Encaminhamento durante a 47ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Encaminhamento sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.

Autor
Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Encaminhamento
Resumo por assunto
Meio Ambiente:
  • Encaminhamento sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Publicação
Publicação no DSF de 22/05/2025 - Página 108
Assunto
Meio Ambiente
Matérias referenciadas
Indexação
  • ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVOGAÇÃO, EXIGENCIA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ORGÃO, GESTOR, AUTORIZAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO, AUMENTO, PENA, AUSENCIA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, OBRAS, SERVIÇO, POLUIÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, OBRIGATORIEDADE, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CRIAÇÃO, LEI GERAL, NORMAS GERAIS, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, DIRETRIZ, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SISTEMA, INTEGRAÇÃO, DISPONIBILIDADE, DADOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Para encaminhar.) – Vou só fazer aqui uma... como sempre faço, tomando minhas posições de forma bem pública e muito clara.

    Poderia dar aqui vários exemplos, inclusive de apelos que tenho visto, ao longo dos anos, para o caso concreto dessa estrada lá do Amazonas, mas poderia aqui... Várias e várias, não foram poucas vezes que eu vi aqui o Senador Eduardo Braga, junto com o Senador Omar e o Senador Plínio, fazendo força-tarefa aqui para tentar sensibilizar os órgãos ambientais e os responsáveis para resolver essa demanda, que é uma demanda mais do que justa.

    Mas eu poderia falar, por exemplo, lá do Maranhão, na BR-135, ali do Entroncamento até Santa Rita, de um pedaço de uma estrada que já vem, ao longo de vários anos, suspensa, por ação judicial, e o questionamento ali é justamente por estar em uma região de área quilombola. A BR-135 é a única BR que dá acesso à capital, São Luís, do Maranhão, e todos que passam lá sabem que a duplicação daquele trecho, porque o restante está sendo todo feito, em nada vai atingir aquela região; pelo contrário, vai proteger as famílias, porque todo mês morrem pessoas com acidentes graves que nós temos ali, até porque as carretas todas do Matopiba, que descem com grãos, bitrem, passam naquele trecho para ir para o Porto do Itaqui. Mas não.

    Eu não sei onde é que nascem, ou como conseguem ser burocratas de plantão em escritórios, no ar-condicionado, que se formam, passam num concurso público e, de uma hora para outra, viram primos e irmãos legítimos de Deus, para achar que tudo sabem e não têm coragem de tirar a bunda da cadeira para ir olhar lá de perto o problema e ver a realidade que as pessoas estão vivendo no dia a dia.

    Então, eu quero dizer que esse destaque aqui do PDT... E tem vários outros, como o caso lá dos Lençóis Maranhenses, lá no Atins. Qualquer turista que já foi aos Lençóis Maranhenses chega ao Atins e o único empreendimento que você olha na entrada foi feito por empresários de São Paulo, que estão vendendo tudo, largando tudo para ir para lá para empreender; e o que eles ganharam foram processos, agora, por conta de licença.

    E, assim, eu poderia citar aqui vários casos, Presidente, mas esse destaque foi apresentado a pedido da minha Líder e amiga Senadora Leila, ele vai ser mantido a pedido dela, mas eu já pedi a ela licença e já justifiquei; mas, por vários outros motivos, eu não tenho como não deixar de acompanhar e votar com o projeto.

    Quero parabenizá-la, Relatora Senadora Cristina – você pode contar com o meu voto –, e tomara que a gente chegue ao momento no qual se perceba que dá para se pensar em crescimento e em desenvolvimento com sustentabilidade. Não podemos, aqui, ir no eu contra ele, no certo contra o errado, mas a favor do Brasil.

    Acabei de vir ali da China, acabei de vir do Japão. Por que em todos os lugares podem desenvolver e pode dar certo, e aqui a gente não pode crescer e não pode dar certo, porque sempre vai ter alguém que sabe mais do que o outro e achar que pensar em desenvolvimento é não assinar um papel e não abrir a porta para o futuro?

    Está na hora de dar o segundo passo. Se não fizeram isso lá, nós vamos facilitar, e eu, como Vice-Líder do Governo, digo: vou ajudar a facilitar o nosso Presidente a ver o Brasil crescer e a fazer com que as coisas deem certo para o futuro.

    Podem contar comigo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/05/2025 - Página 108