O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem.

    Presidente desta sessão, Senador Chico Rodrigues, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, você, brasileira, brasileiro que está nos assistindo e nos ouvindo pelo trabalho honrado da equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado.

    Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna com um grito de indignação, porque é impossível que o que aconteceu com a Casa, ontem, aqui ao lado, a Câmara dos Deputados, não tenha deixado os brasileiros de bem extremamente consternados com o exemplo péssimo, em que eles aumentaram o número de Deputados Federais de 513 para 531, como se 513 já não fosse demais. Nem cadeira tem! Como eu falei há pouco, nem cadeira tem para 300!

    O meu projeto, Senador Izalci, é para reduzir para 300 o número de Deputados Federais. Tem um projeto aqui na Casa. E a turma faz o inverso.

    Eu fico muito feliz com uma coisa: a reação dos Senadores, pelo menos que estavam presentes até pouco tempo atrás, que se manifestaram aqui. Eu estava contando com o Senador Paulo Paim: foram oito Senadores que estavam nesta Casa agora, há pouco tempo, e que se manifestaram contra, que vão votar contra. Então, 100% dos presentes. A gente já vê que, no Senado, não vai ser fácil o negócio aqui.

    E, se a sociedade entrar em campo, de forma ordeira, pacífica, respeitosa, e colocar o seu posicionamento, a sua reivindicação, aí que a gente vai conseguir reverter esse escárnio, escárnio que foi feito pela Câmara dos Deputados.

    E eu quero chamar a atenção dos Senadores, Senador Marcos Pontes, Senador Plínio Valério, os demais Senadores aqui presentes, que cuidado, porque, enquanto o olho da gente está lá no peixe, o gato aqui está querendo aumentar o mandato de Senador para dez anos, uma década. Uma década, que é a PEC que nós devemos votar semana que vem.

    Foi pedido vista hoje, a PEC do fim da reeleição, que é o.k., é importante, mas tem essa jogada aí, para ter a coincidência das eleições, a que também eu sou favorável, tanto ao fim da reeleição no Executivo, como uma coincidência, para acabar com esse negócio de ter eleição de dois em dois anos, em que a previsibilidade é zero – então, para se ter um calendário único de eleições –, mas colocaram lá esse jabuti, para aumentar o de Senador para dez anos.

    Não! Tem é que ser de cinco, como vai ser o de Deputado Federal, se passar essa PEC. Deve passar, e vamos trabalhar para passar. Tem que ser de cinco, igual ao de Governador; de cinco, igual ao de Prefeito e igual ao de Presidente da República. Isso é o que nós vamos trabalhar para acontecer. Agora, aumentar para dez é legislar em causa própria – é legislar em causa própria.

    Eu estou aqui há seis anos e sei que é uma tendência natural do ser humano a acomodação – seis anos na mesma Casa –, e quase fica impossível, com R$80 milhões em emendas, por ano, você não se perpetuar no poder. E muitos Senadores estão pensando que vão ganhar, com os dez anos. E se perderem? Vão passar dez anos para voltar.

    Então, a política precisa de oxigenação. A democracia precisa dessa troca, dessa alternância. É muito importante.

    Mas, Sr. Presidente, a Câmara dos Deputados acabou de aprovar, na calada da noite, o aumento do número de Deputados Federais de 513 para 531, com 270 votos favoráveis e 207 votos contrários.

    Você que está nos ouvindo do seu estado: vá lá saber como é que votaram os seus Deputados Federais. Foi 270 a 207, margem pequena – margem pequena. Foi no limite. Foi por 13 votos.

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Senador Girão, só um aparte, rapidamente, para não perder o raciocínio.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Claro, querido. Claro.

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para apartear.) – Concordo com V. Exa.

    Eu fiz uma pesquisa aqui. Lá, no Plenário da Câmara, são 396 lugares. Então, se colocarem os 513, não tem como cada um sentar-se na sua cadeira, como aqui nós temos as nossas cadeiras. Então, talvez fosse...

    Eu disse isto há pouco lá para os Deputados, que eu vou apresentar uma emenda para que haja proporcionalidade com o número de cadeiras. Então, é reduzir para 396.

    E, com certeza, chegando aqui, nós votaremos contra essa matéria.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu acho que têm é que reduzir o número de cadeiras, viu? Enfim...

    Mas vamos lá.

    Essa mudança, Sr. Presidente, foi por 270 a 207 votos. Essa mudança que aconteceu na Câmara, ontem, para aumentar o número de Deputados, segue uma determinação do STF, que, por sua vez, alega estar cumprindo a Constituição – deram um prazo para a nossa Casa deliberar, para o Congresso –, fazendo com que a distribuição do número de Parlamentares atenda ao levantamento demográfico realizado periodicamente pelo IBGE. Mas não necessariamente se precisa aumentar; basta se ajustar a proporcionalidade.

    Está tudo errado! Essa decisão está na completa contramão dos interesses da sociedade.

    Segundo recente pesquisa... Atenção, Senador Cleitinho: segundo recente pesquisa divulgada pela CNN, "82% [da população brasileira] não confiam no Congresso Nacional", e, com votações desse tipo, vai piorar ainda mais essa estatística. Menos de 10% do povo brasileiro aprova o desempenho do Congresso Nacional.

    Isso é gravíssimo, e a gente ainda toma medida para afastar mais ainda o povo daqui.

    Tramita nesta Casa o PLP 43, de 2025, de minha autoria, que limita a 300 o número de Deputados Federais, seguindo os mesmos critérios de proporcionalidade do IBGE. O objetivo é sair da quantidade para a qualidade da representação popular, valorizando a austeridade com o uso dos recursos públicos.

    Segundo levantamento feito pela Transparência Internacional e pela ONG Contas Abertas, o Congresso Nacional brasileiro é o segundo mais caro do mundo. Repito: o Congresso Nacional brasileiro é o segundo mais caro do mundo já. Só perde para o dos Estados Unidos.

    Mas a nossa situação é muito pior do que a dos Estados Unidos. Em primeiro lugar, porque a população norte-americana é de 340 milhões de pessoas, enquanto aqui nós somos 220 milhões de brasileiros. Mesmo assim, o número de Parlamentares é menor. Lá, nos Estados Unidos, são apenas 435 Deputados Federais.

    Mas há um dado comparativo mais chocante ainda: o custo do Congresso Nacional norte-americano representa apenas 0,01. Repito: o custo do Congresso Nacional americano representa 0,01 do PIB. Enquanto, aqui no Brasil, consome 0,55 do PIB, ou seja, comparativamente ao PIB, nós gastamos 55 vezes mais do que os Estados Unidos com o Poder Legislativo, Senador Plínio.

    Pior que o Brasil, só mesmo a Venezuela do ditador sanguinário Nicolás Maduro, perseguidor de opositores, que gasta 3,89% do PIB com seus Parlamentares – uma aberração completa.

    O Brasil quer seguir o exemplo da Venezuela? É para isso que está caminhando, com essas medidas esdrúxulas.

    Mas, comparando com outras democracias sólidas, temos uma visão mais clara do nosso desequilíbrio.

    Um Parlamentar francês ou alemão custa seis vezes, seis vezes menos que um brasileiro. No Reino Unido, chega a custar 20 vezes, 20 vezes menos.

    Segundo estimativas moderadas, como a publicada pela Folha de S.Paulo, passar de 513 para 531 Deputados vai aumentar os gastos na Câmara – olha só a aberração aqui! – em R$64,8 milhões, quase R$65 milhões por ano! Em dez anos, nós temos aí R$600 milhões, em dez anos, com esse aumento.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Esse dinheiro seria suficiente para custear, só de um ano... Só essa diferença de um ano, com esse aumento de ontem, vai incrementar, de custo, para quem paga imposto – que já não é pouco neste país –, daria para custear um ano de estudos para 200 mil alunos do ensino médio. Um ano de estudos para 200 mil alunos.

    E ninguém leva em conta que, além de todas as despesas com gabinetes e mordomias, cada Parlamentar ainda tem o direito às emendas, que totalizam aí 50 bilhões, com "b" de bola e "i" de índio.

    É uma indecência que deveria acabar ou, pelo menos, diminuir.

    Além disso, outra consequência negativa será o aumento de Deputados Estaduais nas Assembleias Legislativas.

    Sr. Presidente, o último minuto. Prometo encerrar.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É muito importante que a população entenda a gravidade disso aqui, porque quem vai pagar é você, brasileira, brasileiro, que está nos assistindo. Então, quero repetir: esse aumento vem em efeito dominó. É um efeito cascata, certo? Ele vai ter outra consequência negativa, se o Senado não der o exemplo, o dever moral de acabar com esse aumento, de não aceitar esse aumento de Deputado Federal. E, se Deus quiser, nós vamos conseguir isso com a ajuda da população.

    A consequência negativa será o aumento de Deputados Estaduais também nas assembleias dos estados que tiverem o aumento da bancada federal, somente.

    Agora, o Senado da República pode dar um bom exemplo e corrigir essa distorção, reduzindo o número de Senadores para, no máximo, dois por estado, o que é mais do que suficiente para garantir o equilíbrio da Federação. Eu tenho isso.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Então, além de negar esse aumento da Câmara, que nós temos que rejeitar, podemos também fazer outra parte para equilibrar, que é diminuindo o número de Senadores que querem aumentar o mandato para dez anos. Repito: cuidado, cuidado, porque vota na semana que vem.

    Eu encerro com este profundo pensamento deixado há mais de 1,5 mil anos por Santo Agostinho, um dos maiores teólogos e filósofos do cristianismo, abro aspas: "A esperança tem duas lindas filhas: a indignação e a coragem. A indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; e a coragem nos ensina a mudá-las".

    Que Deus abençoe a nossa nação.

    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente e senhores colegas aqui presentes.