Pronunciamento de Leila Barros em 28/05/2025
Discussão durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2985, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda."
- Autor
- Leila Barros (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
- Nome completo: Leila Gomes de Barros Rêgo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica,
Serviços Públicos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2985, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda."
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/05/2025 - Página 71
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Administração Pública > Serviços Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE, MARKETING, APOSTA, LOTERIA ESPORTIVA.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu vou ser muito rápida. Só quero agradecer aos colegas da Comissão de Esporte.
Eu acho que, já iniciando esse próximo biênio no comando da Comissão, eu me sinto uma privilegiada porque eu estou cercada por membros desta Comissão que prezam pelo diálogo.
Desde o primeiro momento em que a gente pautou o projeto do Senador Styvenson, houve uma convergência entre todos os campos que estão dentro da Comissão. E aí, rapidamente, nós tínhamos dois Relatores. O Senador Portinho entrou em um acordo com o Senador Sérgio Petecão, que cedeu a relatoria para que o Portinho conduzisse de forma espetacular. Vale parabenizar o Senador Styvenson Valentim pela iniciativa e principalmente o Relator, que ficou com os dois projetos, que é o Senador Portinho, mas não menos também o Senador Sérgio Petecão.
O Senador Portinho se debruçou sobre o projeto, fez requerimentos de audiências públicas – foram duas audiências públicas importantíssimas para instruir todo o trabalho dele – e, acima de tudo, fez um relatório que preza pelo bom senso, e não pela radicalidade.
Tem um celular tocando aqui, gente, bombando. (Pausa.)
Colegas, colegas... Bote no silencioso, coloque no silencioso.
Então, o Senador Portinho prezou muito, que é uma característica dele saber dialogar com todos os colegas...
Foi um projeto que prezou muito pelo bom senso. Estou deixando muito claro – não é, Senador Portinho? – que ele não foi para o lado mais radical, de proibir totalmente a questão da publicidade, mas escutou todos os atores, todos os envolvidos, todos os interessados e conseguiu chegar a um relatório que eu, particularmente, como Presidente e como membro da Comissão de Esporte, acho que é o melhor para o momento, até porque nós tínhamos uma expectativa, desde 2023, de que os setores fizessem essa autorregulação. Pelo que nós vimos, não foi o que aconteceu; na verdade, o que nós vimos foram as inúmeras manobras do setor.
E aí eu deixo muito claro, como eu falei na Comissão de Esporte, que o brasileiro tem uma péssima mania de dar jeitinhos: vamos dar jeitinhos, vamos burlar as regras e vamos empurrar, muitas vezes, com a barriga. E aí a gente viu essa disseminação em massa de publicidade de bets, que não trouxe absolutamente... Aliás, trouxe muita gente com problemas de vício, índices de suicídio. A gente não pode culpar o setor, mas temos que fazer mea-culpa aqui dentro da Casa, porque isso poderia ter sido feito desde o primeiro momento, quando foi tratado do tema aqui na nossa Casa.
Então, é só para parabenizar, porque eu acho que agora a gente está corrigindo a rota das bets, principalmente da publicidade das bets aqui no nosso país.
E, como o Senador Girão falou, eu acho que nós temos hoje a possibilidade de, quem sabe, impedir que muitos se viciem, principalmente os jovens, e, acima de tudo, de impedir o endividamento de famílias, de pessoas por causa dos jogos, porque estava muito grande. Eu acho que, a partir dessa iniciativa, a gente consegue ter um avanço muito grande nessa questão da publicidade.
Então, quero parabenizar a todos e agradecer ao Presidente... Presidente Davi, é só para agradecer a sua sensibilidade por rapidamente atender ao pedido do Senador Portinho e de todos nós, Senador Styvenson. Mas, mais do que isso, eu faço um apelo ao senhor: o projeto vai ser encaminhado para a Câmara e contamos muito, Sr. Presidente, com um diálogo entre o senhor e o Presidente Hugo Motta, para que tenhamos, o mais rápido possível, esse projeto pautado, debatido, discutido e votado também na Câmara, para o entregarmos à sociedade brasileira.
Muito obrigada.