O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Pela ordem.) – Presidente Davi Alcolumbre, meus colegas Senadores e Senadoras, hoje no Brasil nós temos 9 milhões de micro e pequenas empresas em atividade e mais de 14 milhões de MEIs. As micro e pequenas empresas representam 27% do produto interno bruto de todo o país. Essas empresas são responsáveis por mais da metade dos empregos formais no Brasil, 52% da mão de obra com carteira assinada, e por 40% da massa salarial nacional. Ou seja, elas não apenas geram riquezas, mas também promovem inclusão social, distribuem renda e sustentam milhões de famílias brasileiras.

    Nos últimos dez anos, a participação dos pequenos negócios na economia cresceu significativamente. Os valores da produção saltaram de R$144 bilhões para R$599 bilhões, segundo dados do Sebrae. No setor de comércio, por exemplo, as micro e pequenas empresas já respondem por mais da metade do PIB, 53,4%. Na indústria, essa participação já se aproxima das médias empresas, com 22,5%, e no setor de serviço representam 36,3% da produção nacional. São números que mostram a diversidade e a relevância desses empreendimentos em diferentes áreas do nosso país.

    O Projeto de Lei Complementar 234, de 2020, da minha autoria, busca estimular a contratação de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais em processos de licitação pública. Para isso, ajustamos o limite máximo que obriga o poder público a contratar e comprar exclusivamente com pequenos negócios, hoje fixado em R$80 mil. Com a aprovação do meu projeto, esse limite passará para mais de R$125 mil. Ou seja, compras e contratações realizadas pela administração pública de até R$125 mil passarão a ser realizadas exclusivamente com micro e pequenas empresas. Garantimos também a atualização desses valores anualmente pelo IPCA, para que não fiquem defasados como está hoje, na faixa de R$80 mil. Para o MEI, o projeto estabelece que a administração pública poderá contratar exclusivamente microempreendedores individuais em compras e contratações até R$12 mil, garantida também a atualização anual desse limite pela inflação – é outra inovação que nós instituímos nesse projeto.

    Além disso, o projeto determina que a administração pública exija de empresas de médio e grande porte – vejam, exija de empresas de médio e grande porte – que vencerem licitações com valores maiores a subcontratar micro e pequenas empresas quando cabível, obviamente, num ajuste entre a empresa vencedora e as pequenas e microempresas.

    Quero agradecer ao conjunto dos Senadores e Senadoras o apoio ao PLP 234, da minha autoria, por ter sido aprovado, o que beneficiará microempresas e empresas de pequeno porte em todo o Brasil.

    Portanto, Sr. Presidente Davi Alcolumbre, meus colegas Senadores e Senadoras, este é um dia de muita felicidade, porque, como todos sabem e aqui discorremos ao longo do nosso pronunciamento, essas micro e pequenas empresas e as MEIs precisam, sim, com essa irrigação da economia do nosso país, com as licitações que normalmente acontecem no poder público municipal, estadual e federal, que se possam efetivamente alcançar esses segmentos importantes da economia como geradores de emprego e renda.

    Portanto, é um dia de alegria, de agradecimento, também à nossa assessoria, ao Governo, que na verdade apoiou também o nosso projeto, e a este Senado da República, que entendeu que, quando você traz projetos importantes para a vida dos brasileiros, há praticamente o que houve hoje nessa votação: a unanimidade na sua aprovação.

    Então, Presidente, só tenho a agradecer hoje aos meus colegas Senadores e Senadoras por essa aprovação por unanimidade desse meu projeto tão importante para os pequenos e microempresários do nosso país.