Pronunciamento de Jayme Campos em 22/04/2025
Pela ordem durante a 23ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 458, de 2024, que "Concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física."
- Autor
- Jayme Campos (UNIÃO - União Brasil/MT)
- Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Agentes Públicos,
Imposto de Renda (IR),
Segurança Pública:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 458, de 2024, que "Concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física."
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/04/2025 - Página 27
- Assuntos
- Administração Pública > Agentes Públicos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REGISTRO, APROVAÇÃO, Comissão de Segurança Pública (CSP), PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, PREFERENCIA, RESTITUIÇÃO, VALORES, IMPOSTO DE RENDA, HIPOTESE, CONTRIBUINTE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SEGURANÇA PUBLICA.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Obrigado, Senador Kajuru.
Um minuto só apenas, ilustre e eminente Senador Plínio Valério, só para um breve comunicado de que nós aprovamos hoje, na Comissão de Segurança, o nosso Projeto 458, que vai permitir que as instituições policiais, sejam federais ou estaduais, tenham a restituição do imposto de renda como prioridade. Como hoje no Brasil já existe, professores e idosos têm a restituição o mais rápido possível. Entretanto, nós promovemos um projeto, que foi relatado pelo eminente Senador Sergio Moro, com algumas emendas, sobretudo do Senador Mourão, que também fez uma emenda, e foi aprimorado pelo ilustre Senador Sergio Moro.
Nesse caso, particularmente, Senador Kajuru, que preside a sessão na tarde de hoje, o objetivo maior é que as forças policiais, tanto a Polícia Federal, também as forças federais, como também os agentes de segurança dos presídios, como também o papiloscopista, enfim, todos aqueles que compõem a força de segurança, que são mais ou menos 800 mil pessoas, entre homens e mulheres do corpo de bombeiros, polícia militar, polícia civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, os agentes ferroviários, ou seja, policiais federais ferroviários, terão prioridade, na medida em que nós entendemos que essas pessoas que se esforçam, no seu cotidiano, trabalhando, muitas vezes, passando duas, três noites até sem dormir, para oferecer uma segurança pública à altura que merece a sociedade brasileira, nós entendemos que nós temos também que valorizar essa categoria de servidores públicos do Brasil. De forma que eu estou muito feliz porque o nosso projeto foi aprovado hoje na Comissão de Segurança aqui do Senado e remetido agora para a CAE em caráter terminativo. Após isso, será encaminhado lá para a Câmara, e eu espero que seja aprovado também com a maior rapidez possível, tendo em vista que acho que, para um projeto como esse, tem como estabelecermos prioridade e colocarmos na pauta, seja aqui na do Senado seja na da Câmara. O projeto aqui no Senado será aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo.
Esse é um breve comunicado que eu acho que é muito bom para a força de segurança do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, querido amigo, Senador Plínio Valério.