Pronunciamento de Eduardo Braga em 21/05/2025
Orientação à bancada durante a 47ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
- Autor
- Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
- Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Movimento Democrático Brasileiro: Sim
- Resumo por assunto
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Meio Ambiente:
- Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/05/2025 - Página 111
- Assunto
- Meio Ambiente
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVOGAÇÃO, EXIGENCIA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ORGÃO, GESTOR, AUTORIZAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO, AUMENTO, PENA, AUSENCIA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, OBRAS, SERVIÇO, POLUIÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, OBRIGATORIEDADE, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CRIAÇÃO, LEI GERAL, NORMAS GERAIS, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, DIRETRIZ, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SISTEMA, INTEGRAÇÃO, DISPONIBILIDADE, DADOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para orientar a bancada.) – Presidente, é exatamente para isso que eu gostaria de pedir permissão a V. Exa., para falar diretamente aos Senadores do MDB, informando que aqueles que registraram a presença no painel podem votar pelo aplicativo e que o MDB recomenda o voto "sim", para que o Brasil possa se desenvolver com responsabilidade, com racionalidade, e que possíveis correções possam acontecer ao longo da vida.
Nenhuma lei é eternamente correta. Agora, que se necessita de um avanço e de uma evolução sobre o marco do licenciamento ambiental, isso é mais do que óbvio, e mais do que claro que nós precisamos dessa racionalidade.
Portanto, nós estamos votando "sim" e pedindo aos companheiros do MDB que votem "sim" no projeto de lei apresentado e relatado pela eminente Senadora Tereza Cristina, a quem, mais uma vez, parabenizo, e parabenizo também o Senador Confúcio Moura, pelo esforço de ambos no sentido de construir um texto possível para que o Brasil avance na infraestrutura, com responsabilidade e racionalidade com o desenvolvimento sustentável do Brasil.