Discussão durante a 47ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.

Autor
Astronauta Marcos Pontes (PL - Partido Liberal/SP)
Nome completo: Marcos Cesar Pontes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Meio Ambiente:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Publicação
Publicação no DSF de 22/05/2025 - Página 100
Assunto
Meio Ambiente
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVOGAÇÃO, EXIGENCIA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ORGÃO, GESTOR, AUTORIZAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO, AUMENTO, PENA, AUSENCIA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, OBRAS, SERVIÇO, POLUIÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, OBRIGATORIEDADE, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CRIAÇÃO, LEI GERAL, NORMAS GERAIS, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, DIRETRIZ, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SISTEMA, INTEGRAÇÃO, DISPONIBILIDADE, DADOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA.

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) – Sr. Presidente, boa noite. Boa noite a todos.

    Hoje é um dia, como já foi falado algumas vezes, muito especial aqui. Quero lembrar que nós estamos aqui para promover o desenvolvimento econômico e social do país. É a nossa responsabilidade junto à população que nós possamos permitir que o que precisa ser feito seja feito, com responsabilidade, mas seja feito.

    Toda vez que se fala em meio ambiente, isso se torna um assunto bastante polêmico por natureza, mas é importante lembrar – aqui eu reconheço o trabalho muito bem-feito pela Senadora Tereza Cristina e pelo Senador Confúcio – que esse projeto traz equilíbrio, e é isto o que buscamos – equilíbrio – de forma que nós possamos desenvolver o país sim, com preocupação ambiental, mas desenvolver o nosso país.

    Eu consigo demonstrar, inclusive sendo Ministro de Ciência e Tecnologia na época, com uma série de projetos dentro da Amazônia, é possível demonstrar claramente que você não consegue ter preservação ambiental se você não tiver associado desenvolvimento econômico, e isso vai causar o desenvolvimento social da região. De outra forma, é impossível se fazer isso. Portanto, desenvolvimento sustentável, que é tão falado, é o único caminho que nos permite ter esse equilíbrio e fazer com que as populações que vivem nas regiões que são mais prejudicadas pela falta de licenciamento, pelo atraso ou por qualquer tipo de intransigência, sejam então responsáveis, e eles vão batalhar pela preservação ambiental.

    Nós temos sem dúvida nenhuma uma ferramenta no meio do caminho para se estabelecer ou mitigar... Eu sei que quem se dedica à preservação ambiental muitas vezes até radicaliza desse lado, mas, para acalmar os ânimos, a gente pode dizer o seguinte: a tecnologia está aí para ajudar. Essa é uma área de que eu entendo muito bem, eu vi dentro do ministério isso: você consegue, utilizando tecnologia, mitigar os riscos que preocupam as pessoas com relação a um projeto ou outro, a um nível de risco ou outro, a tecnologia está aí e é capaz de fazer isso. Quando você fala em prospecção de petróleo, por exemplo, com novas tecnologias, nós conseguimos garantir uma redução acentuada no risco de qualquer vazamento, no tratamento de riscos de vazamentos, se houver. Assim como isso, qualquer outro exemplo pode ser colocado com a tecnologia.

    Então, de novo parabenizo a Senadora Tereza Cristina e parabenizo o Senador Confúcio Moura. Esse é um tema importante para o país. A gente não pode deixar o país ficar na mão, parado, com tantas obras paradas por conta de alguma coisa que pode ser solucionada, sim, com o desenvolvimento econômico, mas usando tecnologia, usando as ferramentas que nós temos para permitir que o país vá para frente. Esta é a nossa obrigação aqui: não deixar o país ficar estagnado e usar as ferramentas que nós podemos usar.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/05/2025 - Página 100