O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Para proferir parecer.) – Só foi a gente chegar aqui na tribuna, Presidente, mas ainda bem que o senhor me salvou a tempo.

    Obrigado, caríssimo Presidente.

    Eu quero, em primeiro lugar, Presidente, fazer aqui um registro para todos os agentes da cultura brasileira, sobre a sensibilidade de V. Exa. Essa matéria chegou ainda ontem aqui no Plenário do Senado Federal.

    Essa matéria mobiliza, trata do financiamento do audiovisual brasileiro. O audiovisual brasileiro é responsável, na atualidade, por grandes glórias, sobretudo do cinema brasileiro. Pela primeira vez na história, nós tivemos um filme brasileiro que foi premiado no Oscar.

    E junto à matéria do Recine, veio acoplado pela Câmara dos Deputados a então medida provisória, e agora o projeto de lei, que trata da Lei Aldir Blanc. A Lei Aldir Blanc já aprovada... Neste caso, trata da prorrogação da Lei Aldir Blanc. A Lei Aldir Blanc já aprovada no Plenário deste Senado e oriunda, inclusive, deste Senado – é importante que se faça um registro, originalmente relatada pelo nosso colega Senador Eduardo Gomes – é responsável pela mobilização de quase R$15 bilhões para agentes produtores culturais de todo o Brasil.

    Aí é a produção cultural do pequeno produtor cultural, daquele que sonha em ter projetada a sua peça de teatro, daquele que estima apresentar a sua peça musical, daquele que organiza a sua produção audiovisual.

    Para se ter uma ideia, Presidente Davi, só para o Estado do Amapá, a Lei Aldir Blanc mobilizará, neste ano, R$15 milhões para os municípios do Estado do Amapá, outros R$5 milhões para o Estado do Amapá, mobilizando mais de R$23 milhões para os agentes da cultura do Amapá.

    Esse projeto é derivado de uma medida provisória que expira neste 1º de maio.

    Então, eu queria aqui, Presidente, homenageá-lo. Eu acho que a minha homenagem é em nome de todos os agentes da cultura do Brasil, de todos os produtores culturais do Brasil, porque essa matéria chegou aqui no Senado ontem à noite.

    V. Exa., de imediato, nos designou Relator, e colocou na pauta do dia de hoje. Com isso, V. Exa. está salvando a produção cultural do Brasil, está salvando aquele nosso pequeno produtor cultural do bairro do Congós, lá no Amapá, do Perpétuo Socorro, do Oiapoque, do Município de Pracuúba, porque a cultura entranhou na mobilização cultural, a cultura é a identidade de um povo, mas a produção cultural entranhou nos rincões do Brasil com a Lei Aldir Blanc.

    Eu faço também uma homenagem ao Senador Eduardo Gomes, que foi o primeiro a relatar esta matéria aqui no Plenário do Senado, e ao então Senador, também, Paulo Rocha, que apresentou o projeto de lei.

    Cumprimento V. Exa. pela sensibilidade por ter colocado essa matéria para votação já no dia de hoje.

    Indo diretamente e rapidamente ao relatório.

    Vem ao exame do Plenário o Projeto de Lei 363, de 2025, do Deputado José Guimarães, que altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar benefícios fiscais nelas previstos e, também, alterar a Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, a fim de prorrogar o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica e a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022; e, também, revogando a Medida Provisória 1.280, de 23 de dezembro de 2024.

    Então, passando diretamente ao voto.

    Ante o exposto sobre a matéria, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 363, de 2025, e, no mérito, pela sua aprovação, com a aprovação da Emenda nº 2, de Plenário, e a rejeição da Emenda nº 1, de Plenário, com a seguinte emenda de redação que aqui apresentamos.

    Então, só com uma breve emenda de redação para não acarretar o retorno da matéria para a Câmara dos Deputados e, assim, no dia de hoje, nós termos aprovado tanto a prorrogação da Lei Aldir Blanc como também a prorrogação do Recine para a produção audiovisual do Brasil.

    Anexo, Presidente, destaco aqui um manifesto, uma carta aberta assinada por várias entidades de produção cultural de todo o Brasil, entre elas a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); a Associação Brasileira de Autores Roteiristas; a Associação Brasileira de Cineastas; a Associação Brasileira de Empresas Produtoras de Animação; Fórum dos Festivais; Fundação de Cinema; e Sindicato da Indústria Audiovisual.

    Todas essas manifestações ressaltando a necessidade não somente da aprovação da Lei Aldir Blanc, mas, sobretudo, de aprovação do Recine, que consta também nesse Projeto de Lei nº 363.

    Diante disso, Presidente, o parecer é pela boa técnica legislativa, pela juridicidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 363, oriundo da Câmara dos Deputados, que prorroga a Lei Aldir Blanc e o Recine para a produção cultural do Brasil.

    É este o relatório, Presidente.