O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentar o Senador Plínio Valério, por mais uma vez nos lembrar que temos compromissos federativos, especialmente nesta Casa, no Senado Federal, que é a representação dos estados do Brasil.

    Em segundo lugar, eu gostaria de anunciar que, agora, às 16h, teremos, na verdade, duas audiências muito importantes no Ministério dos Transportes, uma tratando da otimização do contrato de concessão da BR-101 Norte. Trata-se, Senador Plínio Valério, da rodovia com os maiores nós, com os maiores problemas, com as maiores travas de uma rodovia no Brasil, determinadas essas travas pela pujança do Vale do Itajaí, da região de Porto Belo, Balneário Camboriú, Itapema, antes disso, Itajaí, Navegantes, até Penha e Piçarras e, ao norte, pela grande metrópole catarinense que é Joinville e a região adjacente.

    A situação da trafegabilidade na 101 é dramática – dramática. Temos ali os portos de Itajaí e de Navegantes, temos lá, ao norte, os portos de Itapoá e São Francisco do Sul. O estado é um grande exportador de produtos com valor agregado e também importador de insumos para essa produção. E eu espero que nós tenhamos uma decisão correta do ministério, da ANTT, e o encaminhamento deste processo ao TCU vai levar a nossa bancada a instar junto ao TCU para que essas travas sejam desmanchadas, suavizadas e esse trecho passe a ter uma, pelo menos, razoável fluidez de tráfego para fazer frente às necessidades econômicas de Santa Catarina.

    Ainda integrará essa reunião a questão dos túneis ou de outra sistemática que se adote para transpor o Morro dos Cavalos, onde ocorreu, há três semanas, um acidente dramático que – eu já frisei isto desta tribuna –, se não houve mortos, foi por uma ação realmente divina, uma vez que as cenas que chegaram ao conhecimento do Brasil demonstram que, num incêndio de cinco caminhões e 22 automóveis ou outros veículos menores em função da explosão de um caminhão que transportava álcool etileno, não ter todos os veículos completamente incendiados e nenhuma morte, realmente, numa canaleta limitada como é, com apenas duas faixas de rolamento de um lado e do outro da mureta de divisão dessa gambiarra de duplicação que aconteceu, não ter havido nenhuma morte foi uma ação, na minha opinião, na minha convicção, de Deus. Talvez, um dos últimos pedidos do Papa Francisco tenha sido que se poupasse Santa Catarina dessa mortandade, mas não transferisse para o indeterminado a solução que nós estamos a reclamar.

    Estaremos, então, no Ministério dos Transportes, a partir das 16h, clamando e reclamando.

    E me ocorre, Senador Cleitinho, uma frase do Padre Vieira para me animar. Estaremos lá a bancada, o Governador, o Presidente da Assembleia Legislativa, para repetir aquilo que o Padre Vieira nos ensinou: não venho de pedir pedindo, senão protestando, pois este é o dever e o direito de quem não pede favor, pede justiça. E, no caso, nós estaremos fazendo isso.

    E também anuncio para amanhã duas pautas muito importantes.

    Uma pauta será na CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional), em que teremos uma audiência pública para debater a economia circular sobre o plástico. Plástico, que tem no Oceano Pacífico um território, prezado Senador Humberto Costa: uma ilha de plástico de 2,5 milhões de metros quadrados de superfície, mais ou menos um terço do Brasil – a profundidade eu não sei qual é. Essa ilha de plástico é formada pelo lixo mal jogado, mal tratado e pelas correntes marítimas, que para lá confluem e formam essa gigantesca bola, cuja superfície é de praticamente um terço do território brasileiro.

    Nós amanhã vamos discutir a solucionática disso. Já quero deixar isso pautado. Não adianta ficar falando mal do plástico ou apenas do plástico. O nosso catarinense e sua família, Schurmann, fez uma recente navegação falando sobre a Voz dos Oceanos. Os mares reclamam, a humanidade reclama, mas quem joga o plástico em lugar indevido é o ser humano. O vento apenas empurra; a corrente marítima apenas movimenta. Então, nós precisamos ter uma solução de responsabilidade, de estímulo à reciclagem e, eventualmente, de substituição de materiais que são usados para envelopar nossos bens de uso diário.

    E, finalmente, teremos...

    Eu queria que o Senador Kajuru Nasser ouvisse o que vou dizer, porque conto com o voto dele, assim como hoje ele conseguiu me seduzir com a PEC dos mandatos e nos solicitou urgência. A nossa demanda é por urgência dos seus eleitores, do Omar Aziz, do Rogerio Marinho e do Esperidião Amin. Nós pedimos urgência. Então, o senhor vai ter que ouvir e me apoiar agora no que eu vou lhe dizer.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Com o maior prazer.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Amanhã nós vamos debater, na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei do Código Eleitoral. E lá tem, mais uma vez, uma emenda de minha autoria, que fala sobre a auditabilidade do voto, para que o voto seja auditado pelo eleitor; e, eventualmente, se necessário, se não coincidir o número de votos com o número de resultados, que se faça, pelo menos naquela urna, uma devassa.

    A propósito, a partir de sábado, vai começar o Conclave.

    O senhor sabe o que acontece no Conclave, onde o voto é escrito na cédula? São 135 eleitores, o senhor sabe o que acontece se aparecerem 136 votos aqui na frente, como aconteceu já aqui em 2019? Sabe o que manda o Conclave?

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – A regra do Conclave? Anula-se aquela votação.

    Estão lembrados disto, quando apareceram 82 votos dos 81 Senadores? O Cleitinho não estava aqui, por isso não é suspeito, mas nós estávamos, e a eleição foi homologada.

    Lá no Conclave, se votarem 135 cardeais e aqui aparecerem 136, na eleição, os votos são queimados, até que surja o número de votos ou os votos no número dos votantes.

    Portanto, fica aqui uma advertência para uma interpretação generosa que o Senado deu naquela oportunidade e que, no caso do Conclave, não poderia acontecer. E isso está muito bem reportado...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... pelos jornais de circulação nacional.

    Portanto, amanhã nós vamos debater, Senador Izalci, este tema precioso, a auditabilidade dos votos.

    Eu vou trazer mais uma vez ao conhecimento de todos o que aconteceu numa urna da Seção 458, no Município de Içara, em Santa Catarina, em que a urna, que já tinha recebido 287 votos, empedrou – empedrou. Foi dado o perdimento pela Justiça dos 287 votos. Aqueles eleitores não votaram na eleição porque foi dado perdimento pela Justiça brasileira, em várias instâncias, e depois os 130 remanescentes votaram no papel.

    Portanto, a auditabilidade do voto é uma carência para um sistema muito evoluído que nós temos de votação em urna eletrônica, mas que não é perfeito. A tecnologia, a curiosidade, os ataques cibernéticos existem para aperfeiçoar as defesas.

    Então, eu queria desde já pedir a atenção e antecipar o pedido do seu voto, Senador Kajuru Nasser...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Já tem.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... para a auditabilidade do voto, direito do cidadão, respeitado o sigilo, sim, que tem que ser mantido, como existe na Índia, como existe no Paraguai, como existe na Venezuela. Até na Venezuela o voto é auditável! E aqui não é ainda, prezado Senador Izalci Lucas.

    Amanhã nós podemos nos aproximar desse aperfeiçoamento da nossa urna eletrônica, da nossa democracia e do respeito à cidadania e ao eleitor.

    Muito obrigado.