Pronunciamento de Dr. Hiran em 21/05/2025
Discussão durante a 47ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências."
- Autor
- Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
- Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Meio Ambiente:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/05/2025 - Página 85
- Assunto
- Meio Ambiente
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVOGAÇÃO, EXIGENCIA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ORGÃO, GESTOR, AUTORIZAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO, AUMENTO, PENA, AUSENCIA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, OBRAS, SERVIÇO, POLUIÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, OBRIGATORIEDADE, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CRIAÇÃO, LEI GERAL, NORMAS GERAIS, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, DIRETRIZ, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SISTEMA, INTEGRAÇÃO, DISPONIBILIDADE, DADOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para discutir.) – Presidente Davi, querida Relatora, minha Líder, minha querida amiga, ex-Ministra, minha querida Tereza.
Eu estou muito honrado e emocionado de ver, de vivenciar esse ambiente de hoje aqui, porque, Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu nasci, como o Braga sabe, o Omar, a turma do Amazonas aqui, lá na beira do rio, no Médio Amazonas, lá em Tefé. E, depois que eu fui a Roraima... Cheguei a Roraima há 45 anos, Presidente, senhoras e senhores, e, desde lá, eu venho sentindo essa política míope, ambientalista e indigenista que se instalou no nosso país e que condenou a nossa região a uma secessão em relação ao desenvolvimento do Brasil.
Nós temos um Brasil moderno e nós temos um Brasil atrasado por conta de questões ambientais, que atrasaram, por exemplo, como o Senador Braga falou aqui... Minha querida Senadora e minha Líder, há 15 anos nós fizemos a licitação da nossa linha de transmissão que nos interligaria ao Sistema Nacional de Energia, através de uma linha que vinha de Tucuruí, passava em Manaus, e ia a Boa Vista. Senhoras e senhores, depois de 15 anos, nós conseguimos, ao final do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, a licença de instalação dessa linha de transmissão, com a devida compensação aos indígenas que vivem na Reserva Waimiri Atroari.
Há outro exemplo de atravanco, do nosso atraso. Nós temos um projeto que se chama Norte Conectado. A nossa internet é uma internet vaga-lume, um dia funciona, outro dia não funciona.
E nós, ao chegarmos com a infovia lá a Caracaraí, no nosso estado, quando ela deixou de ser fluvial para ser terrestre, deu-se um imbróglio lá. Quem é que autoriza o navio que levava o cabo para chegar até o Município de Caracaraí? A licença era estadual? A licença era do Ibama? Com essa discussão – e o ex-Ministro Juscelino estava ali em cima comigo e eu estava lembrando a ele –, o rio baixou e a gente não conseguiu subir com a infovia até Caracaraí. Nós esperamos um ano – um ano! – para o rio encher de novo, para a infovia chegar a Caracaraí.
Agora, Presidente, pasme, nós estamos há um ano cavando uma vala ao longo da BR-174 para chegar a Boa Vista e, de vez em quando, temos problemas com licenciamento ambiental para passar em determinadas áreas daquela rodovia.
Hoje, nós trouxemos para cá essa prerrogativa, que é nossa, de legislar em relação ao nosso meio ambiente, com responsabilidade, com conhecimento de cada um que vive naquela região e que conhece as vicissitudes e as dificuldades que são vividas pelos nossos amazônidas, principalmente.
Eu quero aqui dizer ao nosso país a honra de estar aqui ouvindo o seu relatório, vendo o trabalho que vocês fizeram, juntamente com o Senador Confúcio e com todos que trabalharam nessa matéria, e que vêm trabalhando ao longo de 21 anos. Vinte e um anos! Aqui a gente está discutindo hoje o negócio de cuidar de bebê de plástico, e essas coisas demoram 21 anos para tramitarem nesta Casa. Hoje, Presidente, através da sua coragem, do seu compromisso com o Brasil e com nossa região, nós, que fazemos oposição ao Governo, estamos dando de presente ao Governo um marco regulatório para desenvolver o país. Quem vai ficar bem na foto é o Governo, ao qual nós fazemos oposição. É um presente nosso.
Então, eu quero aqui parabenizar a todos – a todos aqui –, que certamente votarão majoritariamente nesse projeto para o bem do nosso país.
Parabéns, minha querida Líder Tereza! Parabéns, meu Presidente! E parabéns a todos os Senadores, que vão aprovar esse marco legal tão importante para o nosso Brasil!
Muito obrigado.