Pronunciamento de Damares Alves em 29/04/2025
Como Relator durante a 28ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 48, de 2023, que "Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada".
- Autor
- Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
- Nome completo: Damares Regina Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Educação,
Execução Financeira e Orçamentária:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 48, de 2023, que "Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada".
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/04/2025 - Página 44
- Assuntos
- Política Social > Educação
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- RELATOR, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, EDUCAÇÃO, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, ENTE FEDERADO, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, VALORES, HIPOTESE, INATIVIDADE, PROGRAMA DE GOVERNO.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Como Relatora.) – Presidente, foi tudo conversado com os colegas, com o Governo, com o autor.
Eu teria só uma frase para alterar. Eu acho que não haveria problema.
Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/04/2025 - Página 44