O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente Humberto Costa, colegas Senadores e Senadoras, trato hoje de um tema extremamente relevante para o país, e é importante que, principalmente, os micro e pequenos empreendedores fiquem bem atentos para este pronunciamento que faremos agora.

    É com grande satisfação que me dirijo a todos para falar sobre um dos pilares mais sólidos e promissores da economia brasileira: as micro e pequenas empresas e os micro e pequenos empreendedores individuais – MEI.

    Hoje, no Brasil, temos cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas em atividade e mais de 14 milhões de MEI. As micro e pequenas empresas representam 27% do produto interno bruto do nosso país. Esse número por si só já revela a força dos pequenos negócios, mas, quando olhamos para os impactos mais amplos, percebemos que estamos diante de um verdadeiro motor de desenvolvimento.

    Essas empresas são responsáveis por mais da metade dos empregos formais no Brasil: 52% da mão de obra com carteira assinada – percebam, 52% dos empregos com carteira assinada, da mão de obra – e 40% da massa salarial nacional, ou seja, elas não geram apenas riquezas, mas também promovem inclusão social, distribuem renda e sustentam milhões de famílias brasileiras.

    Nos últimos dez anos, a participação de pequenos negócios na economia cresceu significativamente: os valores da produção saltaram de R$144 bilhões para R$599 bilhões, segundo dados do Sebrae. Isso demonstra um avanço sólido e contínuo, resultado de melhorias no ambiente de negócios, como o Simples Nacional, e também do espírito empreendedor do nosso povo.

    É fundamental reconhecer que os pequenos negócios não são apenas alternativa para tempos difíceis. Pelo contrário, hoje, sete em cada dez novos empreendedores abrem seus negócios por oportunidade, e não por necessidade. Isso mostra que o brasileiro está cada vez mais atento às demandas do mercado e pronto para inovar.

    No setor do comércio, por exemplo, as micro e pequenas empresas respondem por mais da metade do PIB, ou seja, 53,4%. Na indústria, essa participação já se aproxima das médias empresas, com 22,5%, e, no setor de serviços, representam 36,3% da produção nacional. São números que mostram a diversidade e a relevância desses empreendimentos em diferentes áreas.

    Mais do que números, estamos falando de sonhos, de histórias de vida e de pessoas que, com coragem e dedicação, contribuem para um Brasil mais próspero, mais justo e, acima de tudo, mais empreendedor.

    Por isso, é nosso dever continuar investindo, incentivando e desburocratizando o caminho de quem decide empreender. Precisamos garantir o acesso ao crédito, a capacitação, a inovação e políticas públicas que reconheçam o papel estratégico dos pequenos negócios para o crescimento do Brasil.

    Por esse motivo, apresentei o Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2020, aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos, sob a relatoria – diga-se de passagem, primorosa – do Senador Plínio Valério, que está aqui presente, a quem eu dedico, na verdade, grande parte do êxito da aprovação desse Projeto de Lei Complementar 234. Esse projeto busca estimular a contratação de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais em processos de licitação pública.

    Para isso, ajustamos o limite máximo que obriga o poder público a contratar e comprar exclusivamente com pequenos negócios, hoje fixado em R$80 mil. Com a aprovação do meu projeto, esse limite passará a mais de R$125 mil, ou seja, compras e contratações realizadas pela administração pública de até R$125 mil passarão a ser realizadas exclusivamente com micro e pequenas empresas. Garantimos também a atualização desses valores anualmente pela inflação, para que não fiquem defasados como estão hoje, na faixa de R$80 mil.

    Para o MEI, o projeto estabelece que a administração pública poderá contratar exclusivamente microempreendedores individuais em compras e contratações de até R$12 mil, garantindo também a atualização anual desses limites pela inflação.

    Além disso, o projeto determina que a administração pública exija de empresas de médio e grande porte – percebam agora, acompanhem com detalhe – que vencerem licitações com valores maiores a subcontratar micro e pequenas empresas quando cabível.

    É importante lembrar que o Governo é o maior comprador do país – é importante lembrar que o Governo Federal, municipal e estadual são os maiores compradores do país. Direcionar uma parte das compras e contratações públicas para os pequenos negócios significa usar o poder de compra do Estado como instrumento de política pública, com impactos diretos na geração de renda, na formação de empreendedores e no fomento ao empreendedorismo e a novas oportunidades. Além disso, essa medida incentiva a profissionalização e a qualificação de pequenos empresários, pois participar de processos licitatórios exigirá capacitação e regularização fiscal, atributos que elevarão o padrão desses empreendimentos e contribuirão para a longevidade desses negócios. O Brasil que queremos construir passa inevitavelmente pelo fortalecimento de micro e pequenas empresas e micro e pequenos empreendedores individuais e pelo fortalecimento dos pequenos negócios e, acima de tudo, pelo fortalecimento do Brasil.

    Portanto, Sr. Presidente, este pronunciamento vem seguido desse Projeto de Lei Complementar 234, apresentado por este Senador, cuja relatoria é do Senador Plínio Valério, do qual tivemos, por unanimidade, aprovação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Já sugerimos, por solicitação também do Senador Plínio Valério, que fosse colocado já na reunião de Líderes, para que passe a constar da Ordem do Dia para ser analisado, e obviamente queremos que seja aprovado, para passar realmente a já valer para todo o Brasil.

    A gente sabe que os pequenos negócios, que os pequenos empreendedores têm uma capacidade enorme e uma capilaridade gigantesca, porque são milhões de pequenos empresários, de pequenos negócios que surgem no Brasil diariamente e que se transformam primeiro num capital que vai manter famílias; segundo, que vai gerar empregos; e, terceiro, que vai na verdade contribuir de uma forma direta para a economia deste país. Obviamente, tangenciando com as grandes empresas, a gente vê que os pequenos negócios tem um valor agregado enorme...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... porque levam, primeiro, a esperança àquele cidadão que tem vontade de ser um pequeno empresário, um microempresário, e, com o seu negócio fluindo com esses benefícios que podem advir também do poder público, dos Poderes municipais, estaduais e federal, nós entendemos que há um grande salto nesse segmento, que é fundamental para alavancar a política econômica brasileira, porque não deixa de ser uma ação promovida pela política que nós praticamos aqui neste Senado. Aqui é que nós fazemos as leis e aqui é que nós aprovamos os avanços para a sociedade brasileira.

    Os micro e pequenos empreendedores, os MEIs, serão todos alcançados por esse projeto de minha autoria.

    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.