Pronunciamento de Veneziano Vital do Rêgo em 07/05/2025
Não classificado durante a 34ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 37, de 2022, que "Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública."
- Autor
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Não classificado
- Resumo por assunto
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Segurança Pública:
- Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 37, de 2022, que "Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública."
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/05/2025 - Página 53
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REGISTRO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, GUARDA, MUNICIPIOS, AGENTE DE TRANSITO, AMBITO, ORGÃO, SEGURANÇA PUBLICA.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Perfeito. É pouco provável que consigamos, porque amanhã é quinta-feira, mas se V. Exa. puder colocar a apreciação, para que nós aprovemos o rito, ele será mantido para a semana subsequente. E se V. Exa. assim o fizer, resguardaríamos, com o rito aprovado, a condição de, na semana vindoura, aprovar a emenda e, consequentemente e subsequentemente, o mérito da PEC. Pode ser assim?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – Vamos submeter ao Plenário, mas acredito que V. Exa. tenha uma sugestão boa, para que a gente não tenha um prejuízo total dessa votação do dia de hoje.
Então, vamos só conferir com o Senador Moro se ele pode relatar a emenda, para que a gente possa fazer essa votação.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Eu acho que o Senador Moro não precisaria nem fazer já essa defesa. Assim, é a aprovação do rito.