Pronunciamento de Magno Malta em 30/04/2025
Pela ordem durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 363, de 2025, que "Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar benefícios fiscais nelas previstos, a Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, a fim de prorrogar o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), e a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022; e revoga a Medida Provisória nº 1.280, de 23 de dezembro de 2024".
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Cultura,
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Fundos Públicos:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 363, de 2025, que "Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar benefícios fiscais nelas previstos, a Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, a fim de prorrogar o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), e a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022; e revoga a Medida Provisória nº 1.280, de 23 de dezembro de 2024".
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/05/2025 - Página 72
- Assuntos
- Política Social > Cultura
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PRORROGAÇÃO, PRAZO, BENEFICIO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, QUANTITATIVO, APLICAÇÃO, AQUISIÇÃO, COTA, FUNDO NACIONAL, CINEMA, LEI FEDERAL, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EXIBIÇÃO, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, IMPLEMENTAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PLANO DE APLICAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, NORMAS, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, ENTE FEDERADO, REVOGAÇÃO, SUSPENSÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INVESTIMENTO, AMBITO, MERCADO DE CAPITAIS, OBRAS, AUDIOVISUAL, BRASIL, PROJETO, APROVAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE).
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu falo em meu nome e em nome de milhões de brasileiros, principalmente do meu estado, que me trouxeram para cá. Eu não vim para cá carimbar nada. Não vim carimbar nada e não sou carimbador.
Essa Lei Aldir Blanc foi votada, porque eles se sentiram vilipendiados, sem nada, depois das descobertas do "mamatório" da cultura, Senadora Damares: a Lei Rouanet esbanjando com meia dúzia de artistas, e parte desse dinheiro ia para a máfia do dendê, na Bahia. Só eles recebiam grandes vultos.
A máfia do dendê não acabou, não, mas tudo bem. Foi votado para ser por três anos no Governo Bolsonaro, R$3 bilhões por três anos. Agora são R$15 bilhões ad aeternum.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Vamos votar isso sem discutir? Eram R$3 bilhões por três anos, porque estávamos vivendo uma pandemia, Senador Styvenson. Agora estão votando R$15 bilhões para os mamadores, que são meia dúzia. Os artistas pequenos não têm acesso a grandes cachês, até de pessoas que não alcançaram o nível... E tem uma história de aderir a uma ata. E os produtores são os mesmos... O mesmo esquema dos lobistas da jogatina... Mas cadê o dinheiro para devolver aos aposentados que foram assaltados? Agora estão votando R$15 bilhões ad aeternum. E os aposentados?
Quem não ouviu a entrevista do Lupi – pelo amor de Deus! – dizendo: "É, a gente sabia de uma denúncia aqui, de outra denúncia aqui, já sabia, mas não sabia que era tanto". Cara de pau! Você não tinha uma denúncia? Investigue a denúncia!
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Porque o Rio São Francisco tem aquela largura toda e chegou ao mar, mas começa com um olho d'água, então uma denúncia é a ponta do iceberg. "Não, tinha uma denúncia aqui, outra aqui, a gente sabia, e tal; a gente sabia", fala isso três vezes! E esse cara ainda não vai ser demitido. É claro que não. Esse é o cara que foi usado, com o seu partido, para entrar no TSE pedindo a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Foi esse Lupi aí, do PDT.
Ora, quem é contra? Eu não sou contra. Agora, eu acho que cultura é para todo mundo. É para mambembe, circo no interior, os parques das cidades, dos distritos; para que essas pessoas tenham acesso. Mas não têm! Quem tem acesso são aqueles chamados da MPB.
É até uma coisa errada, porque MPB, para mim, é música popular brasileira.
(Interrupção do som.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Se é popular, tem que ter pelo menos mais de 10 mil...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... pessoas num show, né? Então, música popular brasileira, para mim, é Zezé Di Camargo, é César Menotti e Fabiano, é Amado Batista; não é uns caras que lotam, com 500, 400 pessoas, 200 pessoas, um teatro, tocando um violãozinho, e aprovaram R$15 milhões, R$5 milhões, R$12 milhões. A riqueza dessa gente não vem da bilheteria – pelo amor de Deus! –, vem desse "mamatório" aí.
Então, três anos, tudo bem, era pandemia – por três anos, R$3 bilhões. Agora, aprovar R$15 bilhões ad aeternum, Sr. Presidente? Aí eu estarei sendo covarde com o povo que luta, que está revoltado com o que fizeram com a Previdência, revoltado com os aposentados sendo roubados e vendo votar uma coisa como essa, com discursos bonitos, como se a gente estivesse cortejando e fazendo o bem para quem já tem demais e mora em cobertura.