O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, meus colegas, eu quero chamar a atenção para um assunto que, nas últimas 24 horas, tomou os jornais e ele vem aqui do Congresso.

    Sr. Presidente Davi, com todo respeito que tenho a V. Exa., eu quero ler a nota pública que é assinada pelo Líder da Oposição, o Senador Rogerio Marinho, assinada por mim, como Líder do PL, e dirigida a este Senado Federal, Presidente Davi.

Manifestamos nossa preocupação com notícias de um acordo [Sr. Presidente] entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; e membros do STF, como alternativa [seria] ao projeto de anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.

Defendemos [Sr. Presidente] a independência e a harmonia entre os Poderes da República, atualmente fragilizadas pela ampliação excessiva de competências de um sobre [...] [o outro].

A anistia é garantia fundamental prevista no art. 5o [...] da Constituição, consistindo na renúncia do Estado ao direito de punir determinados fatos, salvo [com exceção, naturalmente, da]: tortura; tráfico ilícito de entorpecentes; terrorismo e crimes hediondos.

[...] [Somente] cabe [...] [a este] Congresso Nacional, por lei ordinária, conceder [a anistia e o] perdão estatal. Por isso, é [absolutamente] inadequado que ministros do STF prejulguem eventual projeto de lei em entrevistas.

Manifestações públicas de magistrados que geram intimidação e insegurança ameaçam o Estado [democrático] de Direito e não encontram amparo [...] [na nossa Constituição]. A defesa da democracia pelo STF deve respeitar direitos e garantias fundamentais e as decisões colegiadas dos representantes eleitos legitimamente pelo povo, observados os limites constitucionais e, sobretudo, evitando jurisprudência de exceções ou interpretações casuísticas que sepultam a segurança jurídica no [...] [país].

A simples cogitação [Sr. Presidente] de projeto de lei conforme [...] [especulado na] imprensa [e eu vou tratar como especulação da imprensa] revela o reconhecimento do próprio STF [se for verdadeiro] dos [seus] equívocos cometidos no julgamento dos presos de 8 de janeiro, que agora carecem de convalidação, bem como demonstram o único interesse dos poderosos de ocasião: perseguir a maior liderança [...] da história do Brasil [Presidente Jair Bolsonaro] e interferir diretamente no resultado [...] [das eleições] de 2026.

ANISTIA JÁ

    Assino por toda a Bancada do PL, como Líder do PL, junto com o Senador Rogerio Marinho, Líder da Oposição e dos partidos de oposição, esse manifesto.

    E trago aqui, Sr. Presidente, a minha surpresa, porque, na sua ausência, que bem foi representar o país num evento internacional de grande relevância – que foi o velório do nosso Papa Francisco –, surgiu na imprensa que estaria sendo feito um acordo de que V. Exa. participaria junto com o STF e Hugo Motta. Não sei, não conversamos, em nenhuma reunião de Liderança isso foi tratado ou sequer cogitado. Não que não possa fazê-lo, com toda a legitimidade que V. Exa. tem como Presidente. Mas me surpreende que esse assunto chegue a nós Líderes aqui no Senado pela imprensa, até porque apoiamos sua eleição e estamos próximos para construir o que for melhor para o Brasil, com honestidade e com lealdade no nosso trato. Por isso, atribuo a uma especulação, porque, em nenhuma reunião de Líderes, esse assunto sequer foi cogitado, muito menos tratado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.