Pronunciamento de Luis Carlos Heinze em 20/05/2025
Pela ordem durante a 45ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 379, de 2025, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3469/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal".
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3469, de 2024, que "Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais; autoriza a participação da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos; dispensa a celebração de convênio ou instrumento congênere para repasses do Fundo Nacional de Meio Ambiente aos entes subnacionais a fim de financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais; dispõe sobre medidas de fortalecimento da capacidade operacional e logística de resposta a emergências; altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 7.797, de 10 de julho de 1989, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; e revoga as Medidas Provisórias nºs 1.276, de 22 de novembro de 2024, e 1.278, de 11 de dezembro de 2024".
- Autor
- Luis Carlos Heinze (PP - Progressistas/RS)
- Nome completo: Luis Carlos Heinze
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Atuação do Senado Federal:
- Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 379, de 2025, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3469/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal".
-
Administração Pública Indireta,
Calamidade Pública e Emergência Social,
Fundos Públicos,
Meio Ambiente:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3469, de 2024, que "Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais; autoriza a participação da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos; dispensa a celebração de convênio ou instrumento congênere para repasses do Fundo Nacional de Meio Ambiente aos entes subnacionais a fim de financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais; dispõe sobre medidas de fortalecimento da capacidade operacional e logística de resposta a emergências; altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 7.797, de 10 de julho de 1989, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; e revoga as Medidas Provisórias nºs 1.276, de 22 de novembro de 2024, e 1.278, de 11 de dezembro de 2024".
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/05/2025 - Página 62
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Meio Ambiente
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, FUNDOS PUBLICOS, OBJETIVO, APOIO, QUALIFICAÇÃO, RECUPERAÇÃO, INFRAESTRUTURA, AREA, EVENTO, CLIMA, ADAPTAÇÃO, CRIAÇÃO, COMITE GESTOR, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPENSA, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, REPASSE, FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, ENTE FEDERADO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PREVENÇÃO, COMBATE, INCENDIO, FLORESTA, FIXAÇÃO, PRAZO MINIMO, IMPEDIMENTO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), RECONTRATAÇÃO, TRABALHADOR TEMPORARIO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, CONTROLE, AREA FLORESTAL, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, ACORDO, UTILIZAÇÃO, TRIPULAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, SERVIÇO AEREO, HIPOTESE, SITUAÇÃO, EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, MEIO AMBIENTE, PROVIDENCIA, CARATER EXCEPCIONAL, CONCESSÃO, COLABORAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), OCORRENCIA, IRREGULARIDADE, QUEIMADA.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Pela ordem.) – Eu solicitaria a V. Exa. que colocasse extrapauta a votação do Requerimento 379, de 2025, de minha autoria, com o apoio dos Líderes Efraim Filho, Plínio Valério, Dr. Hiran e Eduardo Girão, que requer a urgência para o Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.