Pronunciamento de Carlos Viana em 27/05/2025
Orientação à bancada durante a 54ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 37, de 2022, que "Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública".
- Autor
- Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Podemos: Livre
- Resumo por assunto
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Segurança Pública:
- Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 37, de 2022, que "Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública".
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/05/2025 - Página 111
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, GUARDA, MUNICIPIOS, AGENTE DE TRANSITO, AMBITO, ORGÃO, SEGURANÇA PUBLICA.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Para orientar a bancada.) – Obrigado, Presidente.
Nós estamos fazendo hoje, Senador Efraim...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – ... justiça às guardas municipais, que exercem um papel fundamental de apoio à segurança pública, que se arriscam, no dia a dia, em diversos setores da sociedade, em áreas, em cidades onde a violência tem índices muito altos, mas não são reconhecidas. Não é de agora que nós temos aqui, de certa forma, uma má vontade muito grande em fazer com que as guardas se transformem até mesmo em polícias municipais. Elas não vêm tirar espaço de ninguém, vêm complementar a segurança do cidadão, que paga, que sustenta tudo isso que nós temos e que se vê constantemente inseguro com relação ao trabalho das instituições. A pessoa não quer saber, ela quer ser atendida, e a guarda municipal tem um papel fundamental nesse apoio à segurança pública!
Terá o meu voto, acompanho V. Exa., mas, como Líder do Podemos, vou liberar a bancada, porque cada um tem o seu posicionamento...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – ... mas parabéns pelo relatório e pela justiça que está sendo feita às guardas municipais de todo o nosso Brasil.