O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, ilustre e eminente Senador Eduardo Gomes, Sras. e Srs. Senadores, trago a esta tribuna uma pauta de extrema relevância para o Estado de Mato Grosso e, especialmente, para os milhares de pequenos produtores rurais que fazem da agricultura familiar a base da produção de alimentos e da economia local em nosso estado.

    Acabo de protocolar, Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 2.161, de 2025, para incluir todos os 142 municípios do Estado de Mato Grosso na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

    Trata-se de uma medida valiosa, que alia desenvolvimento regional e avanço social.

    O projeto tem como principal objetivo ampliar o acesso a projetos de irrigação, infraestrutura hídrica e ações de desenvolvimento sustentável voltadas àqueles que mais precisam.

    Mato Grosso é um estado de dimensão continental, com imenso potencial agrícola em todas as suas regiões, mas também com profundas desigualdades no acesso a recursos, apoio técnico e investimento público.

    A presença efetiva da Codevasf em todos os 142 municípios é um passo fundamental para corrigir essas desigualdades e assegurar que os pequenos produtores possam acessar políticas públicas de irrigação que garantam estabilidade, produtividade e segurança alimentar.

    Sras. e Srs. Senadores, aonde a Codevasf vai, o avanço e o crescimento vão atrás, e isso se confirma pelas sucessivas expansões em sua área de abrangência. Basta ver que, em sua fundação, no ano de 1974, ela atendia 504 municípios, em seis estados, e o Distrito Federal, atuando numa área de 636 mil quilômetros quadrados. Atualmente, ela atende 2.675 municípios em 15 estados, cobrindo mais de 3 milhões de quilômetros quadrados. Em 50 anos, sua área de atuação cresceu quase cinco vezes.

    Conhecemos a atuação da empresa em Mato Grosso, pois ela já opera com sucesso em mais de 30 municípios mato-grossenses. Nossa proposta é de que ela passe a operar em todas as 142 cidades mato-grossenses.

    Os produtores rurais de Mato Grosso desejam fortalecer a irrigação de suas plantas, e o projeto que apresentamos agora vem atender a esse anseio, alcançando, inclusive, os pequenos produtores, que muito poderão se beneficiar das ações políticas da companhia nesse setor.

    Atualmente, há 220 mil hectares de produção irrigada em nosso estado, mas, com incentivos corretos, poderemos alcançar a marca de 4 milhões de hectares irrigados até 2030. Estamos falando de mais produção, mais negócios e mais geração de empregos, trazendo imensos benefícios para o nosso estado e para o nosso país.

    Quero lembrar que, conforme estimativas da Conab, a produção de grãos em nosso estado deve ultrapassar...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... 100 milhões de toneladas nesta safra.

    Com o nosso projeto, vamos expandir ainda mais esse potencial. Com o aumento da área irrigada, seremos capazes de produzir de forma exponencial.

    Estender ao estado inteiro os serviços da Codevasf é fortalecer a economia estadual, regional e nacional, trazendo avanços econômicos e sociais para a nação.

    No entanto, Sras. e Srs. Senadores, a inclusão do Estado de Mato Grosso na área de atuação da Codevasf representa mais do que uma ampliação institucional; é um gesto de compromisso com o desenvolvimento regional, com a geração de renda, com a permanência da dignidade das famílias em suas terras, é reconhecer o desenvolvimento que precisa chegar a todos, especialmente àqueles que mais dependem da ação do estado.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Presidente, mais dois minutos, estou satisfeito.

    Com a atuação da Codevasf, poderemos impulsionar projetos de irrigação, fomentar cadeias produtivas, combater a pobreza rural e assegurar que cada município mato-grossense tenha acesso a oportunidades que, há muito, já são realidades em outras regiões do nosso país. Que a ampliação da atuação da Codevasf seja uma política de Estado, voltada ao progresso, ao desenvolvimento sustentável de Mato Grosso.

    Concluindo, Sr. Presidente, nós temos a certeza absoluta, Senador Veneziano, de que a Codevasf também chegará a todos os 142 municípios. Hoje já atinge 30 cidades na região do Médio e do Baixo Araguaia. Por que não nós estendemos para todo o nosso estado?

    Tenho a certeza, Senador Laércio, de que V. Exa. tem ciência de que, com o advento da Constituição de 1988, foi aprovado o Programa Irrigar...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... que contemplaria os quatro estados da Região Centro-Oeste do Brasil: Brasília, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. É um grande programa, constitucional e está vinculado ao Ministério da Integração. Lamentavelmente, os anos se passaram, quase ou pouco ou nada, com certeza, foi repassado para esses estados que compõem a Região Centro-Oeste do Brasil.

    Este projeto nosso busca efetivamente que, através da Codevasf, possa-se levar essa expertise que ela tem na política de irrigação para o nosso estado. De maneira que esse projeto vem, com certeza, conjugar aquilo que fundamentalmente nós precisamos: ter a irrigação do nosso estado diante do nosso potencial hidráulico, que é fantástico.

    Temos rios como o Rio Araguaia, o Tocantins. Temos o Rio Juruena. Temos o Teles Pires e o Tapajós. Temos o Rio Cuiabá. Por sinal, com o advento da construção da Usina de Manso, que ocupa 44 mil hectares de área daquele Estado, temos um potencial fantástico para que nós possamos irrigar os municípios do vale do Cuiabá, que compõem ali quase 17 cidades.

    Por isso, eu quero pedir a V. Exas. que apoiem o nosso projeto, que é extremamente meritório. Acima de tudo, nós daremos oportunidade para o pequeno produtor, para a agricultura familiar e, assim, estendendo e aumentando, com certeza, não só a sua produção, mas, sobretudo, a sua renda familiar.

    É isso, Sr. Presidente.

    Agradeço a oportunidade e muito obrigado.