Pela ordem durante a 34ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 257, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para ampliar a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – CONDEL/SUDECO."

Autor
Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Jaques Wagner
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Desenvolvimento Regional:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 257, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para ampliar a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – CONDEL/SUDECO."
Publicação
Publicação no DSF de 08/05/2025 - Página 48
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE (SUDECO), CONSELHO DELIBERATIVO, CRITERIOS, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, EMPRESARIO, TRABALHADOR, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), UNIDADE, FEDERAÇÃO.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA. Pela ordem.) – Bom, é só para comentar.

    Eu tinha falado com o Senador Izalci, porque o Senador Izalci, na proposta que está sob votação, coloca um representante por estado. Eu ponderei com ele que, se fosse assim, em regiões com nove estados, isso cresceria muito; em vez de ser um só, como é hoje, que fosse igualado aos outros, que são três, que revezam indústria, comércio e agricultura.

    Ele tinha concordado, mas, pelo visto, ele não mudou isso, continua o original.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) – Ele manteve um por estado?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) – Não, porque deixe-me lhe falar. Eu fui alertado, inclusive, pela AGU de que há um vício de origem, porque, na verdade, quem deveria ter suscitado essa questão era o próprio Executivo, que está fazendo um projeto de lei nos termos que eu lhe falei, igualando a Sudeco a todas as outras, e vai mandar para cá. Por que eu estou falando isso? Só para depois não parecer que eu fiz um acordo e não cumpri, é por isso que eu estou alertando. Há um vício de origem, porque quem deveria fazer isso era o Executivo, e não o Legislativo.

    De qualquer forma, eu tinha proposto que mudasse pelo menos para fazer igual aos outros, e não um por estado; mas só estou avisando, porque...


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