Pronunciamento de Margareth Buzetti em 21/05/2025
Discussão durante a 47ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências."
- Autor
- Margareth Buzetti (PSD - Partido Social Democrático/MT)
- Nome completo: Margareth Gettert Busetti
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Meio Ambiente:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/05/2025 - Página 84
- Assunto
- Meio Ambiente
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVOGAÇÃO, EXIGENCIA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ORGÃO, GESTOR, AUTORIZAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO, AUMENTO, PENA, AUSENCIA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, OBRAS, SERVIÇO, POLUIÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, OBRIGATORIEDADE, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CRIAÇÃO, LEI GERAL, NORMAS GERAIS, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, DIRETRIZ, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SISTEMA, INTEGRAÇÃO, DISPONIBILIDADE, DADOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para discutir.) – Obrigada, Presidente.
Eu quero, aqui, agradecer muito à nossa Senadora Tereza Cristina, querida colega, e ao Senador Confúcio Moura, que tiveram a paciência e a determinação de aprovar esse novo marco da lei ambiental, porque, com um marco regulatório, não é possível que a gente viva com tanta hipocrisia no Brasil.
Tereza, tenho certeza de que hoje o setor produtivo está em festa. O Estado de Mato Grosso – você sabe bem de quem estou falando –, que lhe cobrava diuturnamente esse marco ambiental, está em festa hoje pelos feitos da nova lei. E o setor do meio ambiente, do meio ambiente responsável, também deveria estar em festa. E tenho certeza de que o responsável está em festa, porque não é possível que a gente continue vivendo na hipocrisia.
Tenho certeza de que o Eduardo Braga estava falando da BR-319, porque não poderia ser feita manutenção na BR-319, aí um partido pequeno, que não tem representatividade nenhuma, entra no Supremo Tribunal Federal, e o STF trava a BR-319. Quer dizer, nós não podemos continuar com essa hipocrisia.
Então, eu estou muito feliz hoje, porque é um avanço imenso para o país e para o meio ambiente, para o setor produtivo.
Muito obrigada a vocês, Senadores.