Pronunciamento de Marcelo Castro em 27/05/2025
Orientação à bancada durante a 54ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 37, de 2022, que "Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública".
- Autor
- Marcelo Castro (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
- Nome completo: Marcelo Costa e Castro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Movimento Democrático Brasileiro: Sim
- Resumo por assunto
-
Segurança Pública:
- Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 37, de 2022, que "Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública".
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/05/2025 - Página 109
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, GUARDA, MUNICIPIOS, AGENTE DE TRANSITO, AMBITO, ORGÃO, SEGURANÇA PUBLICA.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, nobres colegas...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – ... o nobre Senador Efraim falou, falou, mas não respondeu a uma coisa essencial. O que leva o Relator a dar uma atribuição ao DER e não dar a mesma atribuição ao Dnit? Não justifica... Tem que haver uma similaridade, porque, normalmente, os estados procuram seguir a União. Aqui a União está correndo atrás de ter o direito que o Relator está dando aos estados. Toda a argumentação que o Relator usa para não incluir o Dnit, essa argumentação também vale para não incluir o DER. Toda a argumentação que ele usou para incluir o DER, essa mesma argumentação vale para incluir o Dnit. Não há por que ter tratamento diferente!
O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), depois transformado em Dnit...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Só um instante, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Marcelo, só para orientar a bancada.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – Então, com esses argumentos, o MDB orienta o voto "sim".