Discussão durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2985, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda."

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Serviços Públicos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2985, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda."
Publicação
Publicação no DSF de 29/05/2025 - Página 74
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Administração Pública > Serviços Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE, MARKETING, APOSTA, LOTERIA ESPORTIVA.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, Senador Portinho, Presidente em exercício neste momento, existem dois tipos de influencer: você pode influenciar para o bem ou você pode influenciar para o mal. E, muitas vezes, a conscientização... Ou seja, quando você previne, tem muita gente que está influenciando para o mal por falta de conhecimento. A Bíblia diz o seguinte: por falta de conhecimento, meu povo perecerá. E alguém perece por falta de conhecimento. Assim, uma vez orientados, quem sabe não chegaríamos a tanto com esses influencers que foram submetidos à CPI. E muitas vezes são submetidos para dar conta de uma coisa que não foram eles que fizeram, mas que foi esta Casa que fez. Quem votou a jogatina foi o Senado. Eu votei contra. Nós votamos contra.

    Agora, quem pariu Mateus está querendo meter o dedo no olho dos outros? Quem pariu Mateus que o embale. Esse Mateus eu não pari.

    Então, se nós estamos chegando hoje para votar, meritoriamente... E acho que o texto principal era melhor, porque cortava tudo pela raiz – é como eu concordo. Lembro-me da época em que se fumava dentro de aeronave. Você chegava num hotel e era obrigado, com aqueles carpetes fedendo a nicotina e alcatrão, a ter que conviver com aquilo, a maior loucura hoje! Os caras fumavam dentro de um avião com o tanque cheio. E hoje, não. Hoje o cara manda você desligar o seu telefone celular porque está abastecendo. É o mesmo perigo – o mesmo perigo. E se cortou o mal pela raiz. Você quer fumar? Problema seu, não tem problema. Saia e procure um lugar para fumar. Você é dono da sua própria vida. Agora, você conhece os riscos. E isto é informação, "os riscos estão aqui". Vamos colocar na carteira de cigarro? Está aqui, mas as pessoas que têm vício pensam que acontece com os outros, não acontece com elas. É meritório. Também acho que deveria cortar pela raiz.

    Eu sou flamenguista. No dia em que o Flamengo virar uma SAF e alguém comprar, eu deixo de torcer, porque eu não vou torcer por um homem ou por um grupo de empresários ricos. Eu deixo de torcer por amor à agremiação que começou como uma agremiação de pessoas que gostam do futebol e, então, organizou um clube. Eu não torço mais para um clube; estou torcendo para uma empresa; estou torcendo para um cara ficar mais rico. Eu não vou torcer para um cara ficar mais rico. Eu estou fora! Com todo o respeito do mundo, estou fora. Hoje os torcedores dos clubes que têm dono estão torcendo para um dono, para o cara ficar mais rico. E aí você fica chorando quando perde, fica com a camisa ali, e o cara morrendo de rir. Para ele, ganhar ou perder... Zero.

    A publicidade tem que ser cortada, de fato, pela raiz... Nessa flexibilização, eu sei que nós avançamos. Ela avançou, mas, se dependesse da minha pessoa... Depende de um conjunto. Eu acho que a gente precisa chegar ao dia de avançar, assim como com bebida alcoólica, Senador Portinho. Eu falava hoje na CDH: eu tenho uma história recuperando pessoas. O número de pessoas viciadas em cocaína e crack, Senador Laércio, recuperadas na nossa instituição é absolutamente maior... Absolutamente dez vezes a chance de você recuperar um viciado em cocaína do que recuperar um bêbado. O que bebida alcoólica faz no sistema nervoso central e no organismo de um indivíduo, a gente não tem como calcular, no entanto esse troço está legalizado. Nós temos que fazer com bebida alcoólica... Vá ali ao Sarah para você ver quanta gente paraplégica está ali de acidente de carro, bêbados. E há outras pessoas que estão mortas. Tem gente presa porque matou alguém atropelado no trânsito, bêbada. Nós temos que fazer a mesma coisa com bebida alcoólica. Bebida alcoólica em estádio é briga. Bebida alcoólica em posto de gasolina... Tem alguma relação de volante com bebida alcoólica? Claro que não, mas tem casa de conveniência, posto de gasolina que virou point de jovens bebendo para depois sair tudo... Nós precisamos chegar ao ponto de ir discutindo, discutindo, discutindo, discutindo...

    Veja, o Senado agora está consertando alguma coisa que fez de errado. Porque o cara quando vem aqui e fala: "Eu estou cumprindo a lei". Eu não vi nenhum depoente... E não seria desacato, hein? Se um depoente, na Comissão das Bets, de jogo, olhasse para os Senadores e dissesse: "Não, mas quem aprovou isso aí foram vocês", ele ia tomar voz de prisão? Não, ele está falando a verdade. Está falando a verdade: quem aprovou foi o Senado.

    Então, eu quero parabenizar, acho um momento importante para vida do Brasil... Dizia o Cleitinho: o cara que podia comprar o ingresso para ir para o estádio já gastou o dinheiro em aposta, fez aposta antecipada, não pode mais comprar o ingresso. O sócio torcedor deixa de ser... Vai ver o cara tem tanto amor ao clube dele, é um assalariado e contribui. O cara nem vê o jogo na televisão, ele vai à FlaTV+, vai lá e ainda contribui, porque ama o time. Assim como nós amamos, não é, Portinho? Que deve ganhar hoje de novo, essa é a raiva dos outros.

    Então, eu quero parabenizar e, dessa forma, eu acho que a gente vai caminhando para gente poder depurar, depurar de forma que as próximas gerações não recebam essa avalanche no seu cérebro, na sua mente e prejudiquem a formação do seu caráter.

    Parabéns ao Styvenson, parabéns ao Portinho, parabéns à Casa como um todo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/05/2025 - Página 74