Pronunciamento de Laércio Oliveira em 28/05/2025
Pela ordem durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 141, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal."
- Autor
- Laércio Oliveira (PP - Progressistas/SE)
- Nome completo: Laércio José de Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Execução Financeira e Orçamentária:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 141, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal."
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/05/2025 - Página 43
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PEDIDO, INCLUSÃO, PAUTA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DEFINIÇÃO, HIPOTESE, VALOR, PARCERIA, CONTRATAÇÃO, EXCLUSÃO, CALCULO, LIMITAÇÃO, DESPESA, PESSOAL.
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Pela ordem.) – Sr. Presidente Davi Alcolumbre, agradeço a gentileza de V. Exa.
É para pedir a inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar nº 141, de 2024. Esse projeto já foi discutido, a gente tentou aprová-lo no final do ano passado e não foi possível, o Relator é o Senador Efraim, inclusive, e a gente até já conversou algumas vezes no Colégio de Líderes sobre esse assunto.
Então, eu solicito a V. Exa. que a gente consiga colocá-lo na pauta, se não esta semana, na próxima semana.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Laércio, só para aproveitar que nós estamos aqui no Plenário para alguns esclarecimentos.
Essa matéria foi uma matéria deliberada no final do ano passado que tratava de um assunto relacionado à excepcionalização dos recursos para o cômputo das despesas com servidores das...
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – Ao Governo do estado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Terceirização.
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – É o limite prudencial. Incluindo os contratados das fundações, extrapolava esse limite prudencial. Então, o projeto é para manter esses trabalhadores fora do limite prudencial.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Eu lembro, se conseguir expressar o que aconteceu na reunião, que havia uma pequena divergência entre o Líder Omar Aziz e o relatório apresentado pelo Senador Efraim...
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – ... e me parece que, na última reunião de Líderes, quando V. Exa. levantou a possibilidade de pautarmos esse assunto, ficou uma reunião agendada com o Líder Omar Aziz e o Senador Efraim Filho, Líder do União Brasil.
Eu queria consultar o Senador Omar, mas, ao mesmo tempo, pedir a V. Exa. que a gente não incluísse hoje, que a gente deixasse para a próxima reunião deliberativa...
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – ... para que pudesse ser publicado na sexta-feira, para deliberarmos na semana seguinte. Pode ser?
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – Concordo plenamente com V. Exa., até agradeço.
Em referência ao Senador Omar Aziz, eu fui com o Governador do meu estado ao gabinete do Senador Omar Aziz conversar sobre esse assunto, e nós conversamos largamente sobre isso, esclarecemos o assunto, porque havia uma dúvida do Senador Omar quando a gente tentou votar no final do ano, mas está tudo pacificado, esclarecido.
O Senador Omar Aziz está presente e ele pode confirmar tudo isso que eu estou dizendo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Ele já fez assim.
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – Ele fez assim?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Se fosse assim...
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – Estava ruim.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Mas eu não vou colocar hoje, Senador Laércio, permita-me... Eu vou colocar na próxima reunião para que todos os Senadores tenham conhecimento da pauta antecipadamente.
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – Fechado, Presidente. Obrigado.