Presidência durante a 47ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Presidência sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 12, de 2022, que "Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos”.

Presidência sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.

Autor
Davi Alcolumbre (UNIÃO - União Brasil/AP)
Nome completo: David Samuel Alcolumbre Tobelem
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Direitos Políticos, Eleições:
  • Presidência sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 12, de 2022, que "Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos”.
Meio Ambiente:
  • Presidência sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Publicação
Publicação no DSF de 22/05/2025 - Página 54
Assuntos
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Meio Ambiente
Matérias referenciadas
Indexação
  • PRESIDENCIA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, SUCESSOR, AUMENTO, PERIODO, MANDATO ELETIVO.
  • PRESIDENCIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PENA, AUSENCIA, LICENÇA AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, OBRAS, SERVIÇO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, OBRIGATORIEDADE, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CRIAÇÃO, LEI GERAL, NORMAS GERAIS, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, EMPREENDIMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, DIRETRIZ, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SISTEMA, INTEGRAÇÃO, DISPONIBILIDADE, DADOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA, REVOGAÇÃO, EXIGENCIA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, ORGÃO, GESTOR.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Líder Jorge Kajuru, aproveito esta oportunidade, Líder Randolfe Rodrigues, para cumprimentar V. Exa. pela perseverança. Há algum tempo V. Exa. tem tratado com esta Presidência e com os nossos colegas Senadores em relação à importância do debate, nesta Casa, do quesito reeleição no Brasil.

    Eu concordo plenamente com V. Exa. que já era o momento de nós debatermos essa questão que, ao longo dos últimos anos, do ponto de vista eleitoral, de todas as últimas eleições... Eu, pessoalmente, tenho acompanhado. Com certeza absoluta, a proposta Kajuru, proposta de emenda constitucional Senador Jorge Kajuru, apoiada por todos os Líderes partidários, Senadores e Senadoras desta Casa, muito bem capitaneada pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Senador Otto Alencar, e a votação no dia de hoje, refletem o desejo do Senado de dar um novo rumo ao processo eleitoral, no que diz respeito às eleições majoritárias no Brasil e, logicamente, a coincidência das eleições. Acho que será, com certeza absoluta, a mais profunda mudança no arcabouço eleitoral do Brasil, nos últimos anos, a proposta que foi votada, hoje pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

    Portanto, eu gostaria de fazer minhas as palavras de V. Exa. e de cumprimentar V. Exa. pela iniciativa e pela perseverança, pela resiliência, de solicitar a esta Casa, a este Presidente, aos Senadores, aos Líderes, ao Presidente da CCJ, para que ela pudesse ter sido deliberada no dia de hoje.

    Amanhã nós teremos reunião de Líderes partidários e nós vamos organizar a pauta da próxima semana. Mas eu confesso a V. Exa. que tenho todo o desejo e interesse de que, na semana que vem, essa proposta esteja em deliberação no Plenário do Senado Federal. Eu quero ouvir os Líderes partidários e eu tenho certeza absoluta de que a maioria vai apoiar essa decisão.

    Eu gostaria de convidar os Senadores e as Senadoras para que venham ao Plenário.

    Nós estamos em processo de deliberação de autoridades e nós necessitamos de, no mínimo, 41 Senadores votantes para que a gente possa passar para a próxima deliberação e ainda estamos com o quórum de 25 Senadores votantes.

    Temos 12 autoridades de embaixadores para deliberarmos no dia de hoje e ainda temos um projeto que, no início da minha manifestação, eu me posicionei, é uma prioridade. Inclusive eu assumi compromissos com diversos Senadores, até aqueles mesmos que pensam contrariamente à deliberação desse projeto, que no dia de hoje nós iríamos tomar uma posição definitiva em relação ao licenciamento ambiental do Brasil.

    Do ponto de vista pessoal, apesar das críticas daqueles que insistem em menosprezar o Brasil e desejar que o Brasil continue com 5 mil obras paralisadas, atravancando o desenvolvimento do Brasil, com posições ideológicas em relação a essa questão, eu quero manifestar o meu apoio à Senadora Tereza Cristina, ao Senador Confúcio Moura, e ao debate feito por quase dois anos, nesta Casa, do aprimoramento de uma legislação que possa verdadeiramente destravar o Brasil.

    Portanto, nós vamos hoje, e é o empenho desta Presidência, deliberar esse assunto, esse projeto de lei, entendendo a necessidade e compreendendo o ponto de vista até dos contrários; mas vamos saber se a ampla maioria deseja ou não ajudar o Brasil a se desenvolver.

    Ferrovias paradas no Brasil, hidrovias paradas no Brasil, estradas paralisadas no Brasil e o setor de mineração atravancado no Brasil. Em todos os aspectos, nós temos, infelizmente, um arcabouço de legislação, de portaria, de decreto, que acaba inviabilizando o desenvolvimento da República Federativa do Brasil. Portanto, um debate longo, amadurecido e, do ponto de vista da política, no tempo próprio para a sua deliberação.

    Eu gostaria de solicitar às Senadoras e aos Senadores que venham ao Plenário porque nós estamos em um processo de deliberação de autoridades e quero pedir a permanência de S. Exas. no Plenário do Senado Federal para que a gente possa, democraticamente, também do ponto de vista republicano, debater o projeto de lei que trata do licenciamento ambiental brasileiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Eu consulto alguns Senadores, enquanto nós estamos no processo de deliberação, se eu posso retomar a ordem de oradores inscritos para ajudar também aqueles que desejam se manifestar?

    Senador Esperidião Amin. (Pausa.)

    Senador Esperidião Amin?

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Esperidião Amin, V. Exa. estava inscrito ainda na Ordem do Dia.

    Enquanto nós estamos no processo de deliberação, eu gostaria de retomar a lista de inscrição. V. Exa. ainda deseja fazer a sua manifestação? (Pausa.)

    Está sem áudio.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/05/2025 - Página 54