O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para discutir.) – Sr. Presidente Davi Alcolumbre e Sr. Relator Marcelo Castro, primeiramente quero agradecer ao Senador Relator o acolhimento da nossa emenda. No contexto dessa discussão, nós caminhamos em projetos paralelos, Senador Marcelo Castro: o de V. Exa. teve preferência, até por tratar única e exclusivamente desse objeto, que é importantíssimo; e o meu, outro PL, continua, Presidente Davi Alcolumbre...

    Chamo a atenção do Presidente Davi...

    É só para deixar claro aqui, Presidente Davi, primeiro o gesto de apoiar o voto e o parecer do Senador Marcelo Castro. Mas quero deixar sugerido a V. Exa. que nós tínhamos um projeto também, o 3.780, que vem da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, que trata da matéria, mas ele é mais amplo, pois trata também de outras matérias.

    Então fizemos o acordo para caminhar, nesse objeto, com o Senador Marcelo Castro, mas ficarão, independentemente de uma pauta subsequente a ser, é claro, agendada por V. Exa., os demais pontos do projeto. É claro que, na hora do meu parecer, irei suprimir a parte de cabos e energia do meu relatório, mas ficará sob a decisão de V. Exa. pautar para o futuro, excluindo e suprimindo o compromisso, da minha parte, de Relator, aquilo que foi votado e aprovado na data de hoje. É o primeiro ponto.

    Segundo, dentro daquilo que eu já havia estudado, Presidente, e aperfeiçoado, nós propusemos, dentro daquilo que o Senador Marcelo tinha delimitado no seu parecer, um aperfeiçoamento de redação, para ficar numa técnica legislativa mais refinada com a Consultoria da Casa, com a Consultoria Legislativa e na Emenda 10, que foi também acolhida pelo Senador Marcelo, a quem agradeço. Ela deixa mais conciso, mais objetivo.

    Ultrapassada a parte de procedimento, um último comentário sobre o mérito.

    Eu vi vários dos pronunciamentos aqui aos quais me acosto, pronunciamentos que tratam da magnitude desse tema atual, e eu gostaria de lhes acrescer apenas um argumento. No código atual, você tem o furto ou o roubo do cabo de energia ou de telecomunicações, e a vítima é a empresa. Essa é a realidade do que está escrito hoje. Aqui nós estamos elevando esse conceito para algo que dialoga com a vida real.

    Quando se rouba hoje, Senador Fernando, um cabo de energia ou um cabo de telecomunicações, já não é mais apenas a empresa a vítima, passa a ser a sociedade, que está hoje cada vez mais conectada, dependente; órgãos públicos, estabelecimentos públicos ou privados que realizam serviços públicos essenciais. É o que está no seu relatório.

    Então, a sociedade, a coletividade é, mais do que nunca, vítima desse crime do que simplesmente um olhar tímido, pequeno, mesquinho, arcaico, obsoleto sobre o que era no passado, simplesmente a empresa que via seus cabos furtados, roubados.

    É por isso que eu sou a favor da majoração da pena porque o crime também hoje tem outro valor, valor social.

    E a gente aprende, no direito, que lei é fato, valor e norma. E o fato hoje e o valor social desse crime cresceram e precisam ter essa pena acompanhada.

    Por isso o União Brasil encaminha o voto favorável ao parecer de V. Exa.