A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras e todos que nos assistem, assim como fiz na abertura da reunião da Comissão de Educação e Cultura hoje, quero, antes do meu pronunciamento, externar nosso profundo sentimento, nossa saudade e nosso agradecimento pela vida e pelos ensinamentos do Papa Francisco, que nos deixa uma lacuna grande, mas também um grande legado; para quem é cristão, para quem é católico, mas também para toda a humanidade, que ele acolheu sem nenhuma distinção.

    Sabemos que a jornada de trabalho produz impactos na organização de toda a vida social. É sobre isto que vou falar hoje. Estamos falando sobre um dos bens mais preciosos da nossa sociedade: o tempo. A disputa pela propriedade e forma de distribuição do tempo é uma bandeira histórica da classe trabalhadora.

    É importante lembrar que, antes da diminuição prevista pela Constituição de 1988, a carga horária semanal de trabalho era de 48 horas. A partir dessa mudança, o movimento sindical, no qual eu tenho uma honrosa trajetória, de muitos aprendizados, passou a apoiar diversas iniciativas, visando a uma nova redução da jornada, embora sem sucesso.

    Ainda assim, o tema voltou a ser discutido no Legislativo por meio de diferentes propostas apresentadas com o passar das décadas. Recentemente, no início deste mês, esta Casa realizou uma audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais na Comissão de Constituição e Justiça. A medida está prevista na PEC 148, de 2015, proposta pelo Senador, nosso companheiro do PT, Paulo Paim. Ela estabelece a diminuição imediata da jornada semanal para 40 horas, com uma redução progressiva de uma hora por ano até alcançar o limite de 36 horas. O Senador Rogério Carvalho, Líder do nosso partido no Senado e Relator da PEC, propôs emendas ao texto, incluindo a garantia de dois dias de descanso por semana e a manutenção dos salários durante o período da transição.

    Estamos discutindo, portanto, uma justa reivindicação, de grande relevância para a classe trabalhadora, que busca conquistar mais tempo livre, para além do que é dedicado ao ambiente laboral, tempo esse que possibilite a participação em outras esferas da vida, como a familiar, a social, a política, a religiosa, a cultural, e também para os cuidados com a saúde. É necessário que nos vejamos e nos reconheçamos como seres integrais.

    Além disso, a proposta de redução da jornada de trabalho remunerado está fortemente ligada à necessidade de dedicar tempo ao cuidado doméstico de crianças, pessoas doentes ou pessoas idosas. Nesse contexto, há um marcante recorte de gênero, já que são, em sua maioria, as mulheres que assumem essas responsabilidades não remuneradas, acumulando, assim, jornadas de trabalho totais bastante elevadas e, consequentemente, exaustivas. É exatamente sobre o impacto que a jornada 6x1 produz na vida das mulheres que quero reforçar neste pronunciamento.

    De acordo com os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, referente ao ano de 2022, as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais a trabalhos domésticos e cuidado de pessoas, enquanto os homens dedicam 11,7 horas. É o que todos aqui já conhecemos na própria prática da convivência familiar: mesmo após a jornada formal de trabalho, muitas mulheres seguem trabalhando em casa, sem qualquer remuneração, tampouco reconhecimento.

    Essa diferença evidencia a desigualdade de gênero na distribuição das tarefas domésticas e de cuidados no Brasil, e também demonstra que a liberdade no uso do tempo para as mulheres é muito mais restrita. Somando as mais de 21 horas de trabalho doméstico semanais com o tempo dedicado ao trabalho remunerado, o que resta para elas? O que resta para nós?

    Muito pouco, senhoras e senhores. A escala 6x1 faz com que o tempo das mulheres para o bem-estar, para a saúde e para a participação em outras esferas da vida social, incluindo a política, seja insuficiente para uma existência digna. Elas não podem decidir o que fazer com o tempo livre, porque não têm tempo livre.

    Eu costumo dizer que espero contribuir para que as mulheres tenham uma vida plena e feliz. E isso é incompatível com tamanha dedicação a tudo e a todos, inclusive a si mesmas.

    Se trabalhar seis dias por semana dificulta ter uma vida saudável e equilibrada para todos, podemos dizer que isso é quase inalcançável para a maioria das mulheres brasileiras. A jornada 6x1 impõe limites concretos à qualidade de vida das trabalhadoras, com ênfase muito mais elevada do que para os homens. Com apenas um dia de folga por semana, resta pouco ou nenhum tempo para o descanso físico e mental necessário. O tempo livre é um recurso escasso e desigualmente distribuído.

    Em sociedades marcadas por desigualdades estruturais, como a brasileira, a falta de tempo não afeta todos da mesma forma. As mulheres negras, pobres e chefes de família são as mais penalizadas. A escassez de tempo não é apenas uma consequência individual, mas sim um reflexo de como o trabalho remunerado e não remunerado é organizado.

    Essa restrição contribui para reproduzir ciclos de exclusão social e econômica, limitando as possibilidades de ascensão profissional, formação e desenvolvimento pessoal. A falta de tempo leva à limitação de escolhas, perpetuando desigualdades que já vêm de gerações anteriores. Há ainda uma relação direta entre sobrecarga de trabalho e a saúde mental. Exaustão extrema, estresse crônico, esgotamento físico e psíquico, depressão e ansiedade são cada vez mais comuns, sendo especialmente associados a jornadas de trabalho abusivas.

    Defender jornadas mais curtas e com distribuição mais justa do tempo de trabalho é criar espaço para o reconhecimento e a distribuição do trabalho de cuidados, hoje invisibilizado e desvalorizado pela sociedade. Essa mudança é necessária para que as mulheres possam exercer plenamente seus direitos à cidadania, à educação, à cultura e ao lazer, direitos que são constantemente sacrificados em nome da sobrevivência e da manutenção da família.

    O Governo do Presidente Lula inclusive instituiu, em dezembro de 2024, a Política Nacional de Cuidados, uma iniciativa que visa reconhecer o cuidado como um direito universal e promover a corresponsabilidade entre Estado, famílias, setor privado e sociedade civil na oferta de cuidados.

    A política está sendo operacionalizada por meio do Plano Nacional de Cuidados (PN Cuidados), que define ações concretas, metas e responsabilidades, e ocorre de maneira descentralizada e intersetorial, envolvendo...

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... a União, estados, municípios e o Distrito Federal.

    Superar a jornada 6x1 fará de nós um país com relações de trabalho e relações sociais mais justas, humanas e sustentáveis para todas as pessoas. Mais do que uma pauta trabalhista, esta é uma pauta de justiça social, que precisamos encampar com forte decisão política do Poder Legislativo.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.