O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir.) – Sr. Presidente Davi, quero aqui cumprimentar a Senadora Tereza Cristina, também o Senador Confúcio Moura, por esse trabalho.

    Eu diria, Senador Chico: não sei se hoje é um dia memorável não, porque são mais de 20 anos que o povo brasileiro, a população espera para que tenhamos essa legislação aprovada.

    Olha, no Mato Grosso, eu acredito que poucos têm, Tereza Cristina, uma luta na área ambiental como eu. Sou médico veterinário e sei, principalmente, que o maior patrimônio ambiental que nós temos, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, é o nosso Pantanal, a maior área alagada do mundo, praticamente, principalmente no meu estado, no Mato Grosso, abandonado. Terras que estão lá extremamente desvalorizadas por falta de uma legislação.

    Eu sou autor do Estatuto do Pantanal, que, felizmente, aprovamos aqui nesta Casa, mas está lá na Câmara dos Deputados. O homem pantaneiro, o ribeirinho, o quilombola, o indígena, aquele investidor – porque 93% do patrimônio do Pantanal está na mão da iniciativa privada –, por falta de uma legislação, não podem fazer com que aquela riqueza que Deus nos deu seja bem conservada. Ao contrário, as queimadas vêm e, exatamente por falta de uma política pública, ficam lá acabando com a fauna e com a flora.

    Por isso, mais do que ninguém, eu tenho certeza de que estamos aqui votando uma legislação que traz modernidade e acima de tudo agilidade para o desenvolvimento deste país, do nosso país, principalmente para o cidadão que está lá em sua casa, à espera de uma estrada para levar a sua produção, e a estrada não sai porque não tem licença ambiental. A escola não sai porque não tem licença ambiental. Creches, hospitais, UPAs, o saneamento básico, que têm a ver diretamente com a população, com a saúde da população, às vezes, por falta de uma licença ambiental, ficam lá emperrados.

    E, quando eu falo isso, não é um dia, um mês, um ano, não, às vezes, são mais de cinco anos e, às vezes, até ad aeternum. Por isso, tenho certeza, Senadora Tereza Cristina, de que estamos votando aqui o seu relatório, o relatório do Senador Confúcio Moura, que vai trazer segurança jurídica, vai trazer agilidade ao país, vai trazer transparência, acima de tudo, e vai trazer igualdade, porque vai ser uma lei clara, permitindo a todos que querem promover o desenvolvimento e, principalmente, a geração de empregos neste país, que possam fazê-lo.

    E eu quero lembrar aqui da questão rural. Olha, nós temos o Código Florestal, que foi o mais discutido no Congresso Nacional, e quem foi o Relator? Aldo Rebelo, do PCdoB. Muitos diziam: “Olha, não é possível fazer um Código Florestal atualizado”, e nós temos uma legislação ambiental, a mais moderna do mundo.

    E, há poucos dias, eu estive na Europa e, lá, quando nós questionamos a questão da moratória da soja, que é uma imposição das trades a quem quer produzir alimento no Brasil, colocando regras com dinheiro subsidiado lá no Mercado Comum Europeu, para que o Brasil tenha dificuldade de produzir… Agora, o pequeno produtor, o produtor da agricultura familiar, que, às vezes, não tem nem recurso nem condições de contratar um técnico, fica lá muito tempo e até passando fome, porque a sua terra não pode produzir por falta de uma licença ambiental. Por isso, eu tenho certeza...

    E, lá, o que falaram para nós? Nós falamos: “Estamos aqui tratando de uma legislação rígida, brasileira.” E eles disseram: “Não, não nos interessa a lei brasileira.” Portanto, querem que o Brasil não tenha mais autonomia, que o Brasil não tenha mais independência. Portanto, tenho certeza de que aqui estamos votando uma lei para permitir, principalmente, ao cidadão – o homem, a mulher, o jovem – que está aqui buscando oportunidades neste país... Portanto, destravar a licença ambiental é destravar o Brasil, é dar segurança para que o investidor, que queira fazer uma parceria público-privada, ajude o Governo Federal, o Governo do estado e dos municípios a realizar obras que possam atender à nossa população.

    Portanto, Senadora Tereza Cristina, V. Exa., que trabalhou muito – eu sei da sua luta –, V. Exa. está aqui, hoje, trazendo uma oportunidade há vinte e tantos anos esperada. Portanto, encerro aqui parabenizando a força da mulher e, quando eu digo, falo com orgulho, porque é uma matogrossense, filha de um ex-Governador do estado único, Senador Davi, do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Fernando Corrêa da Costa.

    V. Exa. está honrando a história da sua família e, principalmente, do seu pai, Fernando Corrêa da Costa. Fica aqui a história de Mato Grosso no seu relatório!

    Muito obrigado.