Pronunciamento de Jorge Seif em 28/05/2025
Discussão durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2985, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda."
- Autor
- Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
- Nome completo: Jorge Seif Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica,
Serviços Públicos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2985, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda."
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/05/2025 - Página 72
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Administração Pública > Serviços Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE, MARKETING, APOSTA, LOTERIA ESPORTIVA.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) – Boa noite, senhoras e senhores.
Sr. Presidente, quero, primeiramente, cumprimentar a presença do meu amigo Rafael Furlanetti, o homem que me acorda todo dia às 5h da manhã com as suas mensagens sobre a economia brasileira.
Quero, em segundo lugar, parabenizar o senhor pela iniciativa de corrigir uma deliberação deste próprio Senado Federal. Quero cumprimentar o autor Styvenson Valentim, meu amigo do Rio Grande do Norte, cumprimentar o Relator, Carlos Portinho, do nosso querido Rio de Janeiro, e dizer para o senhor o seguinte: esses dias eu até procurei a foto aqui no meu celular, porque eu tirei a foto! Em uma emissora de TV, um time tinha uma bet no peito, o outro time tinha outra bet no peito. Lá no campo, tinha outra bet, e a emissora fazia propaganda de outra bet!
Diferentemente do que pensa – e respeito – o meu amigo Girão, eu sou a favor da economia liberal, eu não sou a favor de proibir, mas não deu certo. Então, em vez de proibir, porque se proibir em solo nacional, o pessoal – como fazia antes – acessa sites estrangeiros e joga lá. Então, proibir no Brasil, banir no Brasil não vai adiantar, se não tivermos alguns cuidados.
É por isso, Sr. Presidente, Davi Alcolumbre, que eu estou fazendo essa que eu acho que já é uma medida mitigatória. Nós vimos filho roubando dinheiro de poupança de pai, nós vimos funcionários roubando empresas, nós vimos suicídio, nós vimos endividamento, nós vimos pessoas pegando empréstimo, nós vimos pessoas vendendo o dinheiro da casa recém-vendida para comprar outra... Nós vimos de tudo, Portinho, na imprensa. Então, é uma medida mitigatória, não resolve tudo.
Eu creio – já peço o apoio dos colegas Senadores – que um dos grandes males é a garotada, Portinho, que está utilizando. Pega o celular do pai ou faz conta com os dados dos pais e acessa. Então, nós estamos propondo nos próximos dias um projeto de lei para que o acesso tenha que ser validado por biometria em qualquer site de jogo dentro do Brasil, pelo Gov.br, por algum banco de dados governamental, de forma que a criançada, mesmo que instale com os dados dos pais, quando validar o rosto, não vai poder jogar. Eu acho que é uma medida que ajuda a criançada a não utilizar de forma fraudulenta, menor ou maior, a conta de terceiros.
Então, Portinho, parabéns! Parabéns, Styvenson! Parabéns ao Senado Federal e parabéns ao Presidente Davi Alcolumbre por ter pautado essa questão tão importante para a nossa sociedade!
Muito obrigado.