A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Saúdo V. Exa.; os Senadores e as Senadoras, na pessoa do Senador Girão; saúdo toda a assistência que nos acompanha pelas redes do Senado, os Prefeitos aqui presentes.

    Muitos também estão nos aguardando nos nossos gabinetes, mas eu não queria deixar de fazer a menção, hoje, Sr. Presidente, ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, registrado no último 18 de maio: um desafio ainda para todos nós.

    Esse dia é marcado pela trágica memória do assassinato da menina Araceli Crespo, em 1973. Trata-se, portanto, não de um dia para comemorar, mas para refletir e reforçar nossos compromissos com a proteção de nossas crianças e adolescentes contra a violência sexual.

    Dezessete anos depois do assassinato de Araceli, em 1990, aprovamos o Estatuto da Criança e do Adolescente, um marco inequívoco desse compromisso com a proteção da infância. Um dos seus pilares é, justamente, a proteção contra qualquer forma de violência, abuso e negligência.

    Esse imperativo de proteção impõe a todas e a todos nós um dever de zelar pela dignidade e pela integridade da criança e do adolescente, em todos os ambientes sociais, reconhecendo ao mesmo tempo sua prioridade e sua vulnerabilidade.

    Hoje, Sr. Presidente, vivemos em um mundo em que os ambientes sociais se estendem muito além dos espaços tradicionais da família, da escola e da comunidade em geral em que as crianças e adolescentes se encontram. A internet ampliou consideravelmente os limites do espaço em que levamos nossas vidas. Com isso, multiplicam-se os riscos e os tipos de violência e abuso a que estamos expostos e expostas.

    Recentemente, o nosso país acompanhou a trágica morte da menina Sarah Raíssa, aos oito anos de idade. As investigações apontam para a participação em um desafio, em uma rede social, em que crianças e adolescentes são incentivados a inalar desodorante aerossol.

    A morte de Sarah é a segunda de uma criança brasileira, associada à divulgação do chamado desafio do desodorante. Em 9 de março, pouco mais de um mês antes do falecimento de Sarah, Brenda Sophia, de 11 anos, faleceu no Hospital Municipal Dr. Miguel Arraes, em Bom Jardim, no meu estado, Pernambuco, pelo mesmo motivo. Esses são dois episódios dramáticos que marcam os tempos atuais com tristeza e alertam sobre o impacto do uso das redes sociais por nossas crianças e adolescentes.

    Há pesquisas indicando que, no Brasil, uma em cada quatro crianças acessa a internet antes dos seis anos de idade e que três quartos dos menores de 18 anos possuem perfis em redes sociais, uma boa parte deles de acesso público. Não deixamos uma criança de cinco anos andar sozinha nas ruas, mas a internet caça essas crianças, inclusive no tocante à violência sexual.

    Desde sempre aconselhamos nossas crianças e adolescentes a não se abrirem em conversas muito longas e profundas com pessoas desconhecidas. Ainda assim, nesse mundo virtual, em que violências de vários tipos têm aparecido, uma realidade muito concreta é que nossas crianças estão, na maior parte do tempo, desacompanhadas e sem contar com o amparo adequado.

    Deixo de lado a questão muito complexa dos impactos psicológicos do simples uso dessas mídias digitais ou da imersão exagerada nelas. Quero chamar a atenção aqui para os riscos reais da violência concreta que estão presentes, como o cyberbullying, a exposição a conteúdos inadequados e a exploração sexual. Todos eles alimentados e intensificados pelas redes de desinformação, pela difusão de conteúdos falsos e de discursos de ódio.

    Precisamos levar em conta, Sr. Presidente, que este mundo virtual veio para ficar. Precisamos, entre outras coisas e prioritariamente, preparar meninas e meninos para entrarem nesse mundo, conhecendo os riscos que existem e sabendo como enfrentá-los, na medida do possível.

    Foi em parte pensando nisso, senhoras e senhores, Sras. Senadoras, quem nos escuta, que enviei à Mesa Diretora o Projeto de Lei nº 1.010, agora, em 2025. Esse projeto estabelece normas gerais para a educação midiática e digital, para o enfrentamento de redes de desinformação, produção e disseminação de conteúdos falsos e discursos de ódio.

    Como disse na justificativa que anexei ao projeto, a ideia é utilizar os espaços privilegiados de formação, que são as escolas, para fomentar o desenvolvimento de habilidades críticas e investigativas, capacitando os estudantes a discernir, avaliar e administrar informações de maneira responsável e ética.

    Esses instrumentos críticos são também fundamentais como estratégia de redução dos riscos a que estão expostos nossos jovens no mundo virtual. Educar digitalmente é também preparar nossos jovens para melhor evitar as armadilhas que os espreitam nas esquinas escuras da internet.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, hoje, quando lembramos o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, temos uma excelente oportunidade para lembrar também da necessidade de renovarmos nossos esforços na direção de oferecer uma maior proteção a crianças, adolescentes e jovens.

    Tenho certeza de que esta Casa, com a seriedade que lhe é peculiar, compartilha comigo essa convicção.

    Quero concluir evocando o que pode ser um clichê, mas que não deixa de carregar uma boa dose de verdade, as nossas crianças e os nossos adolescentes são o futuro deste país. Um país, aliás, que está envelhecendo rapidamente e que mais do que nunca precisa de gerações bem preparadas, saudáveis e seguras para que possa continuar prosperando.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Sra. Senadora Teresa Leitão, nós vemos V. Exa. sempre tratando desse tema sobre o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e, desta feita, na comemoração do dia desse combate a esses crimes de abusos sexuais intoleráveis, em que a sociedade cada vez mais, obviamente, se indigna.

    V. Exa., por ser educadora, por ter uma experiência enorme com a escola, disse, com muita propriedade, que o tripé família, escola e comunidade é exatamente o ambiente no qual, no passado, se criavam suas famílias, se convivia, muitas vezes, com desvios, com acontecimentos que marcavam à época, mas eram de forma esporádica. Mas, hoje, depois, com o advento da internet, esse mundo virtual passou a ser, em nosso entendimento e acho que no de V. Exa. também, praticamente um dos maiores vetores que fazem com que essas crianças, esses jovens, esses adolescentes, sejam realmente agredidos, esses abusos sejam praticados, fragilizando, obviamente, essas crianças, jovens e adolescentes que são o futuro do país.

    Portanto, parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento, mas, acima de tudo, pela preocupação clara em defender, de uma forma muito veemente, essa causa das crianças e dos adolescentes.

    Parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento.

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fora do microfone.) – Obrigada.