Pronunciamento de Luis Carlos Heinze em 21/05/2025
Discussão durante a 47ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 219, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar crimes hediondos os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, bem como altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para aumentar a pena prevista para o crime de posse de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”.
- Autor
- Luis Carlos Heinze (PP - Progressistas/RS)
- Nome completo: Luis Carlos Heinze
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Crianças e Adolescentes,
Direito Penal e Penitenciário:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 219, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar crimes hediondos os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, bem como altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para aumentar a pena prevista para o crime de posse de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/05/2025 - Página 97
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME HEDIONDO, ACRESCIMO, TIPICIDADE, CRIME, MATERIAL, PORNOGRAFIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AUMENTO, PENA, AQUISIÇÃO, POSSE, ARMAZENAGEM, FOTOGRAFIA, VIDEO, REGISTRO, SEXO.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discutir.) – Sr. Presidente, primeiro queria cumprimentar a Senadora Tereza, minha colega engenheira agrônoma, minha colega produtora rural, minha colega Senadora e colega de partido, pelo excelente trabalho realizado; também o Senador Confúcio.
Com o entendimento realizado na Comissão de Agricultura, Confúcio, e na Comissão de Meio Ambiente, conduzido por V. Exa. e pela Senadora Tereza, chegamos neste dia histórico, depois de 21 anos, com este código, o licenciamento ambiental, aprovado. Da mesma forma, quero render uma homenagem ao Neri Geller, que conduziu esse assunto lá na Câmara, Jayme Campos. Neri fez também um trabalho, e parte do que temos aqui hoje, sei que até o meu gabinete ajudava o Neri, no STF e no TCU, para tentar achar um modelo e chegarmos ao que nós chegamos hoje.
Então, parabéns ao Neri, parabéns à Tereza, ao Confúcio, à sua secretária, Confúcio. Como é o nome da moça ali?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – Isis. Parabéns!
E também ao Assessor da Tereza, como é o nome dele?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – O Max.
Ao Max e à Isis, dos gabinetes da Senadora Tereza e também do Senador Confúcio, para chegarmos nesse marco...
O Brasil dará um salto para a frente. Todas as potencialidades que nós temos agora conseguirão...
Ministra Tereza, imagina quatro ou cinco agricultores no interior de qualquer município do Brasil fazerem uma rede elétrica, levarem energia, Confúcio e Tereza? Cinco ou seis famílias têm que fazer um licenciamento ambiental, que leva dois, três, quatro anos. Está resolvido o assunto. Em qualquer bairro pobre do nosso país vai ser estendida uma rede de luz, porque também simplifica o processo. Esse é um detalhe de centenas que nós temos a aprovar nesse Código Florestal.
Portanto, a nossa agricultura agradece, a nossa mineração agradece, o nosso petróleo agradece, as nossas estradas, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos agradecem.
Imagine, Senadora Tereza... Eu trabalho, com o Governador Ratinho, em uma obra que começa em Maracaju, no seu estado, passa por Cascavel, Chapecó e levanta-se em Passo Fundo, quatro anos parada em cima do licenciamento ambiental – quatro anos. Imagine o problema. Quantos milhares de caminhões nós tiraremos das estradas, poluindo o nosso meio ambiente? Agora, simplifica-se o processo e vai se conseguir fazer isso. É um exemplo de milhares de exemplos.
Não são apenas as 5 mil obras que estão paradas neste momento no Brasil, mas aqui são milhares de empreendimentos que serão feitos no Brasil com seriedade, dinheiro privado ou dinheiro público; e as coisas vão acontecendo.
Obrigado, Senadora Tereza. Obrigado, Senador Confúcio. Obrigado, Neri Geller.
Um abraço.