Pela ordem durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2985, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda."

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Serviços Públicos:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2985, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda."
Publicação
Publicação no DSF de 29/05/2025 - Página 75
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Administração Pública > Serviços Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE, MARKETING, APOSTA, LOTERIA ESPORTIVA.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – ... porque o Magno Malta é uma inspiração há muitos anos para mim, e estou na política muito inspirado pelo trabalho dele, e é uma pauta dele. Quantas vezes esses projetos chegaram aqui e Magno conseguiu desarticular? O Brasil, Magno, a população brasileira deve muito a você, tá? Pela sua luta, por ter poupado tanto sangue, ter poupado tanto sofrimento.

    Mas eu quero também relembrar outro Senador, viu, Presidente Davi? Sabe qual é o outro Senador, que conviveu com o senhor? O Senador José Serra.

    O Senador José Serra, o Brasil deve muito a ele pela política antifumo. É uma referência mundial o que o Brasil conseguiu fazer sob a obstinação do ex-Senador, ex-Ministro da Saúde José Serra. Podemos discordar em alguns pontos de vista, faz parte da democracia, mas o José Serra, Presidente Davi, fez uma política... Sabe como? Acabando com a publicidade.

    Então, hoje, foi o que foi possível fazer aqui: diminuir, mas nós temos que caminhar, avançar para acabar com a publicidade, em pouco tempo, porque vai ser inevitável, já que a política do fumo é similar a essa questão de bet, que é um vício nefasto que tem acabado com o Brasil e com os brasileiros, mas hoje nós damos um passo importante e espero não termos mais retrocesso na jogatina.

    A população brasileira, Presidente Davi... Eu fiz uma pesquisa no Estado do Ceará, aqui do DataSenado. Fizeram lá... Não sei quantos mil ouvindo entrevistas, e sabe quanto é que deu? São 86% dos cearenses...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... contra essa história de jogo de azar. A população entendeu até pelo sofrimento... Não tem questões técnicas, questões ideológicas: até pelo sofrimento. Então, a população brasileira não tolera isso, o Brasil não está preparado para isso e que Deus nos guie e nos abençoe para que a gente possa conseguir afastar essa mazela do nosso país, que merece muito mais.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/05/2025 - Página 75