Pronunciamento de Cleitinho em 07/05/2025
Discurso durante a 34ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discurso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 37, de 2022, que "Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública."
Discurso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 12, de 2022, que "Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos."
Defesa da instalação da CPMI para apurar as denúncias de fraude contra os beneficiários do INSS.
Manifestação contrária ao Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que amplia o número de Deputados Federais, com proposta de reforma política voltada à redução de gastos e ao combate aos privilégios dos parlamentares.
- Autor
- Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
- Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Segurança Pública:
- Discurso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 37, de 2022, que "Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública."
-
Direitos Políticos,
Eleições:
- Discurso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 12, de 2022, que "Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos."
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Atuação do Congresso Nacional,
Idosos,
Previdência Social,
Regime Geral de Previdência Social:
- Defesa da instalação da CPMI para apurar as denúncias de fraude contra os beneficiários do INSS.
-
Poder Legislativo:
- Manifestação contrária ao Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que amplia o número de Deputados Federais, com proposta de reforma política voltada à redução de gastos e ao combate aos privilégios dos parlamentares.
- Aparteantes
- Jorge Kajuru.
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/05/2025 - Página 31
- Assuntos
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Política Social > Previdência Social
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCURSO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, GUARDA, MUNICIPIOS, AGENTE DE TRANSITO, AMBITO, ORGÃO, SEGURANÇA PUBLICA.
- DISCURSO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, SUCESSOR, AUMENTO, PERIODO, MANDATO ELETIVO.
- DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), APURAÇÃO, FRAUDE, EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DADOS, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TCU, PREJUIZO, PESSOA IDOSA, APOSENTADO, PENSIONISTA.
- DISCURSO, REJEIÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, DEPUTADO FEDERAL, AMBITO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ACRESCIMO, MEMBROS, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, VAGA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), GARANTIA, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), DADOS, AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), METODOLOGIA, REVISÃO.
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Uma boa tarde a todos os Senadores, às Senadoras, à população que acompanha a gente pela TV Senado, ao público que está presente aqui – meu Deus abençoe vocês aí. Contem com o nosso apoio para PEC, tá? Vocês têm nosso apoio. No final, depois, eu vou deixar meu posicionamento aqui a respeito de todos os agentes de trânsito que estão hoje aqui – e também aos servidores desta Casa.
Nosso Senador Plínio Valério, pode contar – viu, Plínio Valério? Se puder ter a honra de recebê-lo lá em Minas Gerais... Eu queria muito que você fosse lá comigo, porque você é um professor para mim. Eu aprendo todos os dias com V. Exa. aqui.
Tenho certeza de que, nessa questão do ICMBio, que para mim deveria acabar, concordo com você... Para você ter noção, lá em Minas Gerais, eles conseguiram impedir uma fábrica da Heineken de ir para Pedro Leopoldo por causa de politicagem, de sacanagem deles. Ela poderia ter ido para Pedro Leopoldo. Graças a Deus, ainda a gente conseguiu levar para o sul de Minas, e foi lá para Passos, mas quase a gente perde ali essa geração de empregos, que ia ser de 2 mil empregos, por pura pirraça deles.
Essa turma não está com nada, não resolve nada. E, se um dia eu fosse Presidente da República aqui, a primeira coisa com que eu ia acabar seria o ICMBio. Pode ter certeza disso.
Agora, eu queria falar para a população brasileira que está me acompanhando.
Eu vim aqui chamar a atenção de vocês porque essa questão do consignado do INSS pode chegar a R$220 bilhões. Daqui a pouco, daqui a uns dias, até o fim de semana, vai chegar a R$1 trilhão. Vai ser o maior escândalo de corrupção que já teve neste país aqui, roubando dinheiro de aposentados. E ainda não se instaurou essa CPMI. Eu espero que ela possa ser instaurada.
E sabem o que eu estou escutando aqui? Eu acabei de ouvir uma matéria falando que a base governista está fazendo um dossiê para mostrar que veio também do Governo Bolsonaro. Que ótimo! Por que vocês não assinaram a CPMI ainda? Assinem a CPMI! Vamos investigar todos os governos. O Governo do Temer, o Governo da Dilma, o Governo do Lula, o Governo do Bolsonaro – todos têm que ser investigados.
O país é grande, gente. Eu não vou aqui apontar o dedo para algum Presidente, como é o Lula hoje, como foi o Bolsonaro, não, porque a gente não consegue fiscalizar a consciência dos homens. Os homens são falhos, e os que ainda frequentam aqui, o Congresso Nacional, os que frequentam a porta do INSS, os que frequentam a porta do Congresso Nacional, esses são os piores. O que mais tem aqui, em Brasília, aqui, no Congresso Nacional, não quem mora em Brasília, que fique claro, mas quem frequenta aqui, gente, é um bando de lobista, de vagabundo, que fica por conta de roubar dinheiro 24 horas. E é nisso que a gente tem que colocar um ponto final, independentemente do governo que seja, se é o do Lula, se foi o do Bolsonaro, se for o do próximo Presidente... Não se rouba dinheiro público.
Além de desviar vários dinheiros públicos, agora roubam dinheiro de aposentado. Olha como é que a gente fica perante a sociedade! E a nossa função, como Senador e Deputado Federal, é fiscalizar, independentemente do governo que seja, quer tenha sido no do Bolsonaro, quer seja no do Lula. Como eu estou sendo justo aqui, eu acredito que tem coisa aí que o Bolsonaro, o Lula, o Temer nem fica sabendo. Você não fiscaliza a consciência do ser humano. Você pode colocar ali um ministro ou um secretário na maior boa-fé; os caras vão lá e sacaneiam, fazem sacanagem.
Eu queria, aqui, antes de conceder um aparte ao Senador Kajuru, dizer que, já que vocês querem fazer um dossiê do Governo Bolsonaro... Eu vou fazer vocês tremerem na base agora. Sabe por que vocês não querem muito que tenha essa CPMI? Porque isso pode dar impeachment – isso pode dar impeachment. E eu queria mostrar aqui para vocês um dossiê de 2023 para cá, do Governo Lula. Vamos lá!
Mais de 4 milhões de idosos prejudicados. O prejuízo estimado já ultrapassa R$6 bilhões. Eu já falei para vocês que, com esse consignado agora, gente, R$6 bilhões já está até atrasado, vai chegar a mais de R$200 bilhões. A maioria das vítimas está no Norte e Nordeste. Um relatório da CGU revelou algo mais escandaloso: mais de 35 mil denúncias de fraudes no INSS em 2023. Quem era o Presidente? Lula. Já falei: CPMI é para investigar todos. Sabe quanto dinheiro foi movimentado nesse ano? Foram R$90 bilhões. Vai vendo: R$90 bilhões desviados, dinheiro que deveria estar no bolso de quem já deu tudo por este país. Isso não é um escândalo; é um assalto.
O golpe era covarde: filiavam aposentados à sindicatos sem eles saberem, descontavam valores direto dos benefícios, empurravam empréstimos que o idoso nunca pediu – é o que mais acontece – e, quando o aposentado percebia e reclamava, nada acontecia. Era como gritar dentro de um poço. O sistema sabia e ignorava.
O mais curioso é que, desde 2019, havia um mecanismo para conter essas fraudes, a MP 871. Ela obrigava sindicatos a provarem que o aposentado realmente autorizava o desconto. Essa medida era um escudo contra fraudes, mas, em 2022 – eu não estava aqui, viu, gente? –, com o apoio da esquerda, essa proteção foi derrubada no Congresso. Resultado: a porteira foi aberta. Em 2023 e 2024, o rombo explodiu. Simples, é só ver o gráfico doe quanto subiu, gente. Eu vou mostrar aqui depois.
E tem mais. Ministro do Governo e o Presidente do INSS na época fizeram 15 reuniões com entidades que agora estão sendo investigadas por participação no golpe. A organização que mais participou das reuniões foi a mesma que mais meteu a mão no dinheiro dos aposentados, uma tal de Contag: R$2 bilhões.
A CGU encontrou casos absurdos: pessoas com deficiência que nem podiam assinar, indígenas que nem sabem ler, brasileiros que nem vivem mais no país, todos eles com autorizações falsas para desconto. Roubar qualquer um já é criminoso; roubar um idoso doente em silêncio é desumano. Isso foi um erro, foi uma escolha.
E sabe o que é o pior? O próprio INSS admite que sabia do problema desde 2023. O TCU também sabia, mas ficou quieto. O processo ficou parado por mais de um ano, e adivinha quem travou o julgamento? O Ministro do TCU, indicado por Lula. O sindicato envolvido? Do irmão do Lula, e um dos advogados de defesa é filho do Lewandowski. Parece um roteiro de série do Netflix, mas é o Brasil real. Eles sabiam, reuniram-se com os envolvidos, foram avisados e, mesmo assim, deixaram rolar.
A resposta do Governo foi uma piada: demitiram o Ministro, e só. Nenhuma prisão, nenhuma devolução de dinheiro e nenhuma CPMI ainda aprovada. Pois eu espero que essa CPMI possa ser aprovada o mais rápido possível e que todos que roubaram dinheiro público devolvam esse dinheiro e vão direto para a cadeia, tanto de esquerda, quanto de direita, quem não é nada, que pague por ter roubado dinheiro de aposentado.
Fique à vontade, Kajuru.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Não, amigo Cleitinho, em nenhum momento quero aqui discordar do seu pronunciamento; eu o acompanho, mesmo sendo da base do Governo, até porque todos sabem da minha independência.
Neste momento aqui, no Plenário, Cleitinho, temos apenas um exemplo de homem que foi do Executivo: o Esperidião Amin, que foi o maior Governador, na minha opinião, da história de Santa Catarina. O Amin sabe. E eu quero falar para você, porque eu amo Minas Gerais, trabalhei lá muito tempo, você sabe disso, vou sempre lá e falo com amigos e amigas – fui casado em Minas –, e eu vejo que o seu nome é muito falado lá para o Executivo, para ser Governador de Minas Gerais. Estou te contando isso pela primeira vez, porque eu estou vendo e estou ouvindo.
Sabe por que eu, Kajuru, nunca aceitaria o Executivo? Por causa de algo que você falou durante o seu discurso, mostrando a sua isenção: porque é muito difícil um Presidente da República, um Prefeito, um Governador, com tanta gente, tanto secretário, tanto ministro, tanto empregado, saber de tudo.
Então, é uma coisa que... Eu não estou defendendo aqui o Presidente Lula, até porque eu e ele não estamos bem – eu aqui não tenho nada a esconder, correto? –, mas eu acho muito difícil... Na CPMI, vai ser impossível provar que o Lula sabia disso. Agora, tem uma coisa para mim: o Ministro sabia. Eu sei que tem gente do Governo chateada comigo porque eu falei isso já na imprensa, mas para mim ele sabia, eu não consigo acreditar jamais. Agora, o Presidente, se houver essa prova... Tudo para mim é questão de prova; é igual falar em condenar o Bolsonaro: para condenar o Bolsonaro você tem que apresentar prova cabal, prova irrefutável, senão vai haver uma injustiça e vai haver uma comoção, é evidente, mas nesse quesito, se houver essa prova, para mim será uma decepção, até porque, já no final de sua vida pública, não é possível que o Presidente cometeria um erro tão primário de encerrar a sua vida pública com uma mancha em função do que ele já passou por gente que o cercava em governos anteriores.
Parabéns, como sempre.
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Kajuru, eu quero deixar bem claro aqui: você é um homem extremamente justo. É como eu acabei de falar: eu não estou aqui para apontar o dedo para o atual Presidente da República achando que eu já sabia de tudo, como o Bolsonaro, como o próprio Temer. Se tivesse ganhado a Simone, se tivesse ganhado o Ciro... Sabe? É como eu falei: a gente não consegue fiscalizar a consciência dos seres humanos, e isso aqui, infelizmente, desde a Constituição, ou depois da Constituição, parece que foi feito...
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... para não funcionar. Parece que o negócio aqui é levar vantagem, é só fazer negócio em favor de corrupção, de sacanagem. Isso parece que foi feito para tudo dar errado, por mais que a gente esteja aqui com o maior apoio.
Eu canso de falar isto para algumas pessoas: eu entrei num lugar que, infelizmente, é um mundo de prostituição, de corrupção e de pecado. Infelizmente. Parece que ficam aqui ao redor é para fazer negócio, é para fazer rolo, é para fazer bagunça. É o tempo inteiro.
Ontem um baixinho, no corredor, estava falando não sei o quê. Eu falei, baixinho, você tem cara de picareta, você deve ter feito... Pergunta se é mentira. Falei, você tem cara de picareta mesmo, você está frequentando aqui, você deve ter feito coisa errada mesmo, sai fora. Eu saio fora de gente aqui toda hora, porque eu sei que a maioria que está aqui é para levar, para fazer negócio, para levar vantagem em alguma coisa.
Então, não quero aqui crucificar, não, mas a gente precisa da CPMI, Kajuru. É para poder mostrar quem são os bandidos, quem são os corruptos, quem fez essa sacanagem, para acabar de uma vez por todas.
(Interrupção do som.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Na hora em que acabar com a corrupção deste país aqui e essa questão de levar vantagem em tudo, a gente melhora este país. É um país de riqueza, é um país de pessoas trabalhadoras. É um país em que 50% do que você consome aqui é imposto; quer dizer, não é falta de dinheiro, é falta de vergonha na cara.
Inclusive o ministro foi até homem, porque a maioria das vezes em que a gente vê político aqui, Kajuru, é falando, justificando erro em cima de erro. Ele, pelo menos, confessou, porque falou: "Não, eu sabia." Tinha que ter sido exonerado, tinha que pedir para sair, sim.
Eu quero ser solidário aqui aos três Senadores do PDT, que falaram: "Não, vou continuar da base." Eu não sou base, mas eles foram homens, continuam base, porque quem errou foi o Ministro. Aí vem o PDT lá na Câmara e fala: "Eu não sou base mais." Que canseira, me dá nojo ser político ver uma coisa dessa. Sabe por quê? Porque quando foi lá negociar, no início do mandato do Lula, não sentou lá, não foi para ajudar o povo, não; foi para ter cargo, foi para ter ministro no Governo. Nunca é para o povo, nunca é para ajudar as pessoas.
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Se um dia eu fosse sentar com... Eu fui Vereador, eu nunca sentei com o Prefeito lá e falei: "Eu quero cargo, eu quero isso para poder ajudar". Com o Governador Romeu Zema, nunca sentei com ele e falei: "Eu preciso disso, eu preciso de secretaria, eu preciso de...". Nunca quis levar vantagem. Quando eu for sentar com o Prefeito, com o Governador, um dia sentar com o Presidente, é para negociar para o povo; não é para negociar para mim. Não, eu já estou feito aqui, eu virei Senador da República, eu tenho que ajoelhar e agradecer a Deus. Eu tenho que me contentar com os assessores que eu já tenho, que já são muitos e já me enchem o saco. Eu não quero ter mais.
Então, assim, que vergonha ver uma situação dessa do PDT. E quero aqui dar todo o meu respeito aos três Senadores, porque é assim que tem que ser a política. Se foi lá na época – não sou base –, quem errou foi o Ministro, não foi o Governo que errou, não, ué. Agora não, não está mais, porque ele pediu para sair, porque ele errou... "Não, não vou ser base mais, não". Que política que é essa? Política de negócio? Política para encher o saco?
Presidente, eu vou finalizar e só pedir aqui para quem é da base, quem não é, quem é oposição: assina a CPMI. E Davi – o Davi não está aqui, eu acho que ele está viajando, o Presidente Davi –, instaura a CPMI, Davi. A gente precisa, sim, passar este país a limpo aqui, a gente precisa mostrar quem foram os lobistas.
Inclusive tem um tal de Careca. Olha a diferença de quem é de direita aqui, hein? Tem um tal de Careca do INSS aí, que doou dinheiro para a campanha do Bolsonaro. Chame-o, convoque-o, traga-o à CPMI. É assim que você faz política, é assim que você traz transparência. Pega cada bandido, vagabundo, ladrão que roubou dinheiro e põe na cadeia, tanto quem é de esquerda, quem é apoiador do Lula, quem foi apoiador do Bolsonaro. Roubar dinheiro é errado, gente, desviar dinheiro é errado. É isso e ponto, acabou.
Então, espero que o Presidente Davi Alcolumbre, se está vendo este discurso meu, se vai chegar para ele, Presidente, instaura a CPMI, para a gente passar este país a limpo aqui e pegar cada um que roubou dinheiro público, desviou dinheiro público. Eu peço isso, viu, Presidente Davi Alcolumbre.
Eu queria aqui finalizar, sobre a questão, que eu acredito que o Kajuru já é contra, o nosso Presidente também já disse que é contra, é a questão do aumento. O Kajuru está com uma PEC aqui, gente, para poder acabar com reeleição; quer dizer, a gente precisa fazer uma reforma política urgente aqui. Os caras lá na Câmara ontem, quase meia-noite, quase de madrugada, tiveram a audácia de aumentar o número de Deputados, se eu não me engano, para 531, com um custo de R$60 milhões. Guardem isso. Isso é um efeito cascata, porque depois as próprias Assembleias Legislativas vão querer aumentar para mais Deputados. Câmaras de Vereadores vão querer aumentar mais. Quer dizer, colocar mais parasitas na política. Já não bastamos nós que estamos aqui, dando prejuízo para o povo; tem que colocar mais.
A gente tinha que estar aqui, sentado – os Senadores e Deputados Federais –, falando, tratando de reforma política, de reduzir, para reduzir os custos, os gastos do Congresso Nacional. Não, os caras vão lá, ontem, quase de madrugada, para ninguém ver, e votam para aumentar.
Hugo Motta, sabe o que é prioridade para votarem? É a isenção de imposto de renda de quem ganha até R$5 mil. Coloque lá, para vir para cá também, para a gente votar a favor disso. Isso que é prioridade para o povo.
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Aumentar os Deputados aqui nunca será prioridade.
Então, espero que os 80 Senadores aqui tenham consciência e derrubem esse tipo de projeto. E lembro: foi orientação do STF.
Gente... Façam o seguinte, STF, Hugo Motta: peguem de mãos dadas a turma do STF, saiam na rua e peçam a orientação do povo. Você teve a orientação do STF, né, Hugo Motta? Faça o contrário: vá às ruas e peça a orientação do povo, pergunte se o povo – que é o patrão, que paga nosso salário – quer ter mais Deputados Federais lá na Câmara, que nem cadeiras suficientes tem. Faça isso, Hugo Motta.
Finalizo, Presidente, falando aqui para todos os agentes de trânsito, porque tem uma PEC que está sendo estudada aqui, dentro do Plenário, que hoje vai ser discutida novamente. Olhando nos olhos de vocês aqui, quero deixar bem claro: eu vou votar favorável, mas eu tenho um projeto para simplesmente vocês não multarem. Se vocês são agentes de trânsito – na minha humilde opinião, com todo o respeito e com todo o carinho que eu tenho por vocês –, vocês tinham que orientar o trânsito.
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Não estou aqui generalizando, não, mas eu já vi muita gente sendo injustiçada no trânsito por falta de bom senso dos agentes de trânsito. Não estou aqui falando que foram vocês, mas agentes de trânsito. Lá na minha cidade, então, eu cansei de ver.
Então, eu tenho um projeto também para tirar essa autonomia de vocês, a de multar; é para vocês orientarem. Vocês estão ali para orientar o trânsito.
Contem comigo, mas comecem a ajudar o povo também. O povo é muito sofrido. O povo não merece, não. Tenham bom senso na rua, porque a gente sabe que tem muito imprudente, mas tem muito trabalhador que precisa trabalhar e que, às vezes – não é por imprudência, é por necessidade de trabalho –, às vezes, não fazem o que devia ser feito. Mas quem somos nós para julgar um cidadão, um trabalhador? O que mais a gente faz aqui, na política, é coisa errada.
Então, é o que eu peço para vocês. Vou votar favorável, mas que comecem – quando vocês saírem de casa, quando vocês forem dar aquela canetada – a pensar assim: "Não, espera. É um trabalhador." e a usar o bom senso. Bom senso cabe em qualquer lugar.
Que Deus abençoe vocês, e contem comigo.
Muito obrigado.