O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para comunicação inadiável.) – Presidente Chico Rodrigues, eu aproveito hoje a tribuna para me dirigir àquelas pessoas, aos próprios Senadores e a quem conduz esta Casa, para mostrar por que eu insisto com a PEC que apresentei, ainda em 2019 e 2020, que fixa o mandato de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    Passados esses anos todos, conseguimos uma Relatora, a Senadora Tereza Cristina, que já fez o relatório, mas até agora não o apresentou na CCJ – se o apresentou, ainda não foi pautado.

    Quando o apresentei, acusaram-me de ser revanchista, porque, naquela altura, o Supremo já começava a tomar conta do Legislativo, a se apoderar do Legislativo. E eu digo e dizia que não era revanchismo, porque não serve, não servirá, não alcançará aqueles Ministros que lá ainda estão.

    Senador Moro, o senhor que é da área e não estava aqui na sabatina dos Ministros... São palavras, Girão, dos Ministros que lá estão. Vocês vão ver que formam a maioria a favor do mandato fixo de ministro.

    Barroso, na sua sabatina: "Eu acho que o mandato é uma boa ideia. Um mandato de 10 ou 12 anos eu mesmo [...] defendi". Cleitinho, são palavras do Ministro Barroso sobre o mandato fixo de Ministro do Supremo.

    Alexandre de Moraes: "[Eu sugiro] a transformação do STF em tribunal constitucional, com vários requisitos [...], entre eles, mandatos". Seriam dois votos, se fosse o plenário em votação lá no Supremo, num mundo fictício.

    Fachin: "A crítica que fiz naquele meu artigo levava à necessidade [...] de debater questões de fundo, como [...] o mandato".

    André Mendonça entende que a questão de possíveis alterações na forma de composição e de encaminhamento de possíveis mandatos é legítima".

    Um, dois, três, quatro... Foram 4 votos de 11. Vamos para o quinto.

    Zanin diz que a questão do mandato é uma questão interna corporis do Congresso para fazer essa decisão. "Vejo argumentos [...] [contra e a favor], [...] e é um tema que o Congresso pode amadurecer, a partir de uma discussão mais profunda [que nós fizemos]".

    Por último, o Ministro Flávio Dino, quando era Deputado Federal, apresentou uma PEC fixando o mandato de Ministro do Supremo em 15 anos.

    Foram 6 votos, Girão, de 11?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Seis.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Então, fixar o mandato seria aprovado.

    E, se falo isso, é porque a gente tem que começar uma forma de se contrapor a esse excesso de poder que tem o Supremo Tribunal Federal. Não adianta mais a gente só ficar lamentando, criticando, porque está demais, é uma aberração. O Girão todo dia na tribuna aqui faz isso, o Cleitinho sempre faz isso; e o Moro concorda com a gente.

    Então, eu acho que a gente tem que começar de algum ponto. Não serve para os Ministros que lá estão, ponto! Não é revanchismo, e não tenho nada contra eles individualmente. Mas é a partir daí, porque, se for assim, nunca este país vai entrar nos eixos; nunca mais nós vamos voltar à ordem natural das coisas.

    A gente fala tanto em democracia, em Estado pleno de direito, como se pleno de direito fosse coisa de outro mundo. O Estado pleno de direito para mim, que não sou da área, é os Poderes se respeitarem: o Legislativo legisla...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... o Judiciário interpreta o que está na lei e decide a questão, e o Executivo executa.

    Portanto, não é revanchismo, não tem nada a ver com revanche, Senador Chico, trazer para cá esse tema. Eu acho que já é hora, já amadureceu... Aquilo que o Ministro Zanin fala, que a gente tem que se aprofundar na questão, nós já nos aprofundamos.

    Eu sugeri mandato de oito anos, e parece que a Senadora Tereza Cristina colocou mandato de 12 anos. Razoável, desde que se fixe o mandato. O que não pode ser é quando o Ministro – que muitas vezes nem juiz foi, é ou será – é guindado a Ministro do Supremo ficar até os 75 anos.

    Senador Girão, eu ouço o seu aparte para encerrar o meu discurso.