Pronunciamento de Vanderlan Cardoso em 27/05/2025
Discussão durante a 54ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 37, de 2022, que "Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública".
- Autor
- Vanderlan Cardoso (PSD - Partido Social Democrático/GO)
- Nome completo: Vanderlan Vieira Cardoso
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Segurança Pública:
- Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 37, de 2022, que "Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública".
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/05/2025 - Página 92
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, GUARDA, MUNICIPIOS, AGENTE DE TRANSITO, AMBITO, ORGÃO, SEGURANÇA PUBLICA.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Para discutir.) – Cumprimento o Sr. Presidente Davi, as colegas Senadoras, os colegas Senadores.
Meus cumprimentos ao Veneziano, autor deste projeto tão importante para o nosso país, para os nossos municípios, e a V. Exa., Efraim, pois não poderia estar a relatoria em melhores mãos do que estando com V. Exa.
Sr. Presidente, eu fui eleito em 2004...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) – ... na cidade de Senador Canedo, que tinha o apelido de "Senador faz medo", de tanta violência. Era uma cidade-dormitório... E eu não queria ser Prefeito de uma cidade que tinha esse apelido. Qual foi a solução, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Só um minuto, Senador Vanderlan.
Eu só queria pedir atenção ao Plenário. Nós temos um orador na tribuna, não estamos conseguindo ouvir a manifestação do Senador Vanderlan. E aos nossos convidados também, queria pedir atenção aos nossos convidados que estão aqui no Plenário, por gentileza, porque temos um Senador na tribuna.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) – Qual foi a saída, Sr. Presidente? Foi investimento na guarda municipal, com treinamento, equipamento, viaturas, Senadora Daniella, com condições para que esses homens pudessem exercer o seu trabalho. Já foi dito aqui pelo meu Líder, Omar Aziz, que defende que a segurança dê condições aos municípios.
Realmente, se eu quis ter ali uma boa segurança, como Prefeito, eu tive que fazer investimentos na guarda municipal. Fui o primeiro a fazer concurso público para os agentes de trânsito, mas se eu quis ter ali uma segurança boa... Na maioria dos municípios, hoje, o Prefeito que quer ter uma boa segurança tem que assumir a segurança. E os recursos não vão para os municípios, para a segurança.
A ideia do Senador, o que ele passou aqui, o Omar Aziz, meu Líder, nosso Relator Efraim, eu acho que vem de acordo com os recursos a serem repassados aos municípios. Não é barato. O município, também, que quer ter uma boa segurança tem que investir em banco de horas, às vezes, da Polícia Militar, da Polícia Civil. Eu, quando fui Presidente da Associação de Municípios da Região Metropolitana de Goiânia, já defendia, naquela época, que a segurança pública tem que ser municipalizada para repassar esses recursos para os municípios, para cada um fazer a sua segurança, porque o problema, realmente, está no município.
Então, aqui eu quero parabenizar o Veneziano, mais uma vez, e parabenizar V. Exa. Esse projeto chegou em boa hora. Aliás, já há algum tempo devia estar dando essa condição. E não vai ter custo nenhum adicional, a não ser, Senador Efraim, que nós possamos realmente dar condições aos municípios para fazerem uma boa guarda municipal, agentes de trânsito, o que ajuda também na segurança, mas com recursos.
Então, ficam aqui, Sr. Presidente, os meus agradecimentos, parabenizando, mais uma vez, o Líder Veneziano.