Discussão durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2985, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda."

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Serviços Públicos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2985, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda."
Publicação
Publicação no DSF de 29/05/2025 - Página 69
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Administração Pública > Serviços Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE, MARKETING, APOSTA, LOTERIA ESPORTIVA.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Davi Alcolumbre.

    Parabéns por colocar este assunto em pauta, de forma emergencial. É isso que a sociedade espera do Senado Federal.

    Quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Senador Styvenson Valentim, pela iniciativa. Por uma questão regimental, ele entrou com o projeto e, meses depois, pouco tempo depois, eu entrei com um similar também, e se convergiu para este desfecho, muito bem trabalhado pelo Senador Carlos Portinho, que, com um trabalho hercúleo, teve esse diálogo, em um assunto tão espinhoso, que, com tanto sofrimento, Senador Cleitinho, tem trazido à população brasileira algo que eu nunca vi e imaginei. Porque – o Senador Zequinha se lembra –, quando nós debatemos este assunto aqui e votamos em 2023, eu votei contra, nós votamos – uns 20 Senadores, mais ou menos –, e eu disse o que iria acontecer. Eu disse a tragédia que seria esse projeto, mas eu não imaginava que seria tão grave.

    A coisa tomou proporções, Senadora Leila... E parabéns pela sua condução, por ter pautado, como Presidente da Comissão de Esporte, com prioridade este assunto, pela sua sensibilidade e compromisso com o esporte, com a vida.

    Eu não imaginei que a gente iria chegar, Presidente Davi, a uma situação tão trágica. Os números estão aí, números de vários setores, inclusive da Confederação Nacional do Comércio: endividamento em massa do Brasil – nunca teve tanto –, canibalizando o dinheiro do comércio e indo para as apostas... Você tira da produção, tira de emprego e joga para magnata. Olhem só o que aconteceu: endividamento, que eu já falei, mas olhe, Presidente Davi – porque é fundamental que o senhor tenha compreensão com relação a isso –, a questão da produtividade que se perdeu no meio do caminho, a produtividade do brasileiro, que, para sustentar o vício, tem que pedir demissão, tem que pedir férias, Senador Jorge Seif, para pegar o dinheiro para pagar aos agiotas.

    Senador Davi Alcolumbre, esse caso chegou ao ponto, ao cúmulo não só de casamento desfeito, não – e casamento é muito importante para a estabilidade de qualquer um, é a base –, mas de devastação de família e – sabem o que mais? – de suicídio coletivo.

    Eu tenho 52 anos – o Senador Jaques Wagner acha que eu tenho mais de 52 – e nunca vi uma epidemia tão grande de problema de saúde mental, ao ponto de suicídio coletivo.

    Senador Davi Alcolumbre, desculpe estar perturbando-o, mas o senhor vai ganhar o meu respeito – mais o meu respeito – se essa atitude de o senhor de colocar essa pauta como prioridade, como o senhor está colocando aqui, tendo esse compromisso... Que o senhor esteja colocando pela humanidade do seu coração, e não para liberar a pauta do Senado – para além da queda que nós temos hoje com as bets, porque não vai se resolver do dia para a noite; não vai, mesmo com o trabalho do Senador Carlos Portinho – para bingo e para cassino, porque aí, além da queda, o coice, como a gente diz no Nordeste.

    O Senador Carlos Portinho vai mitigar os efeitos com esse trabalho dele, mas por mim, Senadora Zenaide... E eu deixei claro hoje na Comissão, fiz um voto separado. Fiz um voto separado; não foi lido, mas está lá no processo, porque nós perdemos. O meu voto é para acabar com a publicidade total – total, zero!

    E já digo para o Senador Carlos Portinho: eu cheguei aqui, Presidente Pacheco, com o objetivo de votar contra, com todo o respeito ao meu amigo, meu irmão, da minha casa, o Senador Carlos Portinho, mas o trabalho dele de ouvir... Ele fez um malabarismo para tentar, com a humanidade que ele tem no coração, apaziguar essa questão trágica do Brasil, e ele conseguiu um relatório bom, aprovado por unanimidade praticamente. Eu não posso deixar de votar a favor, porque minimiza bastante o impacto, mas não resolve. Nós vamos ter que acabar. Eu espero que o Senador Rodrigo Pacheco e eu estejamos ainda aqui no Senado, com os colegas aqui, para acabar com isso, para restringir essa publicidade.

    Já falei com a equipe: amanhã eu vou entrar com um projeto novo, porque o meu foi arquivado hoje – estava tramitando junto –, para proibir as bets. Mas é uma chance! Que se prove, com essa chance que o futebol está perdendo a sua essência, porque os clubes de futebol... Ao senhor, Presidente Pacheco, e ao Senador Portinho, que está ao seu lado, o Brasil deve muito agradecimento a vocês pelas SAFs, pela questão da competitividade que trouxe ao futebol. Uma salvação! Mas essas bets estão jogando todo o trabalho fora, porque os clubes se viciaram dessas casas de apostas.

    Então, para concluir, Senador Jorge Seif, Senador Fernando Farias, o mal – eu aprendi desde pequeno na minha casa – tem que ser combatido e cortado pela raiz – pela raiz. Do estrago dessas bets a gente não tem noção ainda. E olhem que faz o quê? Três anos? A gente não tem noção ainda, nós estamos vendo a ponta do iceberg.

    Mas eu quero dizer que hoje é um dia histórico, Senador Davi. Hoje é um dia histórico, neste Senado Federal, porque nós vamos poupar vidas, nós vamos poupar sofrimentos aqui com esta decisão. Eu espero que o senhor use a sua liderança também para agilizar a aprovação na Câmara dos Deputados, porque nós temos muitas matérias aqui aprovadas no Senado Federal, na Presidência do Senador Pacheco, na do senhor, que estão paradas na Câmara dos Deputados, e é importante que a gente agilize, porque tem gente sofrendo muito com relação a isso.

    Então, Senador Carlos Portinho, parabéns pelo seu trabalho.

    Quero dizer que, ontem à noite, quando eu cheguei em casa, eu não tinha visto que o senhor tinha postado cedo uma enquete nas suas redes sociais. E eu sempre gosto de multiplicar, sempre gosto de retuitar o que o senhor coloca. Nós temos um alinhamento político, partidário, ideológico, de espírito muito próximo. E eu fui ver o resultado – eu confesso que eu me impressionei, Senadora Leila: 90% das pessoas votaram para restringir.

    Os clubes fizeram, Senador Cleitinho – o senhor me mostrou hoje –, umas postagens para tentar abrir – olhe a ambição do que fazem alguns cartolas – a publicidade mais do que o relatório dele, que fecha. Sabe o que aconteceu? A torcida não aceitou e criticou os dirigentes de clube por estarem apoiando isso. É uma vergonha! Estão matando a galinha dos ovos de ouro.

    O futebol foi feito para unir, para entreter, para o lazer, Senador Esperidião Amin. Esse é o espírito do futebol, esse é o espírito do esporte, mas ele está sendo uma fonte de tristeza, de desgraça, de uma tragédia humanitária, que este Senado Federal, graças a Deus, consegue hoje reparar.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A capacidade do ser humano de refletir é algo muito bonito de a gente apreciar. E hoje o Senado Federal toma a decisão aqui – e eu acredito que vai ser por unanimidade – para reparar o mal que fez à sociedade brasileira este Senado.

    Então, que Deus abençoe este projeto, que a gente possa conter os estragos! Cada vida é preciosa. Mas eu vou entrar com outro para correr porque eu acho que é inevitável que nós vamos ter que proibir propagandas e, quiçá, proibir atividade de bets, que é uma desgraça sem precedentes na história do Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/05/2025 - Página 69