O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Obrigado, Senador Kajuru, nosso Presidente desta sessão e também uma referência para nós aqui no Senado.

    Quero iniciar primeiro parabenizando pela iniciativa. Eu não vou nominar aqui todos, porque eu tenho um debate ali agora sobre o INSS, daqui a cinco minutinhos; mas eu vou primeiro parabenizar vocês.

    Hoje é dia de celebração, mas também é um dia de reflexão. A gente precisa realmente refletir um pouco sobre o que está acontecendo neste país. A Defensoria, evidentemente, é demandada em função dos direitos que não são muitas vezes realizados. E a gente percebe cada vez mais, cada dia mais, o não atendimento das políticas públicas onde os mais vulneráveis precisam.

    Então, eu fico imaginando aqui a demanda que vocês têm com relação a isso, porque hoje grande parte das políticas não funcionam. A gente percebe aqui na capital da República a saúde – o que é no Brasil todo, mas, aqui, em especial –: em termos de atendimento de consulta, nós estamos em último lugar, onde as pessoas para terem uma cirurgia simples precisam de recorrer à Defensoria. Então a demanda é imensa. Eu fico imaginando assim... Nós estamos aí com problemas de filas e filas, gente há dois anos aguardando uma cirurgia; ou há seis anos; oncologia, há mais de um ano.

    E aí, cara, fico assim imaginando o trabalho que vocês têm – e conseguem até o sucesso. Hoje as pessoas me ligam, me pedindo, por eu ser Senador, e eu digo: "Olha, a primeira coisa, vá à Defensoria, é assim que funciona. Vá à Defensoria, consiga lá uma liminar, alguma coisa, para você entrar com a possibilidade de ser atendido". E, mesmo assim, vários não são atendidos.

    Eu estou falando aqui de saúde. Agora, vocês estão acompanhando aí – e vou falar sobre isto agora, aqui – sobre a questão do INSS; os mais vulneráveis foram atingidos, assim, de uma forma cruel. E, vocês, espero que vocês possam, inclusive, cobrar isso de acordo com o Código do Consumidor. Tem que se devolver esse valor em dobro, Kajuru. Além de dobro, tem outras consequências ainda com relação a outras indenizações. E são essas pessoas que precisam realmente de reaver isso. E não é só os miseráveis, porque foram vários – pessoas analfabetas, indígenas. Nós tivemos aqui Senador com desconto do INSS, e ele não imaginava, nunca tinha visto ainda, conferido, o contracheque.

    Mas enquanto a gente não melhorar a política pública, enquanto a gente não tiver um projeto de nação na União, um projeto dos estados que deixe claro quais são as metas, os objetivos, quais são as ações, quanto é que custa, qual é o prazo... Porque, infelizmente, nós não temos isso.

    JK, meu querido conterrâneo, construiu esta cidade maravilhosa aqui em um ano – um ano! Imaginem o que é construir a capital, de um jeito que é Patrimônio da Humanidade, em menos de quatro anos. Hoje aqui você não tira um habite-se em quatro anos.

    Então, essas demandas... O aumento agora da questão do feminicídio, a questão do pagamento de pensão alimentícia, porque aumentou muito – foi campeão agora – o percentual de divórcio, e as pessoas normalmente não cumprem as suas obrigações. Então eu fico imaginando o pouco que vocês já são, e há uma carência imensa, não só de orçamento. O orçamento de vocês representa, como disse a nossa querida Presidente da associação, 0,03%. E a demanda quadruplicando, não é?

    Então, Kajuru, é um desafio muito grande, mas a solução não passa apenas por aumentar o número de defensores: passa principalmente por atacar a causa do problema. Evidentemente, nós conseguimos atender na área de educação – o que a gente já não atende mais com qualidade. E hoje ainda tem isso, não é? Muita gente entrando na Defensoria para matricular o filho perto da escola, porque é o correto. Então, em todas as áreas. A área social nem se fala: o Creas, o Cras, essas coisas funcionam muito mal. Ai de nós se não fosse o terceiro setor; ai de nós se não fossem as igrejas, se não fosse o terceiro setor para cuidar da área social, porque tem muita gente ainda passando fome neste país, e ainda temos esses programas que inibem ou desincentivam qualquer um a produzir, a trabalhar.

    Então, eu quero aqui parabenizar a todos vocês, mas a gente precisa, de fato, atacar essa causa aí, porque, quando a gente tiver uma educação de qualidade, uma saúde que atenda realmente toda a população corretamente, sem corrupção, sem desvio de recurso – porque não falta dinheiro muito, não, Kajuru; falta mesmo é gestão –, quando a gente resolver isso aí, fatalmente o trabalho de vocês vai diminuir muito. Mas é proporcional: na medida em que o Governo, o Estado não atende, a demanda vai aumentar cada vez mais. Então, pode fazer concurso o tanto que for que não vai ser suficiente para atender essa demanda que está aí, porque realmente a nossa gestão do país e a dos estados e a dos municípios estão um caos.

    Por isso que eu tenho... Acabei de vir de uma faculdade, estava fazendo uma palestra, e, por incrível que pareça, você pega uma turma de direito, as pessoas não sabem o que é Deputado Distrital, o que é Deputado Federal, o que é Senador, qual é o papel do Executivo, do Legislativo. E eu digo sempre: "Quem não gosta de política vai ser governado por quem gosta". "Ah, não quero saber de política". Está bom, alguém vai decidir por você. E é aqui no Parlamento, é no Executivo, é no Judiciário, nos Poderes, que a gente constrói as políticas públicas.

    Então, sucesso para vocês! Contem comigo, como sempre contaram, mas nós precisamos atacar essa causa, viu, Kajuru?

    Parabéns a todos os Defensores e vida longa!

    Obrigado.