Discussão durante a 54ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 37, de 2022, que "Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública".

Autor
Nelsinho Trad (PSD - Partido Social Democrático/MS)
Nome completo: Nelson Trad Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Segurança Pública:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 37, de 2022, que "Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública".
Publicação
Publicação no DSF de 28/05/2025 - Página 97
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, GUARDA, MUNICIPIOS, AGENTE DE TRANSITO, AMBITO, ORGÃO, SEGURANÇA PUBLICA.

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para discutir.) – Resta-me, para finalizar todo esse processo da discussão e tramitação dessa PEC, parabenizar o Senador Efraim e todos que já se manifestaram, e ressaltar a importância dessa medida no sentido de se valorizar uma categoria que, na prática, já está muito mais do que inserida na segurança pública do que a gente possa imaginar.

    Nada mais do que justo que, de fato e de direito, a gente possa reconhecer isso e fazer com que os desdobramentos eventuais que tenham na responsabilidade dessa inserção possam ser amadurecidos e evoluídos a partir do instante em que isso virar lei e se tornar a realidade que é.

    Dessa forma, Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar o Senador Efraim pelo trabalho e dizer que, na condição de Prefeito de Campo Grande, a gente teve com os guardas municipais uma experiência muito positiva, na certeza de que o que nós estamos fazendo aqui é uma justiça e de que, com isso, se vai diminuir o peso – e muito – das dificuldades que, quem mexe com segurança pública, tem sobre os ombros.

    Aproveito também, apesar de não ser pauta desse contexto, para dizer que a gente recebeu hoje os médicos e os dentistas para discussão do piso salarial. Foi feito um pedido de vista na Comissão de Assuntos Econômicos. Quero aqui reafirmar: o nosso relatório foi feito preocupado com que isso não venha a gerar nenhum ônus nas costas dos Prefeitos, tampouco dos Governadores. Conseguimos fazer com que esse recurso possa vir provisionado e previsto no Fundo Nacional de Saúde. E, apenas para comunicar a V. Exas., desde 1961 essa matéria está para ser atualizada, e nunca mais foi. É um investimento e não um gasto que o setor de saúde vai ter. E é um investimento nas pessoas, nos profissionais que estão na linha de frente, atendendo àqueles que mais precisam. Muitos de nós elogiamos a atuação dos profissionais da saúde na época da pandemia. Foi vista e revista a importância que eles tiveram nesse contexto.

    Então, nada mais do que justo, a partir do momento que essa vista for exaurida, que a gente possa apreciar isso na Comissão de Assuntos Econômicos e que essa tramitação siga o seu curso, para que de uma vez por todas a gente possa fazer essa aprovação.

    Presidente Davi Alcolumbre, muito obrigado pela oportunidade, e, mais uma vez, agradeço e parabenizo o Senador Efraim.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/05/2025 - Página 97