O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Presidente, é para parabenizar também o Relator Marcelo Castro pelo seu relatório.

    O PL vai encaminhar favoravelmente à matéria.

    O caminho é esse. A gente tem que, a todo momento, buscar atualizar a legislação penal, porque este tipo de crime, o furto de cabo de energia elétrica – e o raciocínio serve para dutos de combustível, serve para água; é o mesmo raciocínio –, além do transtorno que gera à pessoa que fica sem energia, e como a Senadora Damares colocou, às vezes impactando no tratamento de saúde que a pessoa está fazendo, traz transtornos no dia a dia, isso gera também o encarecimento sempre, obviamente, da manutenção desse sistema, da colocação de novos cabos, o que é transferido para o custo de energia, porque o cliente acaba pagando também mais caro.

    E um outro ponto que a gente está discutindo bastante na Comissão de Segurança é que, além dessa questão de aumentar as penas para determinados tipos de crime, como esse que a gente está discutindo agora de furto de cabo de energia e telefonia, o que é tão importante quanto, Senador – a gente vai tomar essas providências o mais rápido possível na Comissão de Segurança Pública –, são os crimes de receptação, porque esse mercado só existe, como só existe o de roubo de celular, porque ele vai para um mercado paralelo, é comercializado ilegalmente e alguém está comprando isso.

    Então, tem que se fazer também, tem que ter um foco, e, às vezes, Senador Marcelo Castro, inclusive com a atividade mascarada de legal, porque quem vai comprar um cabo, às vezes, em um local, vai a uma loja, e o cliente imagina que aquela loja, por estar funcionando com autorização das autoridades municipais, estaduais, federais... Ele está indo de boa-fé comprar um determinado produto, como um fio de eletricidade, quando, na verdade, sem saber, ele está comprando algo que é fruto de uma atividade criminosa. E esse mercado se retroalimenta.

    Então, quando a gente faz aqui o aumento da pena para o crime específico, a gente também tem que, num segundo momento, pensar no aumento da pena para esse crime de receptação, para focar nessas empresas, nesse CNPJ, que pratica essa atividade criminosa, e obviamente também naqueles que compram de má-fé ou que encomendam esse tipo de furto ou de roubo, para poderem ter obviamente um menor custo e fazerem sabe-se lá, só Deus sabe, o quê com esse produto de origem criminosa.

    Então é só para dar os parabéns a V. Exa. e ao Presidente Davi Alcolumbre também por ter pautado o projeto.