Pronunciamento de Veneziano Vital do Rêgo em 07/05/2025
Pela ordem durante a 34ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 37, de 2022, que "Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública."
- Autor
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Segurança Pública:
- Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 37, de 2022, que "Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública."
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/05/2025 - Página 52
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, GUARDA, MUNICIPIOS, AGENTE DE TRANSITO, AMBITO, ORGÃO, SEGURANÇA PUBLICA.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Pela ordem.) – Na verdade, Presidente, nós estávamos apenas carecendo da presença do Senador Styvenson, que se comprometera e, assim, alcançou o número necessário para apresentação à Mesa do pedido que é o de ensejarmos um procedimento especial, um rito especial, a fim de que, como disse anteriormente, não percamos um tempo que, a meu sentir, despiciendo seria, ou seja, nós venceríamos essa etapa no Senado Federal e passaríamos já à Câmara, às suas atribuições deliberativas.
O Senador Styvenson apresentou a proposta, tem aqui as subscrições dos Srs. Líderes presentes, e nós queríamos levar a V. Exa., se concordaria com que apreciássemos a emenda e, logo a sua conclusão, pudéssemos votar o teor da PEC 37.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – V. Exa. tem o requerimento para dar entrada à Mesa?
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Está nas mãos do Senador Styvenson.