O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para discursar.) – Presidente Kajuru, obrigado pelo tempo que me concede.

    Colegas e telespectadores da TV Senado... Kajuru, você é testemunha de que, sempre que venho aqui, eu não leio nada. Eu falo sempre aquilo que está na minha cabeça. Isso foi assim por seis anos. Hoje eu vou ler, sou obrigado a ler, porque a mensagem que quero passar não é de minha autoria. É de autoria da revista The Economist. Para aqueles que não sabem, essa revista é uma das mais críveis, mais respeitadas revistas de economia do mundo e notadamente da Europa.

    A revista traz uma reportagem, dando uma visão panorâmica sobre o nosso país, sobre o Brasil, sobre os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, e a análise se circunscreve aos últimos 20 anos do nosso país.

    Eu fico triste que esse artigo não tenha sido escrito por um brasileiro, mas por um inglês. Ao mesmo tempo, eu entendo que, às vezes, é preciso ir para a estratosfera, ir para o espaço sideral para poder ter uma visão mais ampla da Terra. A distância, às vezes, é muito importante para se enxergar o todo. E foi isso o que aconteceu nessa revista.

    Sem maiores delongas, eu vou ler a reportagem, porque eu tentei resumi-la, mas é impossível resumir. Eu a li em inglês. Vou apresentar aqui uma tradução. Já peço perdão por eventuais pequenos defeitos que a tradução possa apresentar, mas, na essência, ela está absolutamente correta.

    Diz a reportagem:

O Supremo Tribunal Federal do Brasil está em julgamento. [E alguém poderia me perguntar: ele está sendo julgado ou ele está julgando alguém? Não, ele está sendo julgado. Esse é o contexto da reportagem.]

A democracia brasileira sofreu um duro golpe nas últimas duas décadas, e grande parte da culpa recai sobre os seus políticos. Cada Presidente, desde 2003, foi acusado de infringir a lei. Dilma Rousseff sofreu impeachment por não respeitar as leis que regem as contas públicas. Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lula, foi preso por corrupção e, agora, está Presidente novamente. Jair Bolsonaro, um agitador de extrema-direita, supostamente conspirou um golpe para permanecer no poder após perder a eleição de 2022 e irá, em breve, ser levado a julgamento. Mas a democracia brasileira tem um outro problema [e qual será esse outro problema?]: juízes com poder excessivo. E nenhuma figura personifica isto melhor do que Alexandre de Moraes, que integra o Supremo Tribunal Federal. Seu histórico demonstra que o Poder Judiciário precisa ser reduzido.

O Supremo Tribunal Federal do Brasil ganhou, inexoravelmente, influência e prestígio, à medida que o Executivo perdia legitimidade e o Congresso se via atolado em impasses e escândalos. Desde que decidiu sobre um grande caso de corrupção, em 2012, o tribunal tornou-se mais disposto a fazer valer seus poderes. O comportamento perigoso e antidemocrático de Bolsonaro, tanto no cargo quanto após ser expulso pelos eleitores, deu ao tribunal mais justificativa para usar sua influência em defesa do Estado de direito. Bolsonaro, supostamente, tentou declarar um falso estado de emergência após perder a eleição, e seus apoiadores invadiram prédios do governo e planejaram atacar um aeroporto. As últimas alegações o acusam de planejar assassinar Moraes, bem como Lula e seu Vice-Presidente em 2022, antes que pudesse assumir o cargo.

Essas são acusações graves, e o tribunal deve ponderar as evidências e condenar, se for o caso. O problema é que há crescente questionamento sobre o próprio comportamento do tribunal, a qualidade da justiça que ele oferece e a adequação de suas sanções.

Um colegiado de cinco juízes, por exemplo, decidirá se Bolsonaro será preso, em vez dos 11 Juízes do tribunal. Dos cinco, um é ex-advogado pessoal de Lula, e outro é seu ex-ministro da Justiça. O julgamento, portanto, corre o risco de reforçar a percepção de que o tribunal é guiado tanto pela política quanto pela lei. Durante a Lava Jato, uma gigantesca investigação de corrupção que durou a década de 2010, o tribunal manteve as penas de prisão para dezenas de políticos e empresários considerados culpados de corrupção, mas depois mudou de ideia e anulou as condenações de Lula em 2021, por questões processuais. Em 2023, o Presidente do tribunal se gabou de ter "derrotado [...] [Bolsonaro]".

Alegações de tal arbitrariedade e impropriedade se tornaram comuns. Nos últimos anos, um único juiz, José Antônio Dias Toffoli, anulou quase todas as provas descobertas durante a Lava Jato e abriu um processo de investigação duvidosa sobre a Transparência Internacional, um grupo anticorrupção sediado em Berlim. Gilmar Mendes, outro juiz, organiza uma reunião chamativa com a presença do tipo de gente influente que costuma ter negócios em pauta no tribunal.

Há também o Sr. Moraes. Ele liderou investigações sobre o Sr. Bolsonaro, mas está em conflito por ter sido alvo da máquina de difamação e intimidação do ex-presidente. Ele também vem travando uma cruzada contra discursos antidemocráticos online, exercendo poderes surpreendentemente amplos, que têm como alvo predominantemente atores de direita. No ano passado, ele ordenou que a X, uma plataforma de mídia social de propriedade de Elon Musk, removesse centenas de contas pró-Bolsonaro, muitas vezes sem dar qualquer explicação aos donos das contas. Ele bloqueou o acesso ao X no Brasil por mais de um mês e congelou as contas bancárias da Starlink, a empresa de internet via satélite do Sr. Musk. Moraes responde às críticas com autoridade. Pressionado no ano passado sobre se o tribunal deveria adotar um código de ética, como a Suprema Corte dos Estados Unidos fez em 2023, Moraes afirmou [...] "não há a menor necessidade".

Em sua defesa, o tribunal está agindo legalmente. Ele obtém seus poderes da Constituição brasileira, que é uma das mais longas do mundo, e permite que partidos políticos, sindicatos e muitas outras organizações apresentem casos diretamente ao Supremo Tribunal Federal, em vez de tê-los filtrados por tribunais inferiores. Isso significa que o Supremo Tribunal Federal, na prática, faz a lei sobre [as] questões que seriam decididas por autoridades eleitas em muitos outros países. Um único juiz pode proferir unilateralmente decisões com sérias repercussões, conhecidas como "decisões monocráticas". O Supremo Tribunal Federal frequentemente intervém porque as outras instituições brasileiras fazem seu trabalho mal. [Isso se aplica a nós.] O Congresso há muito tempo se deteve em um projeto de lei que estabeleceria regras claras para a liberdade de expressão online. Em vez disso, surrealmente, está gastando seu tempo ponderando uma legislação que perdoaria aqueles que atacaram prédios do governo após a derrota eleitoral de Bolsonaro.

A ameaça de tudo isso é tripla. Um perigo é que a qualidade da tomada de decisões no Supremo Tribunal [Federal] se deteriore à medida que seu mandato se estende implacavelmente. Em segundo lugar, quanto mais o tribunal busca, quanto mais se administra a política, mais se perde o apoio público: apenas 12% das pessoas dizem que está fazendo um trabalho "bom" ou "ótimo", abaixo dos 31% em 2022. Em terceiro lugar, esse poder irrestrito aumenta a ameaça do tribunal, tornando-se um instrumento de impulsos antiliberais que infringem a liberdade, em vez de apoiá-la.

O que pode ser feito?

Parte da resposta é que o Supremo Tribunal exerça moderação. Para restaurar a sua imagem de imparcialidade, deverá convocar toda a sua bancada para julgar o Sr. Bolsonaro, incluindo os dois juízes que o ex-presidente nomeou. Os juízes individuais devem evitar emitir decisões monocráticas, especialmente em questões políticas sensíveis. E, uma vez terminado o julgamento contra o Sr. Bolsonaro, o Congresso brasileiro deveria retomar do Sr. Moraes a tarefa de policiar a liberdade de expressão online. Os brasileiros perderam a fé em dois dos seus três ramos de Governo. É essencial evitar uma crise de confiança generalizada no terceiro.

    Olha, eu fico triste, Kajuru, de ter que ler essas palavras escritas por um inglês, mas é inegável que essa visão de 20 anos dos erros todos que os políticos brasileiros cometeram é correta. Ela pode não ser completa. Qualquer brasileiro, qualquer um de nós poderia enriquecer isso aqui com centenas de outros exemplos de erros grotescos do Supremo Tribunal Federal. Bastaria falar em um, por exemplo: a liminar do Lewandowski, que suspendeu a Lei das Estatais. Ficou suspensa seis meses, depois o Colegiado apreciou, mas aí Lula já tinha nomeado todo mundo que ele queria, contrariando a Lei das Estatais, e o Supremo simplesmente disse: "Não, a Lei das Estatais é válida, só que tudo que foi feito com a liminar do Lewandowski continua valendo".

(Soa a campainha.)

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Então, parece brincadeira de criança, não é?

    Igualmente, nós aqui, no Poder Legislativo, como muitos colegas já disseram aqui inúmeras vezes, estamos faltando com o nosso papel. Uma revista inglesa pede que a gente coloque limites no Supremo; nós não colocamos. A duras penas este Senado aprovou o fim das decisões monocráticas. Vai para a Câmara; a Câmara não aprova, e por que não aprova? Porque há um conluio entre Poderes: "Não mexa comigo, eu não mexo com vocês".

    Coisa tão séria quanto essa está lá: o fim do foro privilegiado, aprovado por unanimidade no Senado, de autoria do Alvaro Dias, parado há anos, muitos anos – já vai para oito ou nove anos, já perdi até a conta. Volta e meia ameaçam de colocar em votação, mas nunca colocam.

    Existem outras leis simples, como, por exemplo, uma, da sua autoria, que pede o fim da reeleição, estabelece o mandato de cinco anos, muda mandatos de Deputados e Senadores, faz coincidir eleições. E eu me pergunto, às vezes: nós aprovamos 500 leis aqui, se nós aprovássemos só essas três, o fim do foro privilegiado, fim de decisão monocrática, fim de reeleição, a cara do Brasil seria outra.

    Olha, o fim do foro privilegiado implicaria em quê? Todos os políticos corruptos estariam fora da política. Por quê? Porque seriam condenados em primeira instância – não dá para aliciar todos os juízes que tem no nosso país, seriam condenados –, seriam condenados por um Colegiado em segunda instância, por um dos tribunais regionais, e, pela Lei da Ficha Limpa, estariam fora da política. Seria uma limpeza na política, uma limpeza na política! Se não tivesse decisões monocráticas, em vez de ter 11 Supremos, nós teríamos um Supremo, um Supremo – nós temos 11 –, e não teríamos as barbaridades que temos.

    E se não tivéssemos essa maldita reeleição, não teríamos uma situação tão esdrúxula como as que estamos vivendo hoje, com o país pagando mais de um trilhão por ano de juro da dívida interna, com o próprio Governo admitindo que, em 2026 – isso está na PLO, não sou eu que digo, é o Governo que diz, é o Governo Lula do Ministro Haddad que diz –, não haverá dinheiro para a educação, não haverá dinheiro para a aposentadoria, que as despesas obrigatórias não serão cobertas. Não serão cobertas. Nós não enfrentamos essas questões por quê? Porque o Governo prefere deixar isso para 2027, já que em 2026 tem reeleição, já que em 2026 ele tem que ganhar uma eleição e não será fazendo aperto que ele vai ganhar eleição, pois ele precisa jogar dinheiro na economia. É uma tristeza o que nós vivemos.

(Soa a campainha.)

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Eu quero só deixar registrado este artigo, pois achei uma análise extremamente imparcial: condena Bolsonaro, condena Lula, condena Congresso, condena todos os defeitos do Brasil. É o Brasil que temos, é o Congresso que temos, são os líderes que temos. Mas nós precisamos fazer uma autocrítica e nesse sentido o artigo foi providencial.

    Muito obrigado.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Presidente, eu queria fazer um aparte, se o Senador Oriovisto...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Senador Girão, só me permita...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É claro.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... presidindo esta sessão e tendo a honra de ouvi-lo, é porque eu li na íntegra o artigo.

    Primeiro, Senador Oriovisto, não quero corrigi-lo. Quem sou eu para discutir economia contigo? Você é o nosso professor neste Congresso Nacional, entre os 594 Parlamentares. O Girão não é jornalista, o Plínio é; então o Plínio vai concordar comigo.

    O senhor disse que é uma das maiores revistas. Não, a The Economist é a maior revista do mundo na economia. Portanto, veja a importância de ela ter escrito este artigo, que, se fosse jornalista, Oriovisto Guimarães certamente escreveria. Ele já falou aqui, durante seis anos, quantas vezes, dando aula de economia. E ele foi tão grandioso e simples que ele não quis ler – eu esperava que ele fosse – a parte final desse artigo, repercutido no mundo inteiro, neste último final de semana, e que aborda o quê? Aquilo criado pelo Senador Oriovisto: a questão das decisões monocráticas, que vocês inclusive votaram a favor e lembram muito bem. Há quanto tempo a votação que passou aqui e houve aprovação? Já lá na Câmara, até agora, engavetada. E isto que a revista colocou no final de seu artigo, valorizando, destacando a importância e dizendo do engavetamento da Câmara dessa propositura exclusiva do Senador Oriovisto, que foi relatada inclusive pelo Senador Esperidião Amin.

    É só isso que eu gostaria de falar, além de cumprimentar o Senador Oriovisto.

    Senador Eduardo Girão, ao aparte, fique à vontade.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, foi muito bem lembrada pelo senhor essa parte final do artigo.

    Eu quero cumprimentar o Senador Oriovisto.

    Eu sempre procuro assistir com muita atenção o que ele fala, porque ele tem conteúdo. E é como o senhor falou: a verve forte na economia – ele é nosso professor aqui. Mas hoje, de todos os pronunciamentos que o senhor já fez nesta Casa – e foram muitos e bons –, este foi o melhor. Quero deixar isso claro, porque não apenas o senhor toca na economia, mas toca no principal problema do país que é a insegurança jurídica. Quem é que vai investir no país onde um homem com a caneta na mão anula o Senado, anula a Câmara dos Deputados e faz o que quer? O senhor deu o exemplo da lei das estatais, mas nós temos várias outras interferências supremas aqui, nesta Casa, vergonhosas. E o que mais deixa a gente incomodado, Senador Oriovisto...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e o senhor tocar nesse tema me enche de esperança, porque eu estive no seu estado e vi a preocupação do paranaense com essa questão. Nós precisamos nos juntar, porque denunciar da tribuna o Senador Plínio sempre o faz, o Senador Kajuru, eu, o senhor e muitos outros aqui. Mas estão fazendo o quê? A gente de bobo, de gato e sapato? Porque está aí o diagnóstico. Cadê a liderança da Presidência do Senado para chegar à Câmara e dizer: "Vamos votar a PEC do fim das decisões monocráticas"? Já está lá há três anos, e, há sete anos, sete, está a PEC do fim do foro privilegiado. E sabe o que mais? Há um ano e meio, a PEC antidrogas, que nós votamos aqui, a partir de uma interferência do Supremo, e está parada lá.

    Então...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Senador Kajuru, só para concluir...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... eu acredito que precisa urgente de um levante dos homens de bem desta Casa, chegarem ao Presidente Davi Alcolumbre e dizerem: "Davi, o que é isso? O que é isso? Está parado e vai ficar por isso mesmo? Quem é o líder do Congresso?". Então, chega! Já deu! O Senador Plínio, há pouco tempo, ocupou a mesma tribuna que o senhor está e disse: "Ó, só tem um remédio [e eu concordo com ele]; tem outros, paliativos, mas um remédio vai resolver: que é impeachment de um Ministro do Supremo". Tem 70 nessa gaveta, já chegou a 70! Enquanto não tiver, nós não vamos ter o reequilíbrio entre os Poderes da República. Pode resolver com a PEC do fim das decisões monocráticas, com outra coisa acolá, mas o que vai dar moral para esta Casa desmoralizada, que é o Senado Federal, nos 200 anos, é impeachment de um Ministro do Supremo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que esta Casa, em 200 anos, no bicentenário, nunca fez, nunca fez, e motivo tem. E tem que vir um artigo lá da Inglaterra para a gente ver o caos institucional gerado pelo Supremo Tribunal Federal.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – O Senador Plínio Valério também quer fazer um aparte ao pronunciamento do Senador Oriovisto Guimarães.

    Mas que se faça justiça aqui, e é merecedor de elogio o Presidente Davi Alcolumbre, deste Senado Federal, que prometeu e está cumprindo. Amanhã, Senador Oriovisto Guimarães, começa na CCJ – e será sem direito a audiência pública –, já amanhã, a votação daquela minha PEC, que é o fim da reeleição, como você colocou, no Executivo, a partir de 2030, mudando o mandato de quatro para cinco anos e pela primeira vez alinhando as eleições a cada cinco anos, a partir de 2030, e acabando com essa farra de eleições a cada dois anos. Portanto, amanhã, a CCJ já vota e, depois, virá ao Plenário, evidentemente, conforme prometeu e está cumprindo o Presidente Davi Alcolumbre.

    Senador Plínio, por fineza.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para apartear.) – Presidente Kajuru e Senador Oriovisto, longe de mim colaborar, é mais para dar um testemunho da luta, da inteligência e da percepção que o senhor teve quando chegou aqui, porque é bem antiga essa PEC, assim como é a nossa de fixar mandato.

    Cada um age da sua maneira, mas a de acabar com decisão monocrática é de todas a mais importante. O Supremo deixou de ser colegiado. Quando foi criado o Supremo, era para ser um colegiado – e tem nome de colegiado –, mas não age como tal. Cada um age à sua forma através dessas famigeradas decisões monocráticas.

    A gente lamenta que esteja dormitando na Câmara, a culpa não é nossa. Cabe a nós agora ficar cobrando, cobrando e cobrando.

    Olhe só a importância, Kajuru, da PEC do Senador Oriovisto.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – A maior revista do planeta faz um artigo que leva – eu não digo "obriga", que leva – o vaidoso Presidente do Supremo a responder à revista, a se expor – a se expor –, porque a arrogância beira a burrice. A arrogância, a pedantice beira, e é o que aconteceu, essa vaidade que se tem de querer responder a tudo e a todos. Aí o Presidente do Supremo responde e é pego na mentira.

    Portanto, esse meu aparte, Oriovisto, é só para que eu faça parte deste momento desse teu brilhante discurso.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Muito obrigado aos colegas.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.