O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Para um breve comunicado, aguardando o encerramento desta votação.

    Sras. e Srs. Senadores, eu quero registrar com muita satisfação a aprovação do Projeto de Lei nº 3.786, de 2021, de minha autoria, que tipifica, no Código Penal, o narcocídio, assassinato relacionado ao tráfico de drogas. A pena prevista é de 20 a 30 anos de prisão, com uma multa a ser estipulada pelo juiz.

    Após as discussões, com 20 votos favoráveis, conseguimos aprovar o projeto da Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo, sob a relatoria do ilustre Senador da República Sergio Moro, que elaborou o impecável parecer. É um projeto que atualiza a legislação penal com o endurecimento da lei para combater a criminalidade que assola o nosso país. A proposta simplifica os atos relacionados ao julgamento de tráfico de drogas, garantindo mais celeridade aos trâmites processuais sem retirar do réu nenhuma oportunidade de defesa.

    O relatório do Senador Moro aprimorou ainda mais o projeto, estabelecendo o homicídio relacionado ao tráfico de drogas como crime hediondo, em virtude da gravidade dos atos e da necessidade da punição estatal mais rigorosa.

    Sras. e Srs. Senadores, esse projeto de lei foi construído a várias mãos, com o suporte de renomados especialistas e operadores do direito, como o Desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a quem agradeço a contribuição e a dos demais magistrados.

    Por meio de uma legislação efetiva, buscamos criar os meios sociais para mitigar danos causados pelo crime de produção e tráfico de drogas, tão nocivo e deletério aos indivíduos e às famílias, ao contribuinte e ao Estado.

    Um terço das mortes violentas ocorridas no Brasil é consequência da guerra às drogas, segundo estudo do Ipea. Entre 2015 e 2024, ao menos 150 mil pessoas foram assassinadas no país em decorrência do envolvimento com drogas. Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil tem 72 facções ligadas ao tráfico de drogas. O faturamento das organizações criminosas é de US$66 bilhões ao ano.

    O Estado de Mato Grosso é uma das unidades da Federação que mais padecem dos males que o narcotráfico impõe ao Brasil. São mais de 700km de fronteira seca junto a um dos países que mais produzem entorpecentes no mundo, que é a Bolívia.

    Esse cenário preocupante certamente carrega consigo uma série de outras condutas criminosas ainda mais graves, como homicídios e lesões corporais. É nosso papel, no Senado da República, sempre revisar os textos legais, de forma a concretizar iniciativas que, de fato, reduzam a violência decorrente do tráfico de drogas no país.

    Encerro, Sr. Presidente.

    Agradeço, por fim, mais uma vez, ao Senador Sergio Moro, que fez um grande trabalho à frente da relatoria do projeto. Vamos trabalhar agora para que ele seja aprovado com rapidez na Câmara dos Deputados.

    Coibir o tráfico e o consumo de drogas ilícitas no Brasil é uma necessidade imperiosa e urgente.

    Esse é um dos projetos que, certamente, vai aumentar as penas e, sobretudo, combater o narcotráfico, que lamentavelmente toma conta do nosso Brasil.

    E quero aqui, uma vez mais, cumprimentar os juízes da magistratura do Estado de Mato Grosso...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... da área do crime, que contribuíram para que pudéssemos elaborar esse projeto tão importante para combatermos o narcotráfico no Brasil.

    Muito obrigado a todos, e parabéns ao Desembargador Marcos Machado.