O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o senhor, Sr. Presidente, que é lá do Norte, que é nosso vizinho, sabe que nós temos uma dificuldade muito grande em fomentar a aviação regional na nossa região e que isso dificulta muito o transporte de pessoas, cargas, insumos, mercadorias na região lá da Linha do Equador. Por isso, Presidente, acabo de apresentar o Projeto de Lei nº 1.600, que já está no sistema, que estabelece o Programa de Aviação Regional na Região Norte. A finalidade desse projeto é fomentar a exploração potencial turística da nossa região, aumentar o fluxo de passageiros e o acesso da população, baratear passagens aéreas regionais...

    Presidente, nós já vimos aqui que a gente aprova um monte de benesses para as grandes companhias de transporte no nosso país, as grandes companhias aéreas, sempre sob o argumento de que as passagens vão diminuir de preço, e a gente nunca consegue esse objetivo. Diminuímos o ICMS do combustível, autorizamos cobrança de bagagem de mão e não conseguimos diminuir nem aumentar a nossa rede aérea no Norte do país.

    E nós temos, nesse projeto, Presidente, previsão de incentivos econômicos via subvenção que vem do Fundo Nacional de Aviação Civil. Essa subvenção será concedida para custear tarifas e transporte até 60 passageiros em operações de, pelo menos, 180 dias. Os setores econômicos incentivados, Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Os setores econômicos incentivados, Presidente, seriam as companhias aéreas, os fabricantes de aeronaves, os fornecedores de equipamentos, e esse programa teria a vigência de cinco anos.

    Presidente, para que nós possamos, efetivamente... Já tivemos esse projeto de iniciativa do Poder Executivo, e a nossa aviação regional nunca conseguiu se desenvolver, porque só quem tem acesso a esses incentivos do Fundo Nacional de Aviação Civil são as grandes linhas aéreas. Então, Presidente, vamos trazer para nós essa prerrogativa, essa iniciativa.

    E eu queria pedir a V. Exa. que nomeasse um Relator, aliás, não que nomeasse um Relator, mas que encaminhasse essa matéria à Comissão de Fiscalização e Controle, para que nós pudéssemos dar andamento a esse projeto tão importante para a nossa região.

    Muito obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Dr. Hiran, amanhã, na reunião do Colégio de Líderes... O Secretário recolheu, e nós vamos determinar a distribuição dessa matéria.

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Obrigado, Presidente.