O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, serei rápido, para dar celeridade aqui.

    Eu quero, antes de mais nada, dizer, manifestar meu apoio à PEC 37, de 2022, de autoria do ilustre e grande Senador Veneziano, que inclui os guardas municipais e os agentes de trânsito no rol de órgãos de segurança pública previsto no art. 144 da nossa Constituição Federal.

    A aprovação desta PEC representa mais do que uma adequação legislativa. Trata-se de um reconhecimento histórico e necessário do papel essencial que essas categorias exercem na preservação da ordem, da vida e da segurança da população brasileira.

    Os guardas municipais são, hoje, uma das primeiras linhas de atuação na proteção do cidadão – é bom que se esclareça isso. Presentes nos municípios de norte a sul do nosso país, são eles que garantem a segurança em praças, escolas, postos de saúde e demais bens públicos. Atuando, muitas das vezes, em parceria com as demais forças de segurança, os guardas têm sido fundamentais no apoio à prevenção da violência e ao pronto atendimento à população em situações emergenciais.

    A Guarda Municipal de Várzea Grande, por exemplo, foi criada por mim quando fui Prefeito e se tornou referência para o país. Hoje ela tem 25 anos de existência, é um patrimônio da cidade, e a sua criação certamente foi uma das decisões mais acertadas da minha trajetória política.

    Sras. e Srs. Senadores, a inclusão formal dessas categorias na Constituição é um passo fundamental para o fortalecimento institucional, a valorização profissional e a melhoria da articulação entre os diversos órgãos de segurança pública. Não se trata de criar conflitos de competência, mas de somar forças em prol de um objetivo comum: a proteção da população brasileira.

    Por tudo isso, voto "sim" na PEC 37, de 2022, para que possamos dar esse passo importante rumo à segurança pública mais moderna, democrática e eficiente, em que todos os que contribuem com a paz social tenham o seu valor reconhecido.

    Encerrando, Sr. Presidente, quero não só louvar a iniciativa do eminente Senador Veneziano, mas cumprimentar, sobretudo, o belo relatório promovido pelo meu Líder, Senador Efraim de Morais.

    Conheço bem a guarda municipal da minha cidade, que é uma guarda exemplo e contribui, sobremaneira, com a segurança e com a paz da nossa cidade, cidade essa que tem hoje 320 mil habitantes. Quando Prefeito daquela cidade, o meu sonho era ter ali a guarda municipal, para manter os nossos próprios. Todavia, com o crescimento da cidade, hoje ela está incluída no rol do Ciof, participando de todas as atividades, no trabalho ostensivo, preventivo e até repressivo.

    Quero dizer ao Senador Veneziano que, lá atrás, há 25 anos, eu consegui uma guarda municipal armada. Infelizmente, de lá para cá não foi possível fazer guarda municipal armada, mas, lá atrás, num diálogo franco aqui com o Ministério do Exército, no Forte Apache, eu consegui fazer uma guarda municipal mais treinada, qualificada pela força policial, ou seja, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. E, hoje, passados 25 anos, ela tem um efetivo mais ou menos da ordem de quase 250 homens e mulheres, com viaturas, treinamentos, qualificação e certamente hoje é o grande apoio que temos na força de segurança lá no Estado de Mato Grosso, particularmente na minha cidade de Várzea Grande.

    De forma que V. Exa. está de parabéns, Senador Veneziano, e, sobretudo, ali o nosso Relator, o Senador Efraim, que fez um relatório exemplar, impecável, que conta com o Senador Jayme Campos. E já solicito o apoio dos demais pares desta Casa.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.