Pronunciamento de Irajá em 29/04/2025
Discurso durante a 28ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Exposição sobre a pesquisa realizada pelo Instituto Data Senado sobre a opinião dos brasileiros acerca do Projeto de Lei nº 2234/2022, sob relatoria de S. Exa., que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional. Defesa da proposta como ferramenta de desenvolvimento econômico e controle do jogo ilegal.
- Autor
- Irajá (PSD - Partido Social Democrático/TO)
- Nome completo: Irajá Silvestre Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Administração Pública Direta,
Direito Penal e Penitenciário,
Fiscalização e Controle,
Tributos:
- Exposição sobre a pesquisa realizada pelo Instituto Data Senado sobre a opinião dos brasileiros acerca do Projeto de Lei nº 2234/2022, sob relatoria de S. Exa., que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional. Defesa da proposta como ferramenta de desenvolvimento econômico e controle do jogo ilegal.
- Aparteantes
- Eduardo Girão, Magno Malta.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/04/2025 - Página 72
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, JOGO DE AZAR, APOSTA, CASSINO, BINGO, JOGO ELETRONICO, JOGO DO BICHO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA ECONOMIA, CRITERIOS, NORMAS, PODER DE POLICIA, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO, ATUAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, REQUISITOS, PESSOA JURIDICA, GESTÃO, RISCOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, AUDITORIA, TURISMO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AGENTE, DIREITOS, PESSOA FISICA, PARTICIPAÇÃO, MAIORIDADE, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, ACESSO, LOCAL, PUBLICIDADE, PREVENÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, INCIDENCIA, REGIME JURIDICO, TRIBUTOS, TAXA, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), IMPOSTOS, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, CRIME, PENA.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, tocantinenses que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado, eu venho à tribuna, Sr. Presidente, nesta ocasião para apresentar um trabalho extraordinário, um trabalho técnico que foi, na semana passada, apresentado pelo nosso instituto da Casa, do Senado Federal, o Instituto DataSenado, que respalda, através de números, pela vontade da população e por um projeto que avança aqui, nesta Casa, com responsabilidade e debate, que trata da legalização dos jogos responsáveis no Brasil...
O Instituto DataSenado acaba de divulgar uma das pesquisas mais completas realizadas sobre esse tema. E os dados falam por si: seis em cada dez brasileiros, o equivalente a mais de 102 milhões de pessoas, manifestaram, através dessa opinião, com mais de 5 mil amostras em todos os estados da Federação, que são favoráveis à aprovação do projeto de legalização dos jogos responsáveis do Brasil. Uma maioria absoluta da nossa população reconhece que está diante de uma oportunidade de desenvolvimento, e não de uma ameaça.
A pesquisa traduz, com precisão, a visão que os brasileiros têm sobre o Projeto de Lei 2.234, de 2022. Essa visão confirma que a sociedade enxerga, nesse projeto, emprego, turismo, arrecadação e desenvolvimento no país. E mais: mostra que os brasileiros entendem que a atual proibição não funciona, pois 70% dos brasileiros e brasileiras acreditam que ela não reduz a oferta de jogos ilegais no país. Apenas, Sr. Presidente, 25% ainda acham que a lei hoje consegue conter essa prática criminosa do jogo clandestino, do jogo ilegal, dominado pelo crime organizado.
A realidade, na verdade, já superou a norma, e o país precisa de um novo marco, moderno, responsável e alinhado com os desafios do hoje. É isso que estamos propondo, um modelo baseado em experiências internacionais bem-sucedidas, como os resorts integrados, por exemplo, de Portugal, Estados Unidos, Singapura, entre outros países, inclusive aqui da América do Sul, países vizinhos como a Argentina, o Uruguai, o Chile, entre outros bons exemplos de países que adotaram uma legislação responsável na matéria dos jogos responsáveis. É um modelo que, no Brasil, pode atrair mais de 100 bilhões em investimentos privados na nossa economia e ainda gerar quase 1,5 milhão de novos empregos diretos e também indiretos.
Mas é fundamental dizer que regulamentar não é liberar, nem fazer vista grossa. Regulamentar é estabelecer regras, definir limites, garantir fiscalização e, evidentemente, a proteção à nossa sociedade, e os brasileiros apoiam exatamente isso - 82% consideram muito ou menos importante que o projeto preveja regras contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do crime organizado; 77%, Sr. Presidente, acham fundamental que haja medidas para evitar o endividamento das pessoas, como um cadastro único, uma espécie de um Serasa; 62% apoiam a fiscalização para garantir a honestidade das máquinas que estarão em operação; e mais da metade da população, 54% consideram positiva a criação de um cadastro nacional de pessoas com vício em jogos, a conhecida ludopatia, para protegê-las. Esses dados mostram que a população não apenas aprova o projeto, como valoriza as medidas de controle e proteção que se estabelecem nesse projeto em discussão.
E há quem insiste em fazer o alarmismo, sugerindo que a regulamentação levará a uma epidemia do jogo. Os números também são claros: 84% dos brasileiros não frequentariam casas de bingos, mesmo que o projeto seja aprovado, foi o que manifestaram os brasileiros nessa pesquisa; 83% não participariam de nenhuma modalidade de jogos; e 84% afirmam que não teriam interesse na participação de ambientes como os cassinos, mesmo se legalizados e regulamentados. Ou seja, a esmagadora maioria da população não tem interesse no jogo propriamente dito, mas apoia a regulamentação, porque entende seu papel como motor econômico e também como instrumento de controle do jogo responsável no Brasil.
Esses dados desmontam, Sr. Presidente, os argumentos do medo e mostram que a sociedade está madura, atenta e pronta para esse novo momento. O que se espera agora é que esta Casa conduza este debate com a seriedade que ele exige: de forma técnica, objetiva, baseada em dados reais e exemplos de tudo o que aconteceu na Europa, nos Estados Unidos, na América do Sul, ou mesmo na Ásia.
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Concede um aparte, Senador?
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Por fim, quero registrar aqui o meu reconhecimento ao Instituto DataSenado. A pesquisa é ampla, bem construída, transparente e presta um grande serviço à democracia e à boa formulação de políticas públicas. Temos que valorizar todos os profissionais do DataSenado. Na pessoa do seu Coordenador, Marcos Ruben de Oliveira, parabenizo toda a equipe pelo profissionalismo e pela competência da equipe do DataSenado.
Seguiremos firmes, com diálogo, dados técnicos e – é claro – responsabilidade, e com a convicção de que, com a aprovação do Projeto de Lei 2.234, o Brasil ganha em desenvolvimento, em geração de emprego, em justiça social e, principalmente, em um turismo mais pujante, levando em conta o potencial do Brasil, que está muito aquém do potencial que nós temos hoje, comparativamente aos países que são grandes potências turísticas, mundialmente falando, que já perceberam essa grande oportunidade, essa grande janela de oportunidade através dos jogos responsáveis.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero aproveitar esta ocasião, concedendo o aparte ao Senador Magno Malta, para as suas considerações.
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) – Eu faço um aparte a V. Exa., até porque o texto que V. Exa. acabou de ler, a pesquisa feita pelo DataSenado...
Eu já comandei grandes questões aqui em que vai para pesquisa, e a pesquisa do DataSenado... Com todo respeito, pela falta de audiência que esta Casa tem nas suas redes sociais e na televisão, medida a audiência, V. Exa. ou ninguém jamais pode dizer que é a opinião da esmagadora maioria da população brasileira.
Quando o texto que V. Exa. traz fala em alarmistas, eu poderia contradizer dizendo que o crime existe, ele vai continuar existindo, e, quanto a toda e qualquer pessoa que é contra a legalização do jogo, não significa que ela seja alarmista, ela tem posições próprias, como é o meu caso.
Eu sempre enfrentei este debate – há alguns anos, até antes de V. Exa. chegar aqui – e eu sempre sugeri que se trouxesse à baila. À baila é ao Plenário. Eles tentaram algumas vezes, e se recolheram. A última vez se recolheu.
E mostro para V. Exa. que não é a vontade da maioria absoluta. Ponha aqui em votação – ponha em votação. Coloque em votação e V. Exa. vai ver que o projeto será derrotado, será derrotado. Depende de onde foi feita – e como – a pesquisa, dado que a audiência é muito pequena. V. Exa. entre no Instagram do Senado e veja lá a audiência que tem. Entre. Aliás, assim, apesar de a TV Senado ter se tornado...
(Soa a campainha.)
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... um órgão a serviço da esquerda, da divulgação de ideologias, e nunca a serviço de todos, de toda uma Casa... Eu faço isso e falo com conhecimento de causa, porque monitoro o meu mandato, aqui nesta Casa, com relação... Estou aqui no terceiro mandato e sei que nenhuma dessas pesquisas, com todo o respeito do mundo ao DataSenado e, realmente, aos seus servidores, que estão aí trabalhando... Mas o Senado não tem audiência para que V. Exa. traga um texto dizendo que é a esmagadora maioria do povo brasileiro. Eu afirmo a V. Exa, com toda a certeza, respeitando a posição de V. Exa. – porque sei que V. Exa. respeita a minha também –, que o povo brasileiro, na sua esmagadora maioria, é contra.
Eu sugiro: peça ao Davi para colocar em votação e V. Exa. vai ver a derrota que vai acontecer.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Meu querido...
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Só para contraditar o posicionamento do meu...
(Soa a campainha.)
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – ... colega Senador Magno Malta. Da mesma forma, ele sabe do respeito e também da admiração que eu tenho pela carreira política.
Eu acho que contra fatos não há argumentos. Nós estamos aqui diante de uma pesquisa séria que foi realizada por um instituto sério, idôneo. E aí quem sou eu para entrar no mérito da metodologia do Instituto DataSenado ou da expertise do nosso Instituto DataSenado. Até onde me consta, é um instituto sério, um instituto idôneo, que fez uma grande pesquisa. Eu acho que aqui não cabe a nós ficarmos desqualificando o trabalho do DataSenado, muito menos dos servidores que trabalham nesse instituto, porque foi uma pesquisa com ampla amostragem, com mais...
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Não, aí V. Exa. está colocando palavras na minha boca.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Não, espere aí.
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu não desclassifiquei ninguém, nenhum servidor e nem o DataSenado. Eu disse que não tem audiência.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Senador Magno Malta, eu ouvi V. Exa., não o interrompi.
Então, foi uma pesquisa realizada com uma amostragem de mais de 5 mil pessoas ouvidas em todo o Brasil, em todos...
(Soa a campainha.)
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – ... os 27 estados da Federação.
Eu acho que nós não temos, aqui, conhecimento técnico em relação à metodologia do DataSenado. Eu estou partindo do princípio de que é uma pesquisa séria. Estou levando em conta e trazendo à opinião pública os dados revelados nessa pesquisa, que demonstra, entre vários números e fatos, que 60% da população brasileira, através dessa pesquisa, se manifestaram favoráveis à aprovação desse projeto em debate aqui na Casa.
Só para se ter uma ideia, 48% – quase a metade da população brasileira –, nessa pesquisa, entendem que esse projeto trará a geração de empregos ao país; e 58% também compreendem, nessa pesquisa, que trará maior arrecadação ao país, para que esses recursos possam ser investidos, com esses projetos, nas áreas essenciais, como a saúde, como a educação, como a segurança pública, entre outros.
Então, o que nós estamos trazendo aqui...
(Soa a campainha.)
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – ... sem entrar no mérito – e eu respeito a opinião de V. Exa., que sempre foi contrária a essa matéria –, são dados técnicos, dados científicos produzidos através de um estudo sério realizado por instituto idôneo que é o DataSenado. Agora, ninguém é obrigado a concordar com os números, mas eles estão aí postos, divulgados, publicizados, poderão ser objeto de análise, de avaliação, e também poderão ser contraditados por V. Exa. e por qualquer outro Senado.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O senhor me permite um aparte?
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Mas eu acho que esse projeto, que já vem sendo exaustivamente discutido no Senado... No Congresso, são 33 anos de discussão desse projeto. Foi aprovado na Câmara dois anos e meio atrás e já está no Senado há quase dois anos e meio. Discutimos em audiências públicas e em sessões de debates aqui no Plenário, já realizamos, inclusive, votação na CCJ, e vocês sabem qual...
(Interrupção do som.)
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Eu acredito, Sr. Presidente, que o projeto, para concluir...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Só para informar, Senador Irajá, que tem inscritos ainda.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Eu pediria a V. Exa. para concluir.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Mas eu só peço a mesma tolerância que V. Exa. teve com os oradores anteriores.
Então, eu acredito que o tema está maduro para ser discutido aqui e votado no Plenário, e que vença democraticamente a maioria. Ponto.
Eu acho que o Brasil está diante de uma grande oportunidade, como estiveram a Argentina, o Chile, o Uruguai e o Paraguai. Dos 13 países da América do Sul, só o Brasil e a Bolívia que ainda não aprovaram os jogos responsáveis. Não pode estar todo mundo errado e só o Brasil certo, o Brasil e a Bolívia, ou tem alguma coisa muito errada.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senador Irajá, o senhor me permite um aparte?
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Então, eu acho que nós estamos diante dessa oportunidade, e que vença a maioria, o voto da maioria.
Eu tenho uma convicção diferente. Eu acho que nós temos os votos para aprovar, porque os Senadores, a grande maioria, compreendem a dimensão desse projeto. Não é um projeto aqui, um debate entre a direita e a esquerda, entendeu? Uma discussão ideológica, uma discussão religiosa. É uma discussão racional. São os números. É o que aconteceu em todo o mundo, em todo o planeta. Aqui nós não vivemos numa ilha da fantasia. Nós vivemos num país que tem a suas diversidades, as singularidades que tem o Brasil, e nós não podemos achar que só o Brasil está certo e o mundo todo errado.
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – E é verdade.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Então, essa é a minha convicção, com todo o respeito à opinião de V. Exa.
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) – Nesses dois últimos anos e meio – já é uma outra proposta –, eu vou fazer 24 anos aqui, e, ao longo de todos esses anos, houve a tentativa, todos esses anos, de se aprovar e não foi aprovado – e não foi aprovado. Então, num país que é majoritariamente cristão... E eu não quis, de maneira nenhuma, vou voltar a dizer, em nenhum momento, eu desclassifiquei nenhum servidor da Casa. Eu só disse que o tamanho da audiência de todos os órgãos de comunicação desta Casa é absolutamente pequena – é absolutamente pequena.
(Soa a campainha.)
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Até porque a população brasileira até olhava, via um pouco. Começou a ver muito esta Casa a partir do impeachment da Dilma. Ela começou a viver um desencanto quando viu a Suprema Corte tomar conta disso tudo aqui e com pouca reação – com pouca reação.
Para mim... Eu não estou desclassificando nada. Eu só estou dizendo o seguinte: que, na verdade, a grande maioria da população brasileira, na verdade, mais de 60%, não apoia a legalização de jogo.
É só isso, Senador.
E respeito a sua posição.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Sr. Presidente... Senador Irajá, o senhor me concede um aparte?
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Pois não, Senador.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Muito obrigado, Senador Irajá.
Eu acho que quis o destino que eu estivesse aqui, o Senador Magno Malta estivesse aqui, o próprio Senador Marcos Rogério também, que é outro que tem uma militância forte contra a jogatina. E eu quero lhe dizer o seguinte...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Respeito a sua posição e eu acredito que, depois do estrago que o Brasil está vendo das casas de apostas, das bets, cristalizou-se exatamente o inverso do que o senhor está lendo aí.
Perdoe-me!
E eu, assim, respeito a opinião do Senador Magno Malta, confio no DataSenado, confio nos servidores desta Casa, na TV Senado, na Rádio Senado. Tenho divergências – isso faz parte – de alguns posicionamentos, mas são profissionais qualificados.
E eu tenho várias pesquisas aqui, porque essa é uma causa que me interessa.
O senhor quer ficar no próprio DataSenado ou quer que a gente abra outras pesquisas de opiniões recentes?
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Não. Eu acho que todas as pesquisas, Senador, são válidas, desde que não específicas de Fortaleza ou do Estado do Ceará.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não, espera aí.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Um grupo de endividados.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Espera aí, espera aí...
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Se você pegar uma pesquisa nacional...
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não, nacional.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – ... nós podemos fazer um debate saudável.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Tem nacionais de veículos de comunicação.
Mas vamos aqui no DataSenado, porque não pode o Brasil ser completamente o inverso do que o senhor está falando em meu Estado do Ceará.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – A pesquisa é realizada onde?
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O DataSenado fez este ano uma pesquisa...
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Onde?
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu vou ler aqui para o senhor.
Relatório da pesquisa Panorama Político de 2024, Brasil, feito pelo recorte dos resultados do Ceará.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Do Ceará.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A pesquisa...
Pô, o Ceará fica onde?
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Mas é igual eu pegar do meu Estado do Tocantins é achar que a opinião do Tocantins é generalizada no Brasil.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Mas espera aí...
Veja, mas é isso.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Isso não é metodologia de pesquisa.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não, mas a metodologia...
Olha a metodologia.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – A pesquisa tem que ter uma cobertura nacional.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A pesquisa foi realizada...
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Aí a gente consegue fazer um debate saudável.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A pesquisa foi realizada entre 5 e 28 de junho, quando foram entrevistados, dentre essas pessoas, 870 residentes do estado, representando uma população, pelo método que é utilizado, o senhor falou aí, de 7 milhões de cearenses.
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Olha só o que é que deu a pesquisa. Mas o negócio não é uma definição pequena: 85% dos cearenses – 85% dos cearenses! – são contra a legalização de cassino no Brasil.
A pergunta foi direta.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Jogo.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A pergunta foi direta.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – O senhor me permite só uma observação.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu permito, mas eu lhe ouvi, eu queria só...
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Se o senhor fizer uma pergunta se o senhor vota no Lula ou no Bolsonaro lá no Paraná, o resultado é um, mas se o senhor perguntar lá no Ceará, lá no estado de V. Exa., o resultado é outro.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Espera aí, mas isso aqui são costumes, isso aqui não é pesquisa de Presidente.
Isso aqui é o que o senhor falou de princípios...
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Eu estou dando um exemplo de que uma pesquisa feita num estado da Federação pode apresentar um resultado e a mesma pergunta feita em um outro estado da Federação...
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senador, não sobre...
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – ... pode ter um resultado completamente diferente.
Agora, sobre uma questão nacional...
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senador, sobre o aborto...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... sobre drogas, sobre jogatina, todas as pesquisas feitas têm diferenças pequenas nos impactos de Norte a Sul do Brasil quando é costume; não é pesquisa de personagem, de Lula, de Bolsonaro. Estou falando de temas de costumes.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Não, de temas econômicos, sociais...
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não, veja bem, o senhor falou que o resto do mundo aprovou.
Tá, o resto do mundo aprovou o aborto.
O brasileiro cristão entendeu o que é o aborto e disse: "aqui não!". O brasileiro mostrou, tanto que neste Plenário e na Câmara dos Deputados não passa jamais o aborto, porque é o assassinato de crianças.
O mundo aprovou a legalização de drogas. O Brasil disse não! A população nos empurrou aqui, e a gente votou contra a legalização de drogas.
Agora, você não acha que a lógica da jogatina, que está acabando com o brasileiro, Senador Irajá...
Eu lhe faço um apelo...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu lhe faço um apelo!
O brasileiro já está massacrado com essas casas de apostas. Estão jogando o dinheiro da comida, do Bolsa Família, em apostas esportivas em casas bets. O crime organizado está lavando dinheiro, está aumentando os seus lucros com as casas bets.
O endividamento em massa dos brasileiros nunca foi tão grande, Senador Irajá, tão grande!
O senhor defende o Estado de Tocantins, um povo cristão. Estava aqui há pouco o Senador Guaracy Silveira, estava aqui há pouco conosco, que é pastor lá do Estado do Tocantins.
Como é que a gente pode, num momento gravíssimo em que se vive, de endividamento do brasileiro, que está perdendo o emprego, Senador Magno Malta, está perdendo pela produtividade, porque o comércio chupa esse dinheiro de cassino de bingo... Está aí, a própria confederação, várias instituições colocando isso, o Grupo Locomotiva...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para encerrar, senhor, e eu peço desculpa.
Você está vendo casamentos sendo desfeitos por apostas. Nós tivemos audiência pública aqui, na CPI das bets, as declarações mais malucas que você pode ver, de desespero da população. Como é que a gente vai votar bingo e cassino?
Seria uma insanidade, com todo o respeito ao Senado Federal, mas seria uma irresponsabilidade sem tamanho. Esse é um assunto que já deveria estar nas calendas há muito tempo. O Senado tinha que ter uma responsabilidade para mandar direto para o arquivo; mas, num momento como este, eu acho que a população não merece que o Senado agrave a situação de vício, porque é ludopatia.
"Ah, mas os cassinos vão ter um cuidado com os ludopatas". Que cuidado, se 40% do faturamento dos cassinos é com viciados?
Então, o Brasil não precisa de mais problemas.
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Ele já tem problemas demais, Senador Irajá. A gente tem que conter os problemas aqui no Brasil.
Não gera turismo, não gera receita, a gente já debateu isso.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Que isso?
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Tanto é que teve, lá na CCJ... O senhor mencionou a CCJ agora há pouco, foi no dia do aniversário do Presidente da CCJ, que na época era o Davi. Tiveram que mudar, na última hora; quatro Senadores, que eram a favor, contra o jogo, tiveram que mudar quatro na hora para ganhar por dois votos. Olha a divisão interna que teve aqui nessa questão da jogatina.
A gente tem que ter responsabilidade aqui com os brasileiros, que não aguentam mais esse vício, que está acabando com família, e tem gente se suicidando. É esse o apelo que eu faço.
O senhor tem bom coração. O senhor é uma pessoa que... Eu sei que essa é uma pauta importante, mas o senhor tem outras pautas muito boas nesta Casa, em que eu voto com o senhor, em que eu voto com o senhor, mas essa é uma questão de humanidade.
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Nós temos que preservar o Brasil dessa mazela que está acabando com a vida de pessoas, que estão se suicidando, e a gente não pode – um assunto por dinheiro, material, por outros interesses de desenvolvimento – acabar exatamente com a vida, com os empregos, com a saúde, porque é saúde mental, isso é saúde mental. Então, eu lhe faço esse apelo.
A gente tem pesquisa diferente, mas vamos trazer outras, vamos debater que isso vai ser muito importante.
Obrigado.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Um minuto para contraditar e encerrar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) – Vamos encerrar... e eu tenho compromisso.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Sim...
(Soa a campainha.)
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – O que acontece, Sr. Presidente... A irresponsabilidade que o colega Exmo. Senador Eduardo Girão colocou, na verdade, é deixar na mão do crime organizado o jogo no Brasil. Disso eu discordo, eu acho que o senhor também discorda. Isso nós temos que combinar, porque hoje o jogo está 100% na mão, no comando e na gerência do crime organizado.
Se a gente ficar fazendo vista grossa para essa triste realidade, é o mesmo que dizer o seguinte: "Oh, está ótimo como está, tem que ficar na mão do crime organizado, o Governo, o setor público não tem competência para poder fazer a gestão desse jogo, e vamos manter isso na clandestinidade. Isso vai fazer bem ao país, aos brasileiros".
Se é isso que eu desejo, e eu discordo dessa ideia, tem-se que se votar realmente para manter o jogo na clandestinidade e na ilegalidade...
(Soa a campainha.)
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – porque vai estar favorecendo o crime organizado e zero os brasileiros.
(Soa a campainha.)
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – São 20 bilhões de impostos que vão para o ralo – e não vai um centavo para o povo brasileiro. Poderiam estar sendo recolhidos e sendo construídas 200 mil casas populares, 20 mil postos de saúde com o dinheiro dos jogos legalizados.
Então, o que eu defendo, Sr. Presidente, é isso: é que nós tiremos o jogo da clandestinidade, da sombra da lei em que está hoje, e o tragamos para a luz da lei, controlado pelo poder público, apurado pelo poder público, fiscalizado, cobrado, porque hoje está uma farra.
E aí nós fazermos de conta que o jogo não existe? Isso é de uma ingenuidade tamanha! Vamos deixar como está, porque está ótimo? Não tem nada ótimo. Nós temos que ter a coragem de enfrentar, regular. O poder público tem que cumprir o seu papel em qualquer atividade econômica, como fez o mundo inteiro.
(Soa a campainha.)
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – O mundo todo não fez vista grossa...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Senador, o Governo está envolvido com o crime organizado.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – O mundo fez o enfrentamento, estabeleceu os critérios do que pode e do que não pode.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – O Governo apoia o crime organizado.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Eu acho que esse é o caminho mais sensato e equilibrado que o país precisa adotar, e não tapar o sol com a peneira e deixar como está mesmo...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – É claro...
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Porque aí está ótimo; não arrecada imposto, não gera emprego. Está certo? O turismo, que pode ser impulsionado pelo jogo... Porque existe indústria do turismo do jogo, ou vocês vão negar isso também, que não existe?
Claro que existe! As pessoas viajam de cruzeiro porque gostam de viajar de cruzeiro...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Não é negar isso também, não, meu Senador. Ninguém está negando nada, só que o Governo apoia o crime organizado.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Senador Magno Malta, eu não interrompi V. Exa.
Então, tem pessoas que viajam, que fazem o turismo ecológico. Tem milhões de pessoas que apreciam o turismo ecológico – cachoeira, belezas naturais – e tem milhões, milhões de pessoas – europeus, asiáticos, americanos – que fazem o turismo do jogo. Isso é uma realidade.
Eu não gosto do jogo. Muitos de vocês eu tenho certeza de que não gostam, mas dizer que não existe o turismo do jogo é de uma insanidade total.
(Soa a campainha.)
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Aí nós vamos entrar na discussão aqui sem racionalidade.
Então, eu respeito a opinião de V. Exas., eu tenho também as minhas convicções. O mundo inteiro mostra outros dados estatísticos, que o turismo foi impulsionado. Dobrou o número de turistas internacionais nos países que fizeram a legalização e a regulamentação dos jogos responsáveis. É só puxar os números da OCDE, do G20, aqui da América do Sul. Ou nós vamos seguir a exemplo da Bolívia agora, que, como o Brasil, ainda não fez esse enfrentamento?
Quer dizer que agora a Bolívia virou um bom exemplo? Para outros assuntos a Bolívia não é um bom exemplo; agora, é um bom exemplo? E todos os outros países fizeram. Então, estão todos eles errados? O Chile está errado, o Uruguai, a Argentina, o Paraguai todos estão errados?
Ah, gente, pelo amor de Deus! Vamos ter pouco de equilíbrio no debate. Vamos olhar os números, as estatísticas.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Mas o debate não está desequilibrado, não. Nós estamos debatendo.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Agora, a pesquisa, sim, é desqualificada...
(Interrupção do som.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Nós estamos vivendo em um país em que...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... crime organizado.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Para encerrar, Sr. Presidente, eu acho que a gente tem que respeitar as opiniões de divergentes. Eu estou trazendo aqui na relatoria os números do que aconteceu no mundo inteiro. Vocês podem até não concordar com eles, eu respeito, mas os números estão aí para provar quem tem a razão, quem não tem a razão.
Na minha modesta e humilde opinião, eu acho que é muito melhor o Governo, o poder público controlar o jogo, regular o jogo, depurar quem pode atuar no jogo, fiscalizar, cobrar e punir eventualmente quem cometeu algum tipo de crime.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Você sabe por que José Dirceu caiu da Casa Civil?
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – É isso.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Foi uma...
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Eu acho que esse é um caminho mais sensato e equilibrado.
Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente, do tempo, e o debate ainda vai continuar aí por muito tempo.