A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discutir.) – Exatamente, Sr. Presidente.

    E discutindo eu quero parabenizar o ingresso dessa matéria na pauta de hoje, tendo em vista que, a partir de amanhã, já não teríamos mais a vigência da Lei Aldir Blanc. Mas quero dizer que é um processo também contínuo disso que a gente está aprovando aqui. Não é um repasse significativo, é bem verdade, mas talvez até insuficiente. Não dá para dizer agora. Mas o que esse projeto de lei também está trazendo é um ponto de consolidação, a partir da Lei Aldir Blanc ou como fomento à Lei Aldir Blanc, do Sistema Nacional de Cultura, porque, a partir de 2027, só poderão receber os recursos aqueles municípios que tiverem seus fundos de cultura implementados, implantados. E isso, sim, é um processo de transparência importante, é um processo que estimula o controle social, é um processo, portanto, condizente com a política de cultura.

    Nós aprovamos já aqui, nesse exercício, vários instrumentos importantes da política cultural do Brasil e essa medida vem só se agregar a mais um aperfeiçoamento. É projeto de aperfeiçoamento, como bem disse o Senador Randolfe Rodrigues. Eu acho que o relatório está muito preciso. Ontem eu já comemorava o relatório da Deputada Jandira Feghali e agora comemoro também o relatório do Senador Randolfe. Acho que nós devemos, sim, Senador, aprovar do jeito que ele está não apenas pelo prazo, mas, sobretudo, para além do prazo, o que esse projeto vai produzir de aperfeiçoamento na Lei Aldir Blanc.