O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) – Esse foi o Senador Astronauta Marcos Pontes. Os meus cumprimentos pela exposição que fez.

    Senhoras e senhores, eu vou fazer uma pequena fala aqui, porque amanhã, de manhã, eu presido, na CCJ, um debate sobre a pejotização. Inicia-se às 9h, com a presença de em torno de 12 a 14 painelistas.

    É um projeto que eu entendo que tem que ser aprofundado devido a como essa questão é feita hoje no país. Mas não vou aqui falar do projeto. Eu quero falar rapidamente do projeto que é o item 1 da pauta de amanhã.

    É um projeto de minha autoria, a Relatora é a Senadora Damares Alves. O projeto altera a Lei 7.853, de 23 de outubro de 1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo e a criação de centros para a vida independente entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia utilizada na lei relativa à pessoa com deficiência.

    O projeto altera o artigo da lei que trata do apoio às pessoas com deficiência para determinar que o poder público incentive ações para promover a forma de empreender e estabelecer linhas de crédito orientadas especificamente para as pessoas com deficiência.

    Apresentei esse projeto ainda em 2008, ele circulou nas duas Casas, foi aprovado aqui, foi para a Câmara e voltou para cá.

    As adequações realizadas no projeto são atinentes aos termos relacionados à pessoa com deficiência: troca "pessoas portadoras de deficiência" para "pessoas com deficiência"; há a substituição do nome do órgão, que antes era Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania; e também tem a adequação da ementa.

    O substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados coloca a criação de centros para a vida independente para pessoas com deficiência, ofertando serviços e apoios para o desenvolvimento de autonomia, de independência, de talentos e potencialidades, como também o acesso às políticas públicas que possam contribuir para a plena participação social em igualdade de condições com as demais pessoas.

    Assim, estaremos estabelecendo diretrizes a serem observadas para a criação de centros para a vida independente das pessoas com deficiência e incentivos para que elas tenham o seu próprio negócio.

    Eu fiz aqui um resumo do projeto que vai ser discutido amanhã, porque eu não estarei aqui amanhã, vou estar lá na Comissão de Assuntos Sociais debatendo a questão da pejotização, como eu dizia na abertura, com em torno de 12 a 14 painelistas.

    Assim, eu suspendo a sessão de hoje.

    Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. Inclusive, tem um projeto que é de minha autoria.

    Até daqui a pouco.

(A sessão é suspensa às 15 horas e 43 minutos e reaberta às 16 horas e 13 minutos, sob a Presidência do Senador Davi Alcolumbre, Presidente.)