O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu me irmano aos discursos que me antecederam celebrando a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil, uma matéria que há tantos anos emperra setores fundamentais, não só os setores produtivos, e – eu digo mais – setores que mitigam o dano ambiental que anos e anos vem se repetindo, principalmente nos estados com baixo índice de saneamento. E aqui me refiro aos estados da Amazônia, onde apenas 45% da população têm acesso à água tratada; uma ínfima quantidade de pessoas tem acesso a esgoto tratado; e, enquanto isso, milhares e milhares de toneladas de efluentes, de poluentes, de água de esgoto são lançadas nos nossos rios, nos nossos mananciais, poluindo os nossos recursos hídricos e prejudicando a natureza.

    Em 2020... Sr. Presidente, Senadora Tereza, nossa Relatora, Senador Confúcio, a quem me irmano – e parabenizo V. Exas. pelo equilíbrio na construção de um texto de consenso, um texto que leva o Brasil mais longe –, lembrem-se: em 2020, este Congresso Nacional aprovou o marco do saneamento, mas, pasmem, como poderíamos cumprir as metas estabelecidas, inclusive, na própria lei das diretrizes do saneamento, que é de 2007, se nós não temos um licenciamento ambiental para a construção de estações de tratamento de água e estações de tratamento de esgoto que seja célere? Imaginem a quantidade de poluição contaminando os nossos rios, mares e igarapés, do Acre ao Rio Grande do Sul, porque o licenciamento ambiental demora, a burocracia emperra e o dano ambiental prolifera.

    Esta lei geral, que tem consignado o meu voto, é um avanço para o Brasil e uma resposta a todos aqueles que esperavam anos e anos por uma legislação moderna, inteligente, séria, equilibrada.

    Senadora Tereza e Senador Confúcio, também aproveito a oportunidade, uma vez acatadas as minhas emendas, especialmente a 219, e retiro, portanto, o destaque apresentado, o destaque 387, do União Brasil, agradecendo aqui à nossa Liderança, em virtude do acatamento da emenda no voto do parecer da nossa Senadora Tereza Cristina.

    Senadora Tereza, imagino o cansaço de V. Exa. Eu já estive aí também, relatando matérias, fazendo esse debate. Não é fácil. Estimo que a senhora tenha o descanso dos justos, o descanso dos nobres, após a aprovação desta matéria, juntamente com o Senador Confúcio. Eu imagino o tamanho do trabalho, do desgaste, as noites mal dormidas, mas há a alegria e o sentimento do dever cumprido com um texto tão importante e uma lei fundamental para este país.

    Viva o Brasil! Viva o meio ambiente! Viva progresso deste país!