O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Exmo. Sr. Presidente, Senador Confúcio Moura; Senador Bittar, que está no Plenário; Senador Kajuru, na quarta-feira passada, foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 15.142, de 2025, sobre a renovação de cota no serviço público. Como todos sabem, eu sou o autor desse projeto de lei, mas, por questões de compromisso assumido no Rio Grande do Sul, eu não pude comparecer ao ato de sanção no Palácio do Planalto.

    Quero deixar registrado que, no dia 31 de maio, o jornal Correio Braziliense publicou um artigo de minha autoria sobre a política de cotas com o título: "Um Compromisso pela Inclusão e Igualdade". Ali, Sr. Presidente, eu comento que o Senado Federal aprovou neste mês de maio o Projeto de Lei nº 1.958, que apresentei em 2021, renovando e ampliando a Lei de Cotas no serviço público federal. A relatoria coube ao Senador Humberto Costa. Teve também o acompanhamento e o apoio do Senador Jaques Wagner e, na verdade, de todos os Senadores e Senadoras desta Casa, porque o projeto acabou sendo aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos e também neste Plenário, de forma simbólica.

    Sr. Presidente, esse importante projeto sofreu mudanças quando foi para a Câmara, mas, felizmente ao voltar para cá, nós reintroduzimos a cota de 30% e as comissões de heteroidentificação. Esse projeto garante cotas não só para negros e pardos, mas também para povos indígenas e quilombolas. Teve o acompanhamento, em todo o debate, de movimentos sociais, do movimento negro, de centrais sindicais, do movimento de estudantes e de servidores, naturalmente.

    Vale lembrar que, em 2024, o projeto já havia sido aprovado pelo Senado, após intenso debate, e por isso que ele teve que ir para a Câmara, mas voltou para o Senado, e aqui nós reintroduzimos, repito aqui, porque foi importante, não 20%, mas 30% para todos que estejam contemplados nessa lei.

    O sistema de cotas no serviço público é uma ferramenta indispensável para as políticas afirmativas. Ele constitui uma medida eficaz no combate à discriminação, ao preconceito e avança na promoção da igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados da nossa sociedade.

    O Brasil é um país marcado por profundas desigualdades sociais, e a luta por justiça e inclusão deve envolver todos: brancos, pretos, pardos, indígenas, homens, mulheres, pessoas com deficiência, quilombolas, LGBTIs.

    As cotas no serviço público, instituídas em 2014, abriram caminho para uma sociedade mais igualitária, assegurando que todos os brasileiros tenham acesso a oportunidades e recursos de forma justa.

    Destaco que a Lei de Cotas no serviço público é uma das mais relevantes ações afirmativas de inclusão social já implementadas. Ela representa um compromisso inabalável contra a exclusão e a desumanidade que, por séculos, escravizaram e reprimiram e discriminaram o povo negro.

    A crueldade que permeou nossa história, infelizmente, continua presente de diversas formas na sociedade brasileira, e é nosso dever combatê-la com políticas públicas eficazes e a união de forças. Buscamos uma cidadania plena, que respeite e acolha nossas diferenças, cores, trajetórias, religiosidade e sonhos. É isto que nos move: a prática do amor que carregamos em nossa essência. Que sejamos todos eternos abolicionistas.

    Ao democratizar o acesso ao serviço público, a Lei de Cotas avança na tão necessária reparação histórica. Os direitos humanos são a base dessa luta por justiça, igualdade e fraternidade que nos une e nos fortalece. Como sobreviventes de um tempo de dores, elevamos nossas vozes para afirmar que estamos aqui, resistimos e seguimos em frente.

    Dados do Ipea mostram que, na administração direta federal, os negros representavam 37,6% do total em 2020, um aumento significativo em relação a 2000, quando eram 32%.

    Nas autarquias, esse percentual subiu de 25,8% para 33,5%. Segundo o Siape/Atlas do Estado Brasileiro, em 2000, a cada cem novos servidores públicos do Executivo federal, cerca de 17 eram negros. Em 2020, essa relação alcançou 43 em cem.

    Esses avanços reforçam a importância da renovação da Lei de Cotas no serviço público, como o Senado o fez, porque nasceu aqui no Senado esse projeto, de minha autoria, foi para Câmara e o Senado o consertou novamente. Ainda há muito por fazer, mas estamos no caminho certo, acreditando, como disse o poeta Oliveira Silveira: "Cor de minha pele, nos lanhos de minha alma [...] em meus heróis altivos". Não podemos desistir dessa luta, dessa visão de um Brasil mais inclusivo e justo nem desse amor que nos une em busca de um futuro melhor para todos.

    Sr. Presidente, ainda quero, aproveitando os últimos dez minutos, acho que em dez minutos eu concluo, falar sobre a importância da 3ª Conferência da ONU sobre os Oceanos e do Dia Mundial do Meio Ambiente.

    O Presidente da República discursou nessa segunda-feira, na abertura da 3ª Conferência da ONU sobre os Oceanos, em Nice, na França. Lembro que 8 de junho foi o Dia Mundial dos Oceanos.

    Disse ele:

É impossível falar de desenvolvimento sustentável sem incluir o oceano. Sem protegê-lo, não há como combater a mudança do clima. Três bilhões de pessoas dependem diretamente de recursos marinhos para sua sobrevivência. O oceano é o maior regulador climático do planeta, em função de toda a cadeia de vida que ele abriga.

    Importante destacar que o Presidente Lula anunciou que o Brasil vai ampliar áreas marinhas protegidas de 26% para 30%. Afirmou que o país deve ratificar ainda este ano o acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, também conhecida como Tratado do Alto Mar. O Brasil assinou o tratado em setembro de 2023, junto com mais de 115 países, mas ainda precisa ratificá-lo.

    Sr. Presidente, quinta-feira passada, 5 de junho, celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. Essa data foi criada numa conferência da ONU realizada em Estocolmo, na Suécia, no ano de 1972. O objetivo é chamar a atenção da população, da sociedade, dos governos, dos legisladores para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais. Foi a partir daí, desses 53 anos para cá, que teve início um processo de mudança, de pensar, de ver, de tratar as questões ambientais na ótica social, política, econômica em todo o planeta. Sabemos que estamos distantes de resolver os problemas ambientais, mas haveremos de avançar. Cientistas do mundo afirmam que as florestas, os pântanos, as savanas do Brasil são cruciais para a grande diversidade dos povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, enfim, para toda a população. Avançaremos para a estabilidade do clima e para a conservação da biodiversidade.

    Estancar o desmatamento é fundamental para as chuvas necessárias à agricultura e para o desenvolvimento do país. Lembro as tragédias de Brumadinho e Mariana, lembro também a tragédia de chuvas lá no meu Rio Grande do Sul, no ano passado. O meio ambiente está ligado ao ciclo da vida, do nascimento do oxigênio, que nos alimenta. A natureza está em nós. Nós temos vida a partir dela e com ela; nós não somos nada sem ela.

    A biodiversidade é a base das atividades agrícolas, pecuárias, pesqueiras e florestais e de indústrias de biotecnologia. A fauna e a flora são parte do patrimônio de uma nação, produtos de milhares de anos de evolução, concentrados naquele local e momento. A diversidade genética das plantas é essencial para a criação de grãos mais produtivos. As indústrias farmacêuticas e cosméticas dependem da natureza, assim como as indústrias de óleo, látex, fibras, gomas e muitas outras. Sublinho: tudo depende da natureza.

    Porém, há um detalhe a mais importante: se não respeitarmos a natureza, a ecologia, tudo acaba e não haverá bem-estar social, não haverá felicidade no mundo. Não há como negar a gravidade dos problemas ambientais e globais, o aquecimento da Terra, a perda da camada de ozônio, a perda da diversidade biológica, a expansão dos desertos, as queimadas, a poluição de mares e rios. Repito aqui: temos que proteger a natureza.

    O Dia Mundial do Meio Ambiente pede não apenas reflexão, mas conscientização individual e coletiva e também urgente mudança no padrão de comportamento. O coração das árvores, matas, rios, plantas, animais, a alma do verde e o espírito dos pássaros estão sofrendo e pedindo socorro. Nós temos o dever de pelo menos tentar resolver o problema, sempre pensando nos homens e mulheres que habitam esses locais. É irresponsabilidade repassar os problemas para as futuras gerações. Cuidar do meio ambiente é pensar no agora, é construir o amanhã e amar plenamente.

    E assim, Sr. Presidente, o que faremos? O que é o amor, senão a maior força que há no universo? Se há amor, há vida. Se há vida, deve haver consciência entre os homens, mas a consciência não redime o erro. O avanço está justamente no entender o erro e persistir para que não volte a acontecer jamais. Quando se dá esse processo? Quando o homem assume a sua condição, aí sim há a plenitude.

    Devemos tratar o meio ambiente com respeito, carinho e amor, assim avançaremos. Que renasça todos os dias no canto dos pássaros, nas manhãs do Brasil, no vento das florestas, nos rios e mares, na água que bebemos, no pão que nos alimenta, na criança que sai do ventre, reafirmando assim o ciclo da vida.

    O Brasil precisa avançar muito na questão ambiental. Com a proximidade da COP 30, que vai acontecer de 10 a 21 de novembro de 2025, em Belém, no Estado do Pará, sendo, pela primeira vez, sediada na Amazônia, a nossa responsabilidade há de aumentar e vamos avançar cada vez mais. É com esse sentimento que evocamos a todos para um grande esforço conjunto, na proteção e respeito ao meio ambiente.

    Por fim, registramos aqui o meu reconhecimento ao trabalho feito, no meio ambiente, pela Ministra Marina Silva. Ela tem feito um belo trabalho no combate ao desmatamento e grilagem; na renovação de regulamentações ambientais; na criação e ampliação de unidades de conservação; na elaboração de estratégias ambientais, com prioridades no seu trabalho; na mobilização para o Fundo Amazônia, ampliando a cooperação com a Noruega, Alemanha, Reino Unido e Canadá; na organização de uma aliança trilateral entre Brasil, Indonésia e RDC para promover a preservação das florestas tropicais; no fortalecimento da fiscalização, protegendo terras indígenas e unidades de conservação, entre outros.

    Enfim, Sr. Presidente, deixo aqui esta manifestação pela importância da vida e do meio ambiente.

    Terminei em 15 minutos!