Discussão durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2985, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda."

Autor
Styvenson Valentim (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RN)
Nome completo: Eann Styvenson Valentim Mendes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Serviços Públicos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2985, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda."
Publicação
Publicação no DSF de 29/05/2025 - Página 68
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Administração Pública > Serviços Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE, MARKETING, APOSTA, LOTERIA ESPORTIVA.

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN. Para discutir.) – Obrigado, Presidente. Obrigado aos Líderes e aos Senadores que aqui estão e que deram urgência a esse projeto para hoje nós estarmos aqui o apreciando.

    A urgência se dá pelo motivo do meu projeto inicial. Claro, ele era muito rígido ao excluir todo o tipo de publicidade e propaganda, Presidente, mas, com o equilíbrio do Senador Portinho, ele trouxe alguns limites e algumas regulamentações, e uma das principais é extinguir influenciadores, ou artistas, ou pessoas que possam submeter outras à influência de uma prática nociva, que são hoje o jogo das bets.

    A urgência se dá justamente porque tem pessoas se degradando, perdendo patrimônio, ficando doentes psicologicamente, sendo vítimas até de suicídio ou de cobranças de agiotas. São pessoas que acreditam que vão criar um patrimônio, ficar ricas, Senador Jaques Wagner, jogando, porque têm a triste ilusão de um influencer ou de uma pessoa que mente para elas nas redes sociais, ou na TV, ou numa propaganda, com carro importado, com relógio caro, muito bem-vestida, e essas pessoas acham que vão ter aquele mesmo padrão de vida jogando nas bets.

    Nós não queremos acabar com o futebol brasileiro. O futebol brasileiro existia bem antes das bets, existia um patrocínio de empresas grandes antes das bets. Então, é lamentável que a gente receba, Senador Pacheco e nosso Presidente, dos times de futebol... É lamentável que 50 times de futebol façam manifestações contra um projeto de lei desse que protege a sociedade, o jovem, o adolescente, aquela pessoa hoje que não tem mais capacidade de discernir sobre o que é ou não o vício do jogo, perdendo tudo que tem na vida para essas apostas. Então, a investida dos clubes não foi muito bem-sucedida. Pelo contrário, colocar os torcedores contra os Senadores para obter uma votação contrária não foi; pelo contrário, nós, Senadores, ganhamos o apoio popular, porque as pessoas sabem. Eu não tenho no meu convívio familiar, nem próximo, pessoas que estão hoje perdendo até a vida devido a esse tipo de jogo que nós aqui aprovamos.

    Então, mais do que justo e certo, dentro do tempo, Senador Portinho – e agradeço o relatório ao senhor –, a gente tentar reverter todos os danos que as bets estão causando nas famílias dos brasileiros.

    Dinheiro não é tudo, não. E os times de futebol precisam entender que dinheiro não é tudo. Tem vidas aí em jogo, e os torcedores já entenderam isso, quando deram a resposta, como o Senador Carlos Portinho já mencionou aqui em alguns comentários.

    Então, agradeço mais uma vez, Presidente, por colocar a coragem do senhor, por se comportar e se colocar ao lado da população. A população merece, sim, a nossa defesa, a nossa voz sempre e o nosso gesto de que estamos com eles.

    Obrigado a todos os Senadores.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/05/2025 - Página 68