Discussão durante a 47ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Meio Ambiente:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Publicação
Publicação no DSF de 22/05/2025 - Página 94
Assunto
Meio Ambiente
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVOGAÇÃO, EXIGENCIA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ORGÃO, GESTOR, AUTORIZAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO, AUMENTO, PENA, AUSENCIA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, OBRAS, SERVIÇO, POLUIÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, OBRIGATORIEDADE, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CRIAÇÃO, LEI GERAL, NORMAS GERAIS, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, DIRETRIZ, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SISTEMA, INTEGRAÇÃO, DISPONIBILIDADE, DADOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discutir.) – Presidente Davi, eu sou de um estado (Fora do microfone.) que preserva 97% da floresta e que tem 60% da população vivendo abaixo da linha de pobreza. E eu atribuo tudo isso – as riquezas que temos e que não podem ser exploradas, as riquezas naturais que não podem ser usadas por nós e, por isso, meu povo vive na pobreza – a cadeados ambientais.

    Senadora Tereza Cristina, Senador Confúcio, hoje – eu estou aqui há seis anos e meio –, mais do que nunca, o Senado está sendo Senado. Nós, Senadores, temos a oportunidade, hoje, de sermos Senadores da República, legitimados, os únicos que são legítimos representantes da população. Presidente da República não é, Ibama não é: nós representamos, porque nós estamos aqui trazidos pelo voto popular e, numa democracia, o povo decide. Lembram que a Constituição diz que "Todo o poder emana do povo"? Pois é, o poder do povo está aqui: somos nós o poder do povo. E a gente tem se apequenado, deixando que outros assumam o nosso papel, mas eu quero me ater, Senador, ao que nós estamos fazendo hoje.

    Hoje, nós estamos cerrando cadeados ambientais. Hoje, nós estamos quebrando correntes invisíveis que nos acorrentam à política ambientalista importada, colocada goela abaixo da gente. Um modelo alemão, um modelo canadense, um modelo de meio ambiente que não é nosso, de prática ambientalista que não é nossa.

    E se dúvida eu tivesse, Presidente Davi, em relação ao que estamos fazendo hoje, teria acabado com a nota de uma ONG que recorreu à ONU para que não deixasse a gente fazer isso. Quer dizer, olha a que ponto estão chegando.

    E me permitam, eu conversava com a Soraya há pouco, se hoje a gente está fazendo isso, se hoje a gente enfrenta a questão ambientalista, se hoje a gente não tem mais medo de ONG, a gente deve isso à CPI das ONGs, em que a gente mostrou a cretinice, em que a gente mostrou a forma como eles agem e nos tratam.

    Portanto, sou de uma região que será beneficiada com isso, mas, acima de tudo, é a nação brasileira. Quando aqui eu reclamo de um potássio que não nos deixam explorar, é para o Brasil, não é para o Amazonas. Hoje, quando a gente cerra cadeados, que me amordaçam, não tiram só de mim esse cadeado, tiram da nação brasileira.

    Confúcio e Tereza Cristina, permitam-me, vocês fizeram um trabalho muito bom, mas somos nós, Senadores, agraciados e representados por vocês.

    Portanto, que fique aqui. E eu fiz questão, Presidente Davi, de falar antes da aprovação, mas vamos aprovar sim, com certeza, porque hoje o Senado está sendo o Senado. Hoje, eu não vejo ninguém aqui com medo de votar e de cerrar, Senador, esse cadeado. São correntes invisíveis que nos amordaçam, Jayme.

    O Amazonas, com 97% da floresta preservada, tem 60% da população vivendo abaixo da linha da pobreza – não têm R$11 por dia, por dia. E os índios, as aldeias onde estivemos e que conhecemos, querem plantar, querem colher, querem vender.

    Eu vou resumir a minha fala com a fala de dois caciques baníuas, no Médio Içana, no Rio Negro: "Senador, querem que a gente viva dos frutos que caem das árvores". Um mura, na região de Borba, região ali perto de Manaus, de Autazes: "Senador, na minha aldeia a gente come arroz, feijão e macarrão. Nós não plantamos arroz e feijão e nem temos dinheiro para comprar a comida. O que façamos nós?".

     Então, a gente acaba hoje, sim, porque vai permitir esse licenciamento de fazer o que a nação precisa, e acabar de uma vez por todas com essa história de que índio é vítima. Índio não é vítima. Índio é colocado como vítima para que essas ONGs possam enriquecer, às nossas custas, porque o dinheiro que sai é nosso. Índio quer ser protagonista da sua história, índio não quer ser vítima. Quem coloca índio como vítima são esses ongueiros, aqueles que portam o iPhone, que tem ouro, prata e níquel – percentual lá no iPhone, que tem ouro, prata e níquel. E quanto a essa hipocrisia, parte dela acaba hoje.

    Portanto, eu fiz questão de falar, Senadora Tereza Cristina, Senador Confúcio, para que eu conste também nos Anais desta Casa, neste dia que é simbólico para nós, neste dia que significa muito para todos nós. Quando eu falo nós, eu falo Brasil, porque aqui no Senado estão os verdadeiros representantes da democracia brasileira.

    Nós não podemos permitir que isso que estamos fazendo aqui seja derrubado pelo Supremo, que aqui seja um marco também. O Supremo não vai interferir nessa decisão tomada aqui hoje, porque é pelo Senado Federal, que representa a República!

    E aqui eu, em meu nome, dou um aviso ao Supremo para que não se meta nessa questão, porque a partir de hoje essa questão é do Senado, é do Brasil, é da República, e se a gente permitir interferência de terceiros, se a gente permitir quem não tem o poder, mas que pensa que tem, aí não adiantou nada este dia histórico e esse dia histórico, então, cairá por terra. Que fique o dia histórico.

    Presidente Davi, que nós possamos levar isso adiante, que não tenhamos receio nenhum de que o Supremo vá se intrometer. Mas é bom que a gente dê este recado: que o Supremo não ouse se intrometer na nossa decisão, porque eles não têm legitimidade, posto que não chegaram lá pelo voto popular.

    O Senado está hoje realmente marcando história, Presidente, e eu estou feliz por fazer parte dessa história. Hoje, eu tenho orgulho de dizer que estou Senador da República do Brasil.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/05/2025 - Página 94