Pela ordem durante a 45ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 379, de 2025, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3469/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal".

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3469, de 2024, que "Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais; autoriza a participação da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos; dispensa a celebração de convênio ou instrumento congênere para repasses do Fundo Nacional de Meio Ambiente aos entes subnacionais a fim de financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais; dispõe sobre medidas de fortalecimento da capacidade operacional e logística de resposta a emergências; altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 7.797, de 10 de julho de 1989, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; e revoga as Medidas Provisórias nºs 1.276, de 22 de novembro de 2024, e 1.278, de 11 de dezembro de 2024".

Autor
Luis Carlos Heinze (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Luis Carlos Heinze
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal:
  • Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 379, de 2025, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3469/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal".
Administração Pública Indireta, Calamidade Pública e Emergência Social, Fundos Públicos, Meio Ambiente:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3469, de 2024, que "Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais; autoriza a participação da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos; dispensa a celebração de convênio ou instrumento congênere para repasses do Fundo Nacional de Meio Ambiente aos entes subnacionais a fim de financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais; dispõe sobre medidas de fortalecimento da capacidade operacional e logística de resposta a emergências; altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 7.797, de 10 de julho de 1989, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; e revoga as Medidas Provisórias nºs 1.276, de 22 de novembro de 2024, e 1.278, de 11 de dezembro de 2024".
Publicação
Publicação no DSF de 21/05/2025 - Página 62
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Meio Ambiente
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, FUNDOS PUBLICOS, OBJETIVO, APOIO, QUALIFICAÇÃO, RECUPERAÇÃO, INFRAESTRUTURA, AREA, EVENTO, CLIMA, ADAPTAÇÃO, CRIAÇÃO, COMITE GESTOR, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPENSA, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, REPASSE, FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, ENTE FEDERADO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PREVENÇÃO, COMBATE, INCENDIO, FLORESTA, FIXAÇÃO, PRAZO MINIMO, IMPEDIMENTO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), RECONTRATAÇÃO, TRABALHADOR TEMPORARIO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, CONTROLE, AREA FLORESTAL, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, ACORDO, UTILIZAÇÃO, TRIPULAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, SERVIÇO AEREO, HIPOTESE, SITUAÇÃO, EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, MEIO AMBIENTE, PROVIDENCIA, CARATER EXCEPCIONAL, CONCESSÃO, COLABORAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), OCORRENCIA, IRREGULARIDADE, QUEIMADA.

    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Pela ordem.) – Eu solicitaria a V. Exa. que colocasse extrapauta a votação do Requerimento 379, de 2025, de minha autoria, com o apoio dos Líderes Efraim Filho, Plínio Valério, Dr. Hiran e Eduardo Girão, que requer a urgência para o Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/05/2025 - Página 62